Avaliação do Desempenho dos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro assinou (9/02/2011) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Senhora Presidente do Instituto Camões, IC uma Declaração Negocial de Acordo do Regulamento Interno da Avaliação do Desempenho dos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro.
Regulamento
Finanças colocam dificuldades no lançamento da contratação local no EPE
O senhor Vice-Presidente do Instituto Camões remeteu o início do procedimento em relação às 39 situações identificadas para contratação local para o inicio de Janeiro, em virtude de existir um problema com a dotação orçamental e o respectivo cabimento. Dada a morosidade, mais uma vez, na obtenção de respostas do Ministério das Finanças, o processo de substituição/contratação local só se poderão processar no início do mês de Janeiro.
Carta ao Director do Lusojornal
No espaço de dois anos, o SPE/FENPROF quase duplicou o número de sócios e estendeu a sua acção a países onde não tinha qualquer representação, nomeadamente à Espanha, Bélgica, África do Sul e Moçambique.
Portaria para a contratação local
Após tanta luta, tanto alerta, tanta reivindicação no sentido da portaria para a contratação local ser assinada, finalmente o Ministro das Finanças veio apor a sua assinatura no documento, qual prenda de Natal tão ansiada por centenas, mesmo um milhar de alunos que até meados de Dezembro continuam sem aulas de Língua e Cultura portuguesas.
Preocupações centrais dos professores do ensino português no estrangeiro em cima da mesa
No passado dia 2 de Dezembro, decorreu em Lisboa uma reunião do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. O SPE/FENPROF fez-se representar pelo seu Secretário Geral, Carlos Pato, e pela colega Ana Cristina Martins, elemento de ligação da FENPROF.
"Falta de professores atrasa ensino de português no estrangeiro"
"Os filhos dos emigrantes portugueses em muitos países europeus começaram o ano lectivo sem aulas de língua portuguesa por falta de professores. O problema assume contornos mais graves na África do Sul, onde a maior parte dos horários continua por preencher, alerta o sindicato."
Memorando Reivindicativo
Actualizado e aprovado em 25 de Setembro de 2010, em Remich (Luxemburgo), na AG do SPE/FENPROF
Um mar de problemas sem soluções à vista
O Instituto Camões pretende implementar os cortes no funcionamento à custa dos professores, sobrecarregando os mesmos com a imposição do cumprimento de horários que procura elasticamente “esticar” até às vinte e cinco horas semanais, procurando solucionar o problema que originou ao cortar cegamente as horas que eram destinadas ao apoio pedagógico, através dos professores de apoio regional bem como de assessoria às coordenações.
Os desafios do ensino português no estrangeiro e a situação dos docentes
A realidade do ensino português no estrangeiro (EPE) e as principais matérias que o Sindicato tem apresentado junto do Instituto Camões, Ministério da Educação e Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, estiveram em destaque na Assembleia Geral (AG) do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/FENPROF), realizada no Luxemburgo nos passados dias 25 e 26 de Setembro. Mário Nogueira participou nos trabalhos. Também esteve presente Ana Cristina Martins, dirigente que faz a ligação do SPE à FENPROF. / JPO
Reflexão SEW/SPE
A Assembleia Geral do SPE foi antecedida de uma "jornada de reflexão" dinamizada pelo Sindicato dos Professores do Luxemburgo (SEW) e pelo Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/FENPROF), na manhã de 25 de Setembro, em Remich./ JPO
Contratação local ameaçada: alunos correm o risco de ficar sem professores neste ano lectivo em todos os países do EPE
Com a publicação do Despacho n.°13289/2010, definiu-se a rede de cursos do ensino português no estrangeiro, no tocante à educação pré-escolar, ensino básico e secundário, bem como a do ensino superior no que se destina, neste caso, aos lugares de leitores. Embora se tenha verificado que, de uma forma genéricam, a rede sofreu alterações pouco substanciais à de 2009/2010, um facto saltou à vista: a drástica redução das horas de apoio pedagógico e assessoria às coordenações de ensino. O problema é tanto mais grave se atentarmos, por exemplo, na redução verificada no Benelux onde, por força das medidas restritivas e economicistas, se pedem 41 horas, ou seja dois horários completos que permitiriam trabalho a dois professores. No cômputo geral, as 130 horas agora retiradas, fazem desaparecer, na totalidade, 6 horários completos!
Assembleia Geral do SPE/FENPROF
O SPE/FENPROF precisa dos teus contributos, do teu apoio para os próximos momentos negociais, como o novo e definitivo modelo de avaliação para o EPE, a integração da Cooperação na SECP/ICA, as alterações recentemente provocadas na rede horária com a drástica redução das horas de DAP nos diversos países, o problema surgido com a legitimidade e reconhecimento do trabalho dos professores na “rede alemã” bem como a nova Portaria regulamentadora da contratação local. A Assembleia Geral de Remich é uma oportunidade especial para que os nossos sócios, nos diversos países onde funciona o Ensino Português no Estrangeiro, se possam reunir e trocar ideias, solicitar esclarecimentos e expor os problemas específicos dos países e áreas consulares onde se encontram a trabalhar, como realça o Secretário Geral do SPE, Carlos Pato.
Cursos de Língua e Cultura Portuguesas em risco na Alemanha
Como sublinha o SPE, é necessário encontrar no imediato uma solução que permita aos professores desempenharem o seu trabalho num clima de estabilidade e tranquilidade. Os professores na “rede alemã” não exigem nada de extraordinário. O que querem é ver consignados, em diploma legal, três pontos: direito a formação, avaliação do desempenho e a contagem do tempo de serviço prestado neste sistema.
Contratação local: reunião negocial
O SPE/FENPROF reuniu (21/07/2010) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades e o Senhor Vice-Presidente do Instituto Camões, para a negociação da Portaria prevista no Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro e que, irá reger a contratação local de professores, para suprir necessidades pontuais
Homologação de avaliação/reclamação: renovação das comissões de serviço
O SPE/FENPROF bate-se pela restauração de um clima de tranquilidade, confiança e cooperação que deve existir entre todos os agentes do ensino no estrangeiro. Não demonstremos medo e lutemos pelos nossos direitos e pela reposição da justiça onde ela falta. Agora que tomaram conhecimento das homologações só nos resta lançar mão do mais elementar direito dos injustiçados: a reclamação. A Senhora Presidente do Instituto Camões reporá a verdade onde ela foi escamoteada, vilipendiada. Reclamem porque de uma causa justa se trata. O SPE/FENPROF prestará toda ajuda que estiver ao seu alcance.
Informação do Instituto Camões, IP
Segundo informação recebida no dia 8 de Junho, do Instituto Camões, foi iniciado o processo de homologação das avaliações do desempenho. Embora o Senhor Vice-Presidente tenho informado que consoante o processo se desenvolva, de imediato serão os docentes informados, como medida para obviar ao atraso que de momento se verifica. O SPE/FENPROF sempre pugnou pelo diálogo e concertação com os organismos tutelares do EPE na prossecução dos seus objectivos: a defesa intransigente dos justos direitos dos seus associados. O ICA e a SECP são conhecedores das ansiedades e dos direitos reclamados pelos docentes. O deslizar dos prazos não é da responsabilidade nem do SPE/FENPROF nem dos docentes. Queremos tranquilidade mas com responsabilidade e equidade no tratamento.
Contra os medos, a união de todos os professores do EPE
Agora que se aproxima a parte final de todo o processo, seja da avaliação de desempenho, seja do procedimento concursal, importa apontar algumas orientações para que os professores não se deixem enganar e muito menos tomar pelos medos que entretanto lhes foram sendo incutidos pelas chefias “regionais” do EPE.
Problemática das faltas e seu entendimento no processo avaliativo
Neste momento de profunda alteração muitos têm sido os sócios do SPE que têm manifestado preocupação sobre o entendimento por falta o qual se traduziu, em alguns casos por um grave prejuízo no processo de avaliação. Entendeu o SPE redigir este pequeno esclarecimento para que os professores tenham um conhecimento mais directo da problemática. Assim sendo e com base na Lei n.°59/2008 de 11 de Setembro, passamos a expor o que na SUBSECÇÃO XI – Artigo 184.° está legislado.
Comunicação ao 10º Congresso da FENPROF
"Os verdadeiros representantes de Portugal junto das comunidades são os professores que diariamente mantêm contacto directo com os pais e os alunos, que ouvem as suas queixas, que procuram muitas vezes a solução para problemas pontuais que os afligem, que com eles falam das festas e romarias que todos os anos os impelem a partir e a percorrer milhares de quilómetros para manter vivas as raízes e os laços às suas famílias e às suas aldeias" (Carlos Pato, Secretário Geral do SPE, intervenção no 10º Congresso Nacional dos Professores)
Procedimento concursal 2010/2011 para o EPE
Obrigatoriedade de preenchimento da candidatura até dia 27 de Abril, conforme o previsto.
Concurso de Professores do EPE
Após reunião realizada na manhã de 26 de Abril com a Senhora Presidente do Instituto Camões,IP, foi informado o SPE que os professores interessados no procedimento concursal devem efectuar a candidatura no aplicativo informático (O Secretário-Geral do SPE).