Conforme foi afirmado na reunião do dia 12 de Abril com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Senhora Presidente do Instituto Camões, este regime de avaliação é um regime transitório que procura viabilizar a renovação da Comissão de Serviço entre outros procedimentos. É no sentido tentar esclarecer no momento presente a maioria dos Professores que este documento é elaborado de forma sucinta dado que se aguarda a publicação oficial do Regulamento Interno.

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• REGULAMENTO INTERNO DA AVALIAçÃO DE DESENPENHO NO EPE 2009-2010-Versão Final
  

Conforme informação recebida da Exma Senhora Presidente do Instituto Camões,IP, o procedimento concursal previsto para o dia 6 de Abril de 2010, sofreu um ligeiro atraso devido a normas processuais que têm de ser respeitadas.

Segundo informação recebida da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas hoje, 31 de Março, pelas 19.00 horas, o procedimento concursal cuja publicação estava prevista para amanhã dia 1 de Abril de 2010, é adiado para a próxima semana sendo apontado o dia 6 de Abril para o seu lançamento, decorrendo no prazo de dez dias (cinco mais cinco). Em relação ao aplicativo informático de suporte ao concurso foi garantido que o mesmo estaria disponível e em bom funcionamento à data de abertura do concurso.

A SECP enviou no dia 29 de Março, às seis da manhã, um documento que ainda deverá ter um tratamento final no Instituto Camões. É mais uma maratona que, sem cumprir os prazos legais estipulados para uma negociação séria e criteriosa nos impõe, um prazo de abertura do procedimento para o dia 1 de Abril de 2010. Coincidente ou não, tal procedimento só poderia ser considerado mentira, por identidade com a data pois, na realidade, é o que se está a verificar e que o SPE/FENPROF deplora e se reserva de denunciar publicamente através dos meios ao seu alcance.

• Projecto de aviso de abertura

Como vem sendo norma da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, agora em parceria com o Instituto Camões, IP sempre que há alterações legislativas a introduzir no EPE as mesmas têm que ser feitas em regime de prova de velocidade  pura quase sem dar tempo a uma análise e ponderação dos diversos diplomas sobre os quais os sindicatos e os professores se devem debruçar e comentar os diferentes aspectos neles contidos.

• Relatório de auto-avaliação
• Aviso de abertura
• Projecto de matriz/conhecimentos 
• Proposta de reg.interno da avaliação do desempenho

Damos conta do teor da informação enviada no dia 4 de Março pela Senhora Presidente do IC em relação aos procedimentos que no imediato terão efeito para o ano lectivo 2010/2011. Todavia importa lembrar que é intenção do Instituto Camões e do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas negociar com o SPE/FENPROF, conforme compromisso assumido, projectos de decretos regulamentares com vista aos futuros procedimentos concursais assim como sobre a avaliação no Ensino Português no Estrangeiro. Não podemos retirar demasiadas conclusões da nota informativa transmitida até porque, convém sublinhar, é uma medida transitória e ainda fica a pairar o facto que pode ser penalizante para quem não tenha a comissão de serviço renovada, não lhe sendo apontada qualquer alternativa.

Os professores a trabalhar no Ensino Português no Estrangeiro mais uma vez estão a ser discriminados em relação aos colegas em Portugal e ainda a ser vitimizados pelo não cumprimento do estipulado pela lei. Diz a Direcção Geral do Tesouro no seu Aviso (extracto) n°10 497/2006 de 5 de Setembro que o dia 23 de cada mês é o dia de pagamento de salários para o Ministério da Educação; tal compreender-se-ia se a tutela não tivesse mudado e era já dado adquirido por todos os docentes...

Conforme decorre do estipulado estatutariamente os núcleos do SPE irão proceder à eleição de novos delegados sindicais, nos termos do artigo 24.°, ponto 2 dos Estatutos. É um procedimento que virá demonstrar a força e o dinamismo que o SPE no momento presente atravessa e que não pode ser travado. Com a admissão de novos sócios, com a chegada de novas ideias e formas de encarar o movimento sindical adivinham-se sérios contributos que virão enriquecer o debate e a luta a travar na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da educação.

Após a última reunião oficial com o SECP no passado dia 7 de Janeiro, onde foram colocados diversos problemas para os quais não se conseguiu obter resposta, o SPE/FENPROF solicitou uma reunião com carácter de urgência para, mais uma vez tentar obter as respostas necessárias para a resolução dos problemas que no imediato preocupam os professores a trabalhar no EPE.

Com a publicação em Diário da República no dia 18 de Janeiro de 2010, do Aviso de Abertura de concurso para o Ensino Português no Estrangeiro, a DGRHE vem, mais uma vez, retirar a possibilidade de os professores do código 400 - História poderem concorrer! Mais uma atitude injusta e discriminatória a juntar a todas as que sucedem desde 2007.