O SPE/FENPROF discorda frontalmente da aplicação de mais uma barreira às legítimas expetativas daqueles que, ao terminarem os seus cursos via ensino, encontram à espera deles não o mercado de trabalho mas as filas intermináveis dos centros de (des)emprego onde só vão encontrar promessas vãs ou alguns folhetos a convidar à emigração.

Guia da Prova        Guia Anti-Prova     Dec.-Lei 146/13

O atual governo pela mao do seu ministro Nuno Crato quer, através de um absurdo exame que visa aferir os requisitos para a docência, afastar da profissão mais alguns milhares de profissionais com muitos anos de serviço.

Despacho n.º 14293-A/2013

Decreto Regulamentar 7/2013

Quem vão ser os sacrificados? Os professores, mais uma vez? Porquê? Não fazem falta?

Com a chegada do OE para 2014 mais uma vez se volta a verificar um ataque à Educação e aos direitos constitucionalmente assegurados aos filhos dos emigrantes portugueses espalhados pelo mundo.

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Resolução de problemas e estabilidade no sistema são importantes para o bom funcionamento e qualidade no Ensino Português no Estrangeiro.

Este Ano Europeu dos Cidadãos é decretado precisamente quando as instâncias da União Europeia prosseguem uma política neo-liberal, com dinâmicas que sobrepõem os interesses das grandes potências à generalidade dos países, situação que tem originado uma grande contestação popular e o questionamento não só da moeda única como da própria União.
Como alerta a CGTP-IN, ss trabalhadores portugueses têm sido vítimas de múltiplos episódios de tratamento discriminatório e de exploração laboral em Estados membros da União Europeia, nos quais teoricamente, e de acordo com a letra dos Tratados e a legislação comunitária e na sua qualidade de cidadãos europeus, deveriam gozar de plena liberdade de circulação e beneficiar de igualdade de tratamento no acesso ao emprego e demais condições laborais e sociais.
A realidade, acrescenta a Central unitária, é que os princípios e regras da UE em matéria de livre circulação de trabalhadores são letra morta na generalidade dos Estados membros, em especial aqueles que tradicionalmente são vistos como países de acolhimento de migrantes, registando-se um fosso enorme entre os direitos de que os cidadãos da UE gozam no papel e aqueles que na prática lhes são reconhecidos.

O Ensino Português no Estrangeiro não partiu a “banhos”, mas encontra-se num estado de expectativa em relação às atitudes que a tutela deve, por imperativo legal, executar.

Concurso do "faz de conta"

No âmbito de uma deslocação ao Luxemburgo o deputado do PSD, Carlos Gonçalves reuniu com os professores a trabalhar no Luxemburgo, nas instalações da  da OGB-L. Na reunião esteve ainda presente o sindicalista e membro do Conselho das Comunidades, Eduardo Dias. Os membros do sindicato presentes tiveram a oportunidade de comunicar ao parlamentar os problemas que mais os preocupam, nomeadamente os horários que enformarão a rede para o próximo ano letivo. Importou aqui referir a contribuição negativa que a taxa de frequência imposta pelo Secretário de Estado das Comunidades, que levou ao abandono dos cursos de cerca de 400 alunos, só no Luxemburgo!

Numa altura em que todos os professores lutam contra todo o género de adversidades, desde a propina que reduziu drasticamente o número de alunos e que coloca em risco postos de trabalho até às (des)orientações de alguns responsáveis que fazem leituras “deturpadas” provavelmente contra os interesses de poucos em detrimento de muitos, não podemos ficar impávidos e serenos à espera que outras “cabeças” pensem por nós!

Foram debatidos os pontos que presentemente mais preocupam os professores a trabalhar neste sistema especial de ensino tendo sido obtida uma resposta satisfatória, numérica e percentual, sobre a adesão dos encarregados de educação à nova modalidade imposta pelo Secretário de Estado das Comunidades. Atualizado a 28/05/2013

Aguardamos a comunicação da solução a encontrar pelo Camões, IP no sentido de evitar eventuais prejuízos quer da parte de professores, quer de encarregados de educação que assim se estão a ver privados do acesso à plataforma.

Atenção: prazo para a renovação/inscrição para o próximo ano letivo (2013/2014) prolongado até às 24h00 de 14 de maio

O Ensino Português no Estrangeiro está ameaçado! O Governo português, através da Secretaria de Estado das Comunidades em cooperação com o Camões,IP, tem o propósito de, pouco a pouco, ir delapidando o EPE.
Os professores do EPE exigem o fim da famigerada propina, medida economicista e castradora das liberdades e direitos dos filhos dos emigrantes portugueses e exigem condições de trabalho que lhes permitam desenvolver a sua prática letiva sem se sentirem subalternizados pelos colegas autóctones.

...e ataque aos direitos dos professores e das comunidades emigradas

Não são os exames nos moldes propostos que atestam a qualidade do ensino bem como a qualidade das aprendizagens e proficiências linguísticas. Pelo contrário, destaca o SPE/FENPROF, a situação de mudança e de adaptação às novas regras que se verifica no Ensino Português no Estrangeiro (EPE), assim como o contexto em que se realizam e a pressão exercida sobre as crianças e jovens poderá até distorcer negativamente a avaliação que é feita sobre as mesmas, ao mesmo tempo que desvaloriza o trabalho continuado dos alunos e dos seus professores.

"Há uma Lei Fundamental neste país que tem de ser respeitada", lembrou Mário Nogueira numa breve entrevista(ver vídeo) à página da FENPROF após a reunião do Conselho Nacional da Federação, do passado sábado, dia 6, em Lisboa. O SPE esteve representado pelo seu Secretário Geral, Carlos Pato.

MAS SERVIU AO GOVERNO PARA MANIPULAR OPINIÃO CONTRA OS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA