Com a chegada do OE para 2014 mais uma vez se volta a verificar um ataque à Educação e aos direitos constitucionalmente assegurados aos filhos dos emigrantes portugueses espalhados pelo mundo.
Têm sido enormes as dificuldades que, ano após ano o Ensino Português no Estrangeiro tem passado. De um contingente de professores a rondar os 600 em 2009, após o desastre de 2011, em que 49 professores viram finda a comissão de serviço vs despedimento chegamos ao início do ano letivo com cerca de 360 profissionais da Educação a trabalhar sob uma pressão imensa e a correr o risco de, com a “requalificação” preconizada para o EPE, muitos deles serem “apagados” desta modalidade especial de educação escolar.
Apesar das enormes dificuldades por que o EPE passa, presentemente com os professores em permanente sensibilização das comunidades imigradas no sentido da valorização dos cursos, e da estabilidade da sua frequência como uma mais-valia a adquirir pelos jovens, as medidas agora impostas põem em causa não só a qualidade do ensino como provocarão uma enorme vaga de desemprego no EPE.
A realidade em que vivemos demonstra-nos que os salários são cortados de forma cega sem atenderem às especificidades de quem vive no estrangeiro e tem de fazer face a um custo de vida galopante; os impostos mantêm-se brutais; e a incerteza e instabilidade instalaram-se na vida de (quase) todos.
Não querendo fazer qualquer tipo de separação dos momentos trágicos que se vivem em Portugal as medidas agora preconizadas por este governo deixam perceber a intenção de manter políticas que, para além de economicistas, decorrem de um quadro ideológico diferente daquele em que assenta a democracia portuguesa.
O que se assiste presentemente é uma total e progressiva desresponsabilização no que às responsabilidades do Estado Português concerne. O que se verifica neste momento é um brutal ataque aos direitos dos alunos, pais e encarregados de educação que todos os anos se sacrificam a trabalhar, espalhados pelo mundo, mas que também todos os anos enviam milhões de euros para colaborar no esforço comum de levantar o seu país e que alguns desbaratam o que com tanto esforço foi conseguido.
Proposta aterradora
Esta proposta de Orçamento de Estado para 2014 é aterradora para a generalidade dos portugueses. O empobrecimento dos profissionais da Educação pela via do desemprego e da redução dos salários aliada à degradação das condições de vida e da qualidade do ensino são evidências ignoradas pelos responsáveis que tomam este tipo de medidas.
Não foi suficiente a medida contra a qual lutámos – a propina – que levou ao abandono de milhares de alunos da frequência dos cursos de LCP e que ainda gerou para os cofres do CICL milhões de euros os quais serão agora utilizados para mandar embora aqueles que ajudaram através do seu empenho, da sua dedicação e mesmo imbuídos de um espírito de missão tantas vezes propalado, procuraram junto da comunidade formas de ação para não deixar morrer este sistema.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro tudo fará no sentido de combater esta proposta de Orçamento de Estado estando sempre presente e solidário com as medidas de luta decididas pela sua federação.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
19/10/2013
