Mário Nogueira aos jornalistas: "No momento em que surgem notícias dos fabulosos lucros obtidos pela banca e pelas seguradoras, não se compreende que os sacrifícios impostos por políticas economicistas sejam sempre para os mesmos..."

Face a um despacho ilegal do Secretário de Estado da Educação - pelo qual o M.E. pretende reduzir, uma vez mais, o crédito de horas a que as escolas e os docentes têm direito para o exercício e bom desempenho de cargos e funções - a FENPROF dirigiu uma carta à Ministra da Educação exigindo que fosse reposta a legalidade.

Com data de 30 de Julho foi autorizado o destacamento destes docentes para as funções que vêem exercendo há largos anos, tendo no dia 1 de Agosto a Direcção Regional de Educação de Lisboa enviado às escolas a informação de que seriam anuladas todas as situações de mobilidade dos docentes providos na categoria de professor titular. Tal orientação decorre do disposto no Decreto-lei nº 200/2007 de 22 de Maio. A FENPROF reafirma a sua oposição a esta medida aplicada aos docentes conselheiros de orientação já que a sua concretização tem como consequência a retirada das escolas onde há vários anos exercem funções de docentes especializados

A quebra do emprego verificou-se em todos os sectores de actividade, com destaque para a Administração Pública (menos 10,5%, correspondendo a menos 38 mil empregos), os transportes e comunicações (menos 6%), a educação (menos 3,2%), a indústria transformadora (2,4%) e comércio (menos 2,3%). Os grupos profissionais mais qualificados foram os mais atingidos pelas perdas de emprego, nomeadamente entre os quadros superiores do sector público e privado, com menos 48 mil empregos. Como consequência, a taxa de emprego regrediu face ao mesmo trimestre de 2006.

Apesar de, por diversas vezes, os Sindicatos de Professores terem alertado a tutela para a forma como decorriam as Juntas Médicas e de terem também alertado para a gravidade de muitas das situações clínicas consideradas como não impeditivas de, em absoluto e permanentemente, continuarem a exercer funções, foi necessário que morressem dois professores para que muitos outros casos se tornassem conhecidos e o Governo, finalmente, se comprometesse a adoptar algumas medidas.

São 16 as páginas que o Senhor Provedor de Justiça necessitou para dar a conhecer as suas críticas a um conjunto de regras do concurso de acesso a professor titular. Uma posição em que se sugere a abertura de nova fase concursal, bem como a utilização do "recurso instruído" para conferir uma equitativa e ponderada aplicação das regras do concurso.

"O País não se endireita com políticas de direita", "Justiça Social" e "A Europa Social não é do capital" foram algumas das palavras de ordem ouvidas na jornada da CGTP-IN. Como sublinha a Central, as orientações do "Livro Verde para a Modernização das Relações Laborais na Europa", prioridade da Comissão de Durão Barroso que tanta entusiasma o Governo Sócrates, apontam directamente para a desregulação das leis laborais através da chamada "flexigurança", palavra "mágica" do neoliberalismo para dizer "toca a despedir com mais facilidade".

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