Os números desmentem a propaganda governamental. Considerando uma verba de 7787,9 milhões de euros e um PIB nominal previsto de 345 964 milhões de euros, a dotação para a Educação corresponde a cerca de 2,25% do PIB. Este valor fica muito abaixo do referencial internacional de financiamento da Educação, que aponta para 6% do PIB. Pior ainda, diminui novamente, pelo terceiro ano consecutivo.
Este OE2027 é uma farsa orçamental no que respeita à resposta às necessidades da Escola Pública. Mais uma vez, o governo confunde o cumprimento de compromissos com investimento novo, apresenta aumentos nominais como se fossem uma grande aposta na Educação e não assume a ambição necessária para transformar o sistema educativo.
Na sequência das declarações proferidas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 25 de setembro, nas quais acusou a FENPROF de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2025/2026 corresse mal, uma delegação do Secretariado Nacional da Federação entregou, esta sexta-feira, 9 de outubro, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra o ministro da Educação.
O Secretário-geral Francisco Gonçalves esclareceu que esta é uma queixa-crime por ofensa a pessoa coletiva, em que a Federação contesta aa acusações de Fernando Alexandre sobre exames nacionais e exige o apuramento dos factos, com o principal objettivo de repor o bom nome da FENPROF e dos docentes que representa.
As declarações do Ministro da Educação sobre a possibilidade de recorrer a docentes com habilitação própria para assegurar turmas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e sobre a possibilidade de aumentar o número de alunos por turma merecem da FENPROF uma firme contestação.
No 1.º CEB, não pode valer tudo para responder à falta de professores. O grupo de recrutamento 110 exige habilitação profissional específica para a docência neste nível de ensino, num ciclo e numa faixa etária em que a formação pedagógica e científica e a relação professor-aluno assumem uma importância particularmente relevante.
A FENPROF rejeita, por isso, qualquer pretensa solução que passe por baixar as exigências de formação para colocar à frente de alunos dos primeiros anos de escolaridade docentes sem a habilitação profissional específica exigida.
Na sequência das declarações proferidas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, em 25 de setembro, nas quais acusou a FENPROF de tudo ter feito para que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2025/2026 corresse mal, uma delegação do Secretariado Nacional da Federação deslocar-se-á sexta-feira, 9 de outubro, às 15:00 horas, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para entregar uma queixa-crime contra o ministro da Educação.
Defender a profissão docente no Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias
A desvalorização da profissão docente atinge de forma acentuada todos os setores do Ensino Particular e Cooperativo, IPSS e Misericórdias. Por tudo isto, a FENPROF continua a lutar pela valorização e dignificação da profissão através da contratação coletiva, sendo fundamental auscultar os docentes sobre a realidade atual nestes setores e a aplicação dos Contratos Coletivos de Trabalho vigentes.
A sua participação neste inquérito é fundamental para reforçar a posição da FENPROF na negociação coletiva, definir ações de luta e sinalizar incumprimentos das convenções coletivas.
Neste dia 5 de outubro, para assinalar o Dia Mundial do Professor, inúmeros professores, educadores e investigadores desfilaram entre o Jardim do Príncipe Real e o Largo de Camões, em Lisboa.
À saída do Jardim do Príncipe Real, no início do desfile reivindicativo com que a FENPROF assinalou o Dia Mundial do Professor 2026, o Secretário-geral Francisco Gonçalves resumiu aos jornalistas quais são as exigências e as reivindicações dos docentes portugueses.
[em atualização]
Daniel Jonas, com a sua obra Idade da Perda (2025, Assírio & Alvim) a ser escolhida por unanimidade, é o vencedor da edição de 2026 do Prémio de Poesia António Gedeão, instituído em 2012 pela Federação Nacional dos Professores – FENPROF, em parceria com a SABSEG – Corretor de Seguros.
O júri, constituído por Paulo Sucena (FENPROF), José Manuel Mendes e Paula Mendes Coelho, reconheceu a grande qualidade de um número significativo de obras a concurso, tendo destacado, todavia, por unanimidade, Idade da Perda, de Daniel Jonas, por considerar que se trata de “uma notável reflexão sobre o ser no tempo e no mundo, servida por uma linguagem onde transparece um dizer poético rigoroso, por vezes surpreendentemente inovador, com rasgos de subtil ironia. Uma poesia escrita na pedra, eivada de melancolia e por vezes desalento que, todavia, «Admite a esperança – nem que seja em quê»”.
Arrancou hoje, em todo o país, a Campanha Nacional em defesa da valorização da Escola Pública e da Profissão Docente. Com a afixação de faixas e pendões em escolas e outros espaços públicos, a FENPROF lança um apelo à sociedade para que se una na defesa de uma Escola Pública de qualidade e de uma profissão docente valorizada, condições indispensáveis para garantir o direito constitucional à Educação.
A CGTP-IN promoveu, no dia 7 de outubro, uma sessão pública dedicada à Segurança Social e, em particular, às ameaças que atualmente se colocam ao sistema público de pensões. A iniciativa contou com a participação de Ricardo Paes Mamede, Clara Murteira e Eugénio Rosa, que contribuíram para o debate sobre as opções e propostas que têm vindo a ser apresentadas para o futuro da Segurança Social em Portugal.
No final da sessão, Anabela Sotaia, Presidente do Conselho Nacional da FENPROF, prestou declarações ao Jornal da FENPROF, nas quais destacou algumas das principais preocupações suscitadas pelo debate e deixou alertas sobre as consequências que eventuais alterações profundas no modelo de Segurança Social poderão ter para os trabalhadores, os atuais pensionistas e as futuras gerações.
Artigo do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves publicado na edição de 7 de outubro de 2026 do jornal Público.
«Sejamos claros: não é possível solucionar o problema da falta de professores em Portugal sem valorizar o Estatuto da Carreira Docente, resolvendo, designadamente, a precariedade na contratação, a instabilidade nos vinculados longe da sua residência, os desgastantes horários e condições de trabalho, os salários e a carreira insuficientemente atrativos, particularmente para os mais jovens. [...]
Mas, como não se ouve ninguém a defender a desvalorização da profissão docente, será de crer, diria eu, que a aposta da tutela e da sempre muito referida “sociedade civil” será a de valorizar o estatuto e a condição do professorado português. Sendo assim, não deixam de ser estranhas as problemáticas profusamente divulgadas nos últimos tempos»: as baixas médicas, o registo criminal e as greves contínuas.
Leia aqui o artigo completo.
Artigo de opinião do Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa publicado na edição de 5 de outubro de 2026 do AbrilAbril.
«A escola de Abril, tem resistido a décadas de desinvestimento. Está agora perante um novo ataque que põe em causa o dever constitucional do Estado de assegurar o direito à educação e à cultura, promovendo a democratização do ensino e garantindo a igualdade de oportunidades. [...] Neste Dia Mundial do Professor, defender os professores é defender a escola pública, a educação como direito e os valores de Abril. É defender uma escola democrática, inclusiva e de qualidade para todos».
Consulte aqui os pré-avisos de greve
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Inscrições abertas!
