Realizou-se esta terça-feira, 7 de abril, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), mais uma reunião do processo negocial entre a FENPROF e o Governo no âmbito da criação do regulamento de avaliação do desempenho na carreira especial de investigação científica, previsto no n.º 7 do artigo 23.º do ECIC. Na reunião participaram, em representação do Governo, Helena Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação (SECI), e Marisa Garrido, Secretária de Estado da Administração Pública.
A FENPROF e os seus sindicatos participaram na iniciativa promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, esta terça-feira de manhã, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, por ocasião do Dia Mundial da Saúde, sob o mote “Defender e Reforçar o SNS”.
Embora o anúncio de vinculação de técnicos especializados constitua um passo positivo para resolver parte do recurso abusivo à sua contratação a termo, será insuficiente, se não for acompanhado por uma estratégia consistente e duradoura de valorização destes profissionais. Tal implica garantir vínculos estáveis, condições de trabalho dignas e o reconhecimento efetivo do papel essencial que desempenham no funcionamento das escolas e no sucesso dos alunos. É justo para estes trabalhadores e é necessário para melhorar as respostas educativas da Escola Pública, em particular o carácter inclusivo que lhe cabe.
A FENPROF reuniu, no dia 1 de abril, com docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) da Música e da Dança, que denunciaram a ausência de apuramento de vagas, procedimento indispensável para a abertura do concurso de vinculação.
Os docentes manifestaram forte preocupação com o atraso significativo deste processo e com os constrangimentos que tal situação poderá acarretar, tanto ao nível profissional como pessoal. Alertaram para a incerteza prolongada em que se encontram, sublinhando o impacto direto na estabilidade das suas carreiras e na organização das suas vidas.
Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o governo abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. Há explicações que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem de dar.
Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.
O Governo divulgou, finalmente, a revisão das aprendizagens essenciais, enquanto se multiplicam anúncios de intenções no domínio da reorganização curricular. Sem que seja conhecida qualquer avaliação rigorosa, o Ministério afirma que esta revisão integra a experiência da sua implementação nas escolas, algo que, contudo, não é devidamente explicitado. Mais uma vez, num processo que não envolveu os docentes na avaliação das atuais aprendizagens essenciais, surgem novos documentos curriculares.
A FENPROF decidiu recorrer à Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas para transmitir a necessidade de se assegurar uma resposta rápida e uma solução efetiva para um processo que tem vindo a prolongar-se, demasiadamente, no tempo: a longa e injustificada espera pela proposta de revisão do regime jurídico dos professores do Ensino Português no Estrangeiro — sucessivamente prometida, incluindo pelo anterior Governo.
À saída, Bruno Silva, presidente do SPE, explicou que todos os grupos parlamentares compreenderam a urgência da matéria e o desalento dos professores do ensino português no estrangeiro, bem como a necessidade de que a revisão do regime jurídico esteja concluída ainda antes do início do próximo ano letivo.
[A gravação da audição na CNECP está disponível na página do Parlamento]
Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, cada sindicato da FENPROF vai realizar debates a que os/as interessados/as poderão assistir presencialmente ou online.
O primeiro debate será dinamizado pelo Departamento de Professores Aposentados do SPN e irá decorrer no próximo dia 16 de abril, entre as 14:00 e as 18:00 horas, na sede do SPN, no Porto, com o tema “Envelhecimento saudável”. Contará com a participação de especialistas nas áreas da saúde e neuropsicologia.
Para participar no debate, inscreve-te aqui.
«Mas destruir estas tábuas seria
destruir algo daquilo em que sempre
fomos grandes – a capacidade de inscrever
o sonho realizável»
Excerto de «Esta Lei», de Maria Velho da Costa
Organizada pela Together Alliance, uma ampla coligação de sindicatos, organizações da sociedade civil, movimentos antirracistas, grupos ambientais e figuras públicas, a marcha decorreu do centro da cidade até Trafalgar Square, com intervenções políticas e atuações musicais em vários locais.
A FENPROF participa nesta marcha e na Conferência Anual do National Education Union (NEU), o maior sindicato da educação do Reino Unido, integrada numa delegação de três dezenas de convidados internacionais, provenientes de várias regiões do mundo.
A FENPROF esteve presente, juntamente com a Internacional da Educação, organizações sindicais, sociais, políticas e de direitos humanos, em solidariedade com o povo argentino, que nesta marcha reafirmou o seu compromisso com a Memória, a Verdade e a Justiça, levantando bem alto a palavra de ordem ¡Nunca Más!
A FENPROF participou também na emocionante homenagem da CTERA a Isauro Arancibia e aos 880 docentes detidos desaparecidos e assassinados.
No âmbito da Semana da Igualdade da CGTP-IN, a FENPROF convida os docentes a explorarem com os seus alunos as questões da igualdade, cidadania e participação democrática, promovendo uma reflexão crítica e participada sobre os valores e princípios conquistados com o 25 de Abril e os desafios que permanecem atuais nas vivências quotidianas dos jovens.
Neste contexto, a FENPROF promoveu uma sessão especial, dirigida às escolas, “A Igualdade que Abril abriu”, no dia 24 de março (terça-feira). Assista aqui à gravação.
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Para os grupos de recrutamento 910, 920, 930, 360 (Continente), 100EE, 110EE, 700EE, 360 (RA Madeira), 101, 111, 700, 360 (RA Açores). Inscreve-te!
Consulte aqui os pré-avisos de greve
