Numa altura em que a Assembleia da República debate a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que insiste no erro da municipalização e na transferência de competências das escolas para os municípios, a FENPROF, pretendendo dar voz à posição dos professores nesta matéria, decidiu avançar com uma Petição, dirigida à Assembleia da República, na qual contesta esse processo a que só aderiram, até agora, 100 dos 278 municípios do continente, aos quais este se destina.

Assista aqui às intervenções de Mário Nogueira e de Francisco Almeida para conhecer as razões da oposição da FENPROF ao processo de Municipalização da Educação.

A petição "Contra a Municipalização da Educação" vai agora circular pelas escolas e comunidades educativas de todo o país e pode também ser subscrita online através desta ligação.

Amanhã, 10 de novembro, pelas 11 horas, em Coimbra (Praça 8 de Maio)

Apesar de o tempo ser marcado pela Covid-19, este é também o tempo de a Assembleia da República discutir na especialidade o Orçamento do Estado para 2021. No que à Educação diz respeito, a proposta em debate, entre outros problemas, insiste no erro da municipalização, um erro que, a não ser corrigido, virá mais tarde a pagar-se caro.

A FENPROF, pretendendo dar voz à posição dos professores nesta matéria, decidiu avançar com uma Petição, dirigida à Assembleia da República, na qual contesta esse processo a que só aderiram, até agora, 100 dos 278 municípios do continente, aos quais este se destina.

No dia em que cerca de 150 mil professores regressam às escolas de todo o país, a FENPROF apresentou, em conferência de imprensa, as suas bandeiras de luta para o ano letivo 2019/2020. 

O Secretário-geral, Mário Nogueira, afirmou que a FENPROF quer deixar claro ao Primeiro-Ministro e a todos os partidos que concorrem às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro que "os professores não se rendem".

Veja aqui o vídeo da conferência de Imprensa.

Iniciaram-se ontem plenários e reuniões com professores, que são momentos importantíssimos no esclarecimento, no debate e na mobilização dos docentes que, face à intransigência e sobranceria do governo, se veem obrigados a continuar uma luta que começa a ser empurrada para o final do ano letivo.

Os professores pretendem que a recuperação do tempo de serviço seja garantida ainda no 2.º período, daí estarem agendadas ações que o exigem (Abaixo-assinado, concentrações, reuniões com líderes partidários ou Manifestação Nacional), mas, perante as reações públicas de governantes, desde logo o Primeiro-Ministro, já preparam a luta que poderá ter de se realizar no 3.º período, em particular no final do ano.

A FENPROF reuniu, em Lisboa, o seu Secretariado Nacional e, no final da reunião, promoveu uma Conferência de Imprensa, para divulgar:

- Uma primeira reação à aprovação pelo Conselho de Ministros do Decreto-lei sobre descentralização, relativamente ao setor da Educação;

- O desafio (proposta concreta e custos) que fez aos partidos políticos para, em sede de especialidade do OE 2019, integrarem a recuperação do tempo de serviço dos professores;

- Um balanço da greve aos abusos e ilegalidades dos horários que se iniciou no final de outubro;

- A ação que será desenvolvida na próxima semana, junto da população, de apoio à luta dos professores.

A FENPROF decidiu dirigir-se aos autarcas portugueses expondo as razões por que discorda da transferência de competências para os municípios, prevista na Lei 50/2018, designadamente na área da educação, e apelando à sua não adesão ao processo.

Nesse sentido, hoje, começará a ser enviada uma carta (ver aqui) dirigida a todos os Presidentes de Câmara e Assembleia Municipal, bem como aos Vereadores e Deputados Municipais.

O Secretário-Geral da FENPROF encerrou os trabalhos do Encontro sobre Autonomia e Flexibilidade Curricular, confessando o seu ceticismo em relação a "mais um projeto que o ME decidiu implementar nas escolas sem consultar os professores".

A ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares), a CNIPE (Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação), a FNSTFPS (Federação Nacional dos Sindicatos de trabalhadores em Funções Públicas e Sociais) e a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) assinaram, esta manhã, uma Declaração Conjunta “Contra a municipalização, em defesa da Escola Pública e de uma verdadeira descentralização”. 

Professores, trabalhadores não docentes das escolas, pais e encarregados de educação e dirigentes de escolas e agrupamentos decidiram juntar-se para dizer “Não!” à municipalização da Educação.

Declaração Conjunta “Contra a municipalização, Em defesa de uma verdadeira descentralização”

Segunda, 30 de abril – 11:30 horas | Viseu, Escola Secundária Alves Martins

Acordo que está a ser preparado porá em causa qualidade da Educação. Em causa, pode estar, ainda, equilíbrio do atual quadro político.

Os Professores e as Escolas sabem bem as consequências da medida, rejeitam-na e estão dispostos a lutar pelo exercício de uma autonomia reforçada – na gestão pedagógica, na orientação estratégica e na definição de prioridades.

A FENPROF esteve este sábado, 9 de dezembro, na Portimão Arena, à entrada do Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses com o intuito de alargar o esclarecimento geral para os problemas que advirão do processo de municipalização que o governo quer levar por diante.

Um presente envenenado para os municípios, com o qual o poder central visa descartar responsabilidades e justificadas insatisfações e protestos.

Conheça as declarações do secretário geral da FENPROFaos órgãos de comunicação social e o breve diálogo esrtabelecido com o primeiro ministro à entrada do Congresso da ANMP

Consulte aqui o documento "Contra a Municipalização da Educação"