A FENPROF requereu ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a negociação suplementar sobre a revisão do modelo de recrutamento e colocação de docentes, considerando que subsistem divergências muito relevantes relativamente às propostas apresentadas pelo governo. A FENPROF, sendo a mais organização mais representativa dos professores e educadores, pretende esgotar, no plano da negociação, as possibilidades de se alcançar um modelo de recrutamento e colocação que respeite e valorize os docentes, que harmonize as legítimas expetativas destes com as necessidades do sistema educativo e que garanta o futuro da Escola Pública, da educação e do ensino.
Para a FENPROF, o processo negocial, que o MECI quis dar por terminado na reunião do passado dia 22, não permitiu uma discussão suficientemente aprofundada das alterações propostas, quer pela disponibilização tardia da documentação, quer pela ausência de esclarecimentos sobre matérias essenciais, comprometendo uma negociação efetiva. Registe-se que, até ao momento, nem sequer é conhecida a versão do projeto de decreto-lei que incorpore alterações que o secretário de Estado Adjunto e da Educação ali apontou como sendo possíveis ou necessárias.
Entre as principais divergências contam-se a descaracterização da especificidade da carreira docente, através da adoção de conceitos próprios da Administração Pública, e a proposta de eliminação da vinculação dinâmica, medida que constitui um retrocesso no combate à precariedade. Acresce ainda a discordância em relação às prioridades propostas pelo MECI para o concurso em contínuo, ou a intenção de remeter para portaria normas como as que hão de definir a expressão das preferências dos candidatos a concurso.
Na negociação suplementar, a FENPROF apresentará uma proposta alternativa de modelo de recrutamento e colocação de docentes, centrada na valorização da carreira, na estabilidade das escolas, no reforço da vinculação dos professores e na melhoria das condições de conciliação entre a vida profissional e pessoal. Nela serão retomadas propostas reiteradas ao longo das reuniões realizadas e nos pareceres enviados, propostas que, há que dizer, o MECI e o governo têm desprezado de forma grosseira.
Lisboa, 28 de julho de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF
