O processo dos exames nacionais deste ano ficará associado a um dos episódios de maior desorganização e perturbação de que há memória no sistema educativo português das últimas décadas. Perante este cenário, é particularmente grave que a resposta do Ministério da Educação passe agora pela abertura de inquéritos às escolas por, alegados, atrasos no envio de provas e em pedidos de reapreciação.
As escolas não criaram o problema. Foram obrigadas a enfrentá-lo. Professores, diretores e restantes profissionais das escolas estiveram no terreno, sob enorme pressão, a garantir a realização das provas e a procurar, acima de tudo, que os alunos não fossem prejudicados. E, mais uma vez, foram chamados a resolver problemas que não criaram e que não tinham condições para controlar.
Ao longo dos anos, perante sucessivas alterações, dificuldades e falhas de organização do sistema educativo, os professores estiveram sempre na linha da frente para encontrar soluções. Foi assim também neste processo de exames. Foram os professores que asseguraram a realização das provas, que lidaram diretamente com os alunos e as famílias e que, perante as dificuldades, procuraram encontrar respostas e manter o sistema a funcionar.
Quando o sistema falha, são frequentemente os professores que o fazem funcionar. Por isso, é profundamente injusto que, depois de todo este esforço, sejam agora tratados como parte do problema.
Se o próprio Ministério reconhece que existiram problemas relacionados com a digitalização e a classificação eletrónica, então há perguntas que não podem continuar sem resposta: quem definiu este modelo? Quem garantiu que os sistemas informáticos estavam preparados? Quem avaliou a capacidade de resposta das plataformas? Quem acompanhou os problemas que foram surgindo? Quem tomou as decisões que conduziram a este processo? E quem assume a responsabilidade política pelo que aconteceu?
Investigar eventuais irregularidades nas escolas pode ser legítimo. O que não é aceitável é investigar apenas quem esteve na ponta final do processo, ignorando quem o concebeu, decidiu, implementou e supervisionou.
As escolas não controlam os sistemas centrais, não definem as plataformas informáticas e não escolhem os meios tecnológicos disponibilizados pela tutela. Não podem ser responsabilizadas por falhas estruturais que lhes são externas.
Depois daquele que pode ser considerado um dos maiores episódios de caos e desorganização vividos pelo sistema educativo português nas últimas décadas, o ministro da Educação não pode limitar-se a procurar responsabilidades a jusante. Um ministro tem de assumir a responsabilidade política pelo funcionamento do sistema que tutela.
Não pode reclamar o mérito quando as coisas correm bem e procurar culpados nas escolas quando correm mal.
A tentativa de transferir para as escolas as consequências de problemas resultantes de decisões e opções da tutela corre o risco de transformar a fuga às responsabilidades na verdadeira imagem de marca deste ministro. E isso é particularmente grave quando os profissionais agora questionados foram precisamente aqueles que, em condições difíceis, fizeram tudo o que estava ao seu alcance para impedir que os alunos fossem prejudicados.
O centro de todo este processo deveria ser uma preocupação simples: garantir que nenhum aluno é prejudicado por falhas administrativas, tecnológicas ou organizacionais.
Os alunos e as famílias precisam de respostas. Os professores e as escolas precisam de respeito. E o país precisa de transparência. Não precisamos de bodes expiatórios. Precisamos de responsabilidades.
É necessária uma avaliação global, transparente e independente de todo o processo, desde as decisões tomadas pelo Ministério até à sua execução nas escolas. Porque existe uma diferença fundamental entre apurar responsabilidades e transferir responsabilidades.
Antes de questionar quem, nas escolas, tentou apagar os fogos, é preciso perguntar quem criou as condições para que esses fogos acontecessem. As escolas fizeram a sua parte. Os professores fizeram a sua parte. E, como tantas outras vezes, fizeram mais do que lhes era exigido para garantir que o sistema continuava a funcionar.
Agora é tempo de a tutela fazer a sua parte: assumir a responsabilidade política, explicar o que falhou, apurar toda a cadeia de responsabilidades e garantir que um episódio desta dimensão não volta a acontecer. Os professores não são o problema. Foram, uma vez mais, parte da solução.
E o ministro não pode, mais uma vez, tentar fugir às suas responsabilidades, atirando-as para quem esteve, diariamente, a tentar manter o sistema a funcionar.
O Secretariado Nacional da FENPROF
