Francisco Gonçalves*
Secretário-geral da FENPROF
A cacofonia em torno do caos nos exames nada tem ajudado à reflexão sobre o estado do que a escola ensina e os alunos aprendem. A falsa divisão, que tolhe o pensamento, entre portadores da luz e habitantes das trevas – os da cultura e os da ignorância, os do rigor e os do facilitismo, os da inovação e os empedernidos – é mais um agente de confusão.
O olhar da FENPROF para este processo parte, como não podia deixar de ser, das violações dos direitos laborais dos professores classificadores, problema que ainda não está resolvido. Para uma organização sindical que se preze, os direitos ao descanso semanal, ao gozo de férias e a horários e condições de trabalho dignos não podem estar a leilão.
O desaire dos exames do ensino secundário de 2026 tem origem na reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na extinção de organismos, dispensa de milhares de trabalhadores da Administração Educativa e de todo o conhecimento acumulado, e na sua substituição por contratação externa de serviços. A isto somou-se a opção de digitalizar centralmente todas as provas, de classificar por itens e, não menos importante, uma gestão do processo onde o amadorismo e o desenrascanço foram reis e senhores.
Para o sistema e, principalmente, para os alunos e encarregados de educação, estes exames estão comprometidos. Mesmo que reparados os danos de todos os alunos prejudicados, o princípio da igualdade jamais será cumprido, tendo em conta o carrossel de classificações suspensas, de retificações de pautas e os milhares de alunos beneficiados ou prejudicados pelos erros do processo.
O problema deste caótico processo não foi técnico nem tecnológico, foi político. No entanto, não houve consequências políticas: o peso do ministro e da tarefa que lhe está atribuída parecem não ser negociáveis para Luís Montenegro. O desmantelamento do MECI, a reforma do estado na Educação, é para cumprir.
Contudo, a questão dos exames, no que se refere ao que a escola ensina e ao que os alunos aprendem, vai muito além do processo de 2026 – tem três décadas e condiciona cada vez mais as práticas pedagógicas. Por isso, talvez seja importante recuar ao propósito da Educação, que ainda resiste no n.º 1 do art.º 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei 46/86, de 14 de outubro: “a garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade”.
Que condicionamentos trouxeram os exames à prática pedagógica e à avaliação dos alunos e que condicionamentos trarão os exames digitais? Que tipo de avaliação se promove quando cresce o trabalho burocrático e o número de alunos e turmas por professor? Como se ensina o complexo e demorado na era do curto e imediato?
Para os números da frequência escolar dos portugueses nos últimos 30 anos, foram fundamentais os exames, o crescimento da oferta do ensino profissional e o alargamento da escolaridade obrigatória para os doze anos. Com a introdução dos rankings e o crescimento das vias profissionais, iniciou-se o encaminhamento dos alunos por potencial (escola, curso, turma) e as práticas pedagógicas subjugaram-se ao novo senhor, a nota do exame. Para uma boa nota de exame, a receita passou a ser a seleção de candidatos e uma prática centrada no treino para as provas. Os exames lá foram acompanhando as modas de época: o crescimento do peso das perguntas de escolha múltipla e de resposta curta, concomitante com o decréscimo do peso das respostas de desenvolvimento.
Entretanto, chegou a prova digital, o exame digitalizado, a classificação automática e o recurso à Inteligência Artificial. Só falta mesmo o xeque-mate, o admirável mundo novo do tudo automático: da classificação dos alunos aos contratos por resultados para escolas e para os gestores escolares. Temos referencial para isso: exames, provas finais e provas moda (4.º, 6.º, 9.º 11.º e 12.º anos).
E a formação integral do indivíduo? Pois…
*Artigo de opinião publicado na edição de 29 de julho de 2026 do jornal PÚBLICO
