Os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante
No momento em que se inicia, nos dias 17 e 18 de agosto, o período para a aceitação das colocações, a FENPROF torna pública a sua primeira apreciação sobre o processo de colocação de professores realizado na passada sexta-feira, 14 de agosto.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou 20 404 colocações, apresentando este número como um sinal de capacidade de resposta do sistema educativo.
Contudo, uma análise mais rigorosa dos dados demonstra que este número, por si só, não permite concluir que o problema da falta de professores esteja resolvido ou sequer esteja a diminuir.
Para compreender a realidade é necessário ter em conta, desde logo, três fatores particularmente relevantes:
-a diminuição do número de candidatos disponíveis para as fases subsequentes de colocação;
-o crescimento significativo das aposentações docentes;
-as alterações introduzidas pelo MECI no âmbito do Plano + Aulas + Sucesso 3.0 e das habilitações para a docência.
20 404 colocações não são 20.404 novos professores
O primeiro aspeto que importa esclarecer é a natureza das colocações anunciadas.
Dos 20 404 docentes colocados, 19 152 são docentes de carreira colocados através da mobilidade interna, enquanto apenas 1252 correspondem a horários atribuídos no âmbito da contratação inicial.
Não estamos, portanto, perante 20 mil novos professores que tenham entrado no sistema para responder às necessidades das escolas. Estamos, em larga medida, perante docentes que já pertencem aos quadros e que foram colocados noutras escolas através da mobilidade interna.Esta distinção é fundamental.
O MECI não pode confundir a reorganização da distribuição dos professores que já integram os quadros com a entrada de novos docentes no sistema.
Uma coisa é redistribuir os professores existentes. Outra, bem diferente, é garantir que existem professores suficientes para responder às necessidades permanentes das escolas.
E há ainda uma questão temporal que não pode ser ignorada: os docentes agora colocados terão de estar nas escolas a 1 de setembro, dentro de apenas duas semanas, participando na preparação e organização do novo ano letivo.
Menos candidatos disponíveis e uma distribuição desigual pelos grupos
A contratação inicial parte, aliás, de uma realidade que tem vindo a agravar-se: o número de docentes disponíveis para esta fase dos concursos tem diminuído ao longo dos anos.
A situação é agravada pela forte desigualdade na distribuição dos candidatos pelos diferentes grupos de recrutamento.
Mais de metade dos candidatos concentra-se em apenas cinco grupos — 100, 110, 260, 620 e 910 — enquanto, em muitos outros grupos, o número de candidatos disponíveis é já muito reduzido. Esta realidade condiciona fortemente a capacidade de resposta às necessidades das escolas.
O número global de candidatos não traduz, por si só, a capacidade efetiva de preenchimento das necessidades existentes, uma vez que os docentes não são indiferenciadamente disponíveis para todos os grupos de recrutamento. É, por isso, particularmente preocupante a situação dos grupos onde o número de candidatos disponíveis é mais reduzido e onde as necessidades das escolas continuam a existir.
As aposentações continuam a crescer
A evolução das aposentações constitui outro indicador que não pode ser ignorado.
Em setembro de 2026, vão aposentar-se 558 docentes, mais 172 do que em setembro de 2025, quando se aposentaram 386, o que representa um crescimento de 30,8%.Esta evolução ocorre num contexto de forte envelhecimento do corpo docente e de previsão de um aumento significativo das aposentações nos próximos anos, com valores projetados na ordem dos 4000 docentes por ano.
As medidas previstas no Plano + Aulas + Sucesso 3.0, designadamente a redução de 10 para 8 dos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados carenciados e o fim do suplemento de 750 euros para docentes aposentáveis nos restantes QZP, poderão contribuir para aproximar o número de aposentações anuais dos valores projetados.
Também o aligeiramento das habilitações para a docência aprovado pelo governo, designadamente no que respeita à habilitação própria, para além de suscitar outras preocupações, não permitirá resolver o problema da falta de professores, sobretudo tendo em conta os grupos de recrutamento onde essa carência é mais acentuada.
Menos vinculação e mais recurso à contratação de escola
A situação torna-se ainda mais preocupante quando se analisam os restantes indicadores de recrutamento.
No último concurso externo, foram colocados 4776 docentes, contra 6176 no ano letivo de 2025/2026, o que representa uma redução de 22,7%. Esta redução ocorre num contexto em que 3295 docentes se aposentaram, um dos valores mais elevados de aposentações registados na última década.
Ao mesmo tempo, no ano letivo anterior, as escolas recorreram mais à contratação de escola, com um aumento de cerca de 30% dos horários colocados por esta via.
São milhares de horários que tiveram de ser preenchidos através de mecanismos de contratação, revelando que continuam a existir necessidades permanentes sem resposta através dos mecanismos regulares de colocação e vinculação.
A leitura conjunta destes indicadores é inequívoca: menos vinculação, mais aposentações e maior recurso à contratação de escola não são sinais de resolução da falta de professores. São sinais de um problema estrutural que continua por resolver.
O número global das colocações esconde realidades muito diferentes
Os resultados das colocações de 14 de agosto confirmam, aliás, que o número global anunciado pelo MECI esconde realidades muito distintas entre os diferentes grupos de recrutamento.
Entre os grupos com maior número de colocações, destacam-se:
110 — 1.º Ciclo do Ensino Básico: 5721 colocações;
100 — Educação Pré-Escolar: 2081 colocações;
910 — Educação Especial 1: 1881 colocações;
300 — Português: 1173 colocações.
Estes números correspondem ao total das colocações realizadas através das duas vias concursais — mobilidade interna e contratação inicial — incluindo as renovações que integram as listas de contratação.
A análise das listas permite, por exemplo, verificar que, no grupo 100, das 2.081 colocações, 1925 correspondem a docentes colocados em mobilidade interna e apenas 156 à contratação inicial, incluindo 41 renovações.
Também a distribuição geográfica das colocações revela a persistência de necessidades significativas nas regiões historicamente mais deficitárias em recursos humanos.
No conjunto das duas vias concursais, o MECI colocou 5894 docentes nas regiões carenciadas da Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve: 3317 na Grande Lisboa, 1566 na Península de Setúbal e 1011 no Algarve.
Alterações ao recrutamento e à mobilidade podem agravar os problemas
O presente ano letivo ficará ainda marcado pela transição para um novo modelo de recrutamento e colocação de docentes proposto pelo MECI que, como a FENPROF tem dito, ao contrário de corrigir deficiências do que está em vigor, constituirá um regime mais negativo que o atual. É particularmente preocupante que, ao mesmo tempo que se anunciam alterações profundas ao sistema, estejam em causa mecanismos que têm permitido responder a necessidades concretas das escolas e dos professores.
A eliminação da vinculação dinâmica, proposta pelo MECI, constitui um sério retrocesso na estabilização do corpo docente. A vinculação dinâmica tem permitido a abertura de lugares de quadro e a vinculação de milhares de docentes, assumindo um papel relevante no combate à precariedade e na redução do recurso abusivo à contratação a termo.A sua eliminação torna-se ainda mais incompreensível quando a atual norma-travão, que o MECI pretende manter sem alterações, tem demonstrado não ser suficiente para impedir o recurso prolongado à contratação a termo, nem para assegurar uma resposta adequada às necessidades permanentes das escolas.
Também a mobilidade interna, que tem permitido a muitos docentes aproximarem-se da sua área de residência, quando nela são necessários, poderá sofrer alterações na definição das prioridades. A proposta do MECI para o futuro procedimento concursal em contínuo (PCeC) introduz uma diferenciação entre docentes de quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada e de quadro de zona pedagógica em função da coincidência entre a respetiva zona pedagógica e a dos agrupamentos ou escolas a que concorrem. A alteração poderá agravar os constrangimentos sentidos por muitos docentes de carreira colocados longe da sua área de residência, dificultando a aproximação às suas famílias e comprometendo a justa conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.
As escolas precisam de professores, não de anúncios
Não basta anunciar milhares de colocações. É necessário olhar para quem está a ser colocado, em que condições, para responder a que necessidades e através de que mecanismos.
O país precisa de uma política de colocação de professores que assegure estabilidade, valorização profissional e capacidade de resposta às necessidades das escolas.
Precisa de mais vinculação e não de menos.
Precisa de mecanismos de mobilidade que respeitem a vida pessoal e familiar dos docentes.
Precisa de medidas que respondam efetivamente à crescente saída de professores do sistema e às necessidades específicas dos grupos de recrutamento onde a falta de docentes é mais grave.
E precisa, sobretudo, de respostas estruturais para a falta de professores, em vez de sucessivos anúncios que apresentam como resolução aquilo que os dados continuam a demonstrar ser um problema.
O início do ano letivo aproxima-se. As escolas precisam de professores, não de anúncios!
Escolas e professores precisam, isso sim e de uma vez por todas, de uma efetiva valorização do Estatuto da Carreira Docente, condição indispensável para atrair, fixar e valorizar os profissionais de que o sistema educativo necessita.
O Secretariado Nacional da FENPROF
