O dia 21 de maio de 2026 fica historicamente marcado como o dia em que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) confirmou que o direito à greve está protegido pela Convenção n.º 87 da OIT. Este Parecer vem ao encontro do que os sindicatos há muito defendem: a liberdade de associação não tem sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito à greve.
O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.
Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!
O governo e forças aliadas, designadamente no setor empresarial, têm procurado justificar a sua posição anti Greve Geral alegando que a proposta que foi para a Assembleia da República já não tem qualquer relação com a proposta inicial. Nada mais falso!
No comunicado em que a CGTP-IN explica os motivos da convocação da Greve Geral, estão claros os que, sejam de âmbito geral ou adaptados às realidades específicas (como será para os diversos setores da Administração Pública), mais do que justificam plenamente a necessidade de uma forte adesão à Greve. O pacote laboral contra os trabalhadores tem mesmo de ser derrotado.
Se o permitíssemos, à aprovação do pacote laboral seguir-se-iam as adaptações à Lei de Trabalho em Funções Públicas. Na Educação, merecem destaque alguns dos principais riscos decorrentes das alterações propostas à legislação do Trabalho.
No próximo dia 15 de junho, quando a maioria dos setores de ensino já terminou o ano escolar, à exceção da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, a FENPROF convoca uma concentração em frente ao MECI exigindo que o atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, constitua uma oportunidade para corrigir injustiças há muito identificadas e garantir maior equidade entre todos os setores da profissão.
Os professores de Teatro e Expressão Dramática estiveram presentes na grande Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores, convocada pela FENPROF para o passado dia 16 de maio, afirmando nas ruas a sua luta pelo reconhecimento profissional, pelo fim da precariedade e pela criação urgente de um Grupo de Recrutamento próprio.
A FENPROF e os professores de Teatro e Expressão Dramática continuarão a exigir justiça, e o devido reconhecimento com soluções para o imediato, como a integração plena na carreira docente. A luta continuará até que seja garantido aquilo que há muito devia estar assegurado, vínculo estável, carreira docente e dignidade profissional para todos os docentes de Teatro e Expressão Dramática. Porque também estes docentes exigem, valorização, Já!
A FENPROF enviou ontem ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação uma carta a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias e sobre a forma como o Governo pretende assegurar os direitos de informação, consulta e negociação sindical legalmente previstos.
No final da Manifestação Nacional do dia 16 de maio, em que perto de 25 mil educadores, professores e educadores desfilaram entre o Cais do Sodré e a Praça dos Restauradores, em Lisboa, a FENPROF definiu as suas linhas de intervenção.
Numa Resolução aprovada por unanimidade e aclamação, os educadores, professores e investigadores afirmaram, de forma clara e determinada, a sua total disponibilidade para prosseguir a luta pela valorização da profissão docente e pela defesa intransigente da Escola Pública.
Perante o agravamento do bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos e as ameaças de Donald Trump contra Cuba, a Internacional da Educação denunciou o agravamento da crise humanitária e apelou às suas organizações membros para que promovam o fim do bloqueio e apoiem uma solução pacífica e diplomática desta crise.
Num tempo marcado por violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, participar na campanha “Firmo por Cuba” é dar voz à solidariedade, à paz, à cooperação entre os povos e ao direito de cada nação escolher livremente o seu caminho.
Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, o Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Região Centro promove, no próximo dia 27 de maio, entre as 14h30 e as 17h30, no Centro de Formação do SPRC, na rua Bernardim Ribeiro - 36, em Coimbra, mais um debate com o tema “APOSENTAÇÃO ATIVA: Participar nas Lutas; Intervir nas Decisões. Defender a Constituição”.
Intervenção do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves no Encontro Nacional sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa promovido pela CGTP-IN:
«Pese a melhoria dos índices educativos e o cumprimento da universalização da educação, a "igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais", de que fala o n.º 2, do artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa está por cumprir. [...] O problema, contudo, não é da Constituição, é do seu incumprimento [...]. E para que tal suceda impõe-se que o trabalho tenha direitos e que o Estatuto da Carreira Docente seja valorizado. Só um estatuto valorizado permitirá uma Escola Pública de qualidade e uma verdadeira democratização do Direito à Educação que a Constituição consagra.»
Opinião de André Carmo, dirigente do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, no jornal Público:
«Estamos todos mais pobres hoje do que em 2011, o ano em que se iniciou a governação do agora professor convidado que manifesta o seu queixume. Até hoje, foi sempre a empobrecer».
O Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Zona Sul promove, no próximo dia 22 de maio, entre as 15h00 e as 18h00, na Sede do SPZS, Av. Condes de Vilalva - 257, Évora, um debate com o tema “A segurança económica dos idosos – pensões dignas/ Direito consagrado na Constituição da República Portuguesa”.
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Consulte aqui os pré-avisos de greve
