Apesar de não terem merecido grande atenção no período da campanha eleitoral, os problemas estruturais da Educação, da Escola Pública e da profissão docente permaneceram sem resposta e, em alguns casos, agravaram-se. O mais sério de todos, a falta de professores, teve mesmo uma evolução negativa ao longo deste ano letivo.
Perante esta situação, a FENPROF, mandatada pelo seu 15.º Congresso, irá solicitar, já esta semana, ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, a abertura imediata do processo negocial para a revisão urgente do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
O impacto desta prova é cada vez mais visível: escolas desorganizadas, horários comprometidos, professores sobrecarregados e alunos expostos a situações injustas e desadequadas à sua idade.
Perante a evidente perturbação do funcionamento das escolas, a ausência de equidade na avaliação, a injustiça para com os alunos e a falta de credibilidade dos resultados obtidos, coloca-se a questão central:
Porque insiste o MECI em manter estas provas, aplicadas a todos, a qualquer custo?
Em 1 de junho comemora-se o Dia Mundial da Criança. A FENPROF recusa a hipocrisia dos discursos oficiais que falam em direitos, enquanto negam o essencial: uma educação pública que garanta a todas as crianças igualdade de oportunidades, dignidade e futuro. É com base nesta recusa que a FENPROF reclama que se ponha fim a tantas palavras ocas. Exigimos medidas concretas, já!
Neste 1 de Junho, a FENPROF declara: quem nega às crianças o acesso pleno à educação pública está a negar-lhes o futuro. Não aceitamos mais adiamentos, nem pactuamos com políticas que empurram a escola pública para a degradação. Estaremos onde sempre estivemos: na linha da frente da luta por uma Escola Pública que respeite, proteja e valorize cada criança – e quem nelas entrega a sua vida a educar.
A infância não espera. Os seus direitos não se suspendem. A FENPROF exige respeito, justiça e ação.
Entra hoje em vigor, dia 29 de maio, a Lei n.º 55/2025, que aprovou o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e o Regime Comum das Carreiras Próprias de Investigação Científica em Regime de Direito Privado (RCPIC). A FENPROF reconhece que o diploma introduz avanços importantes, quase todos resultados da luta determinada dos investigadores e da ação sindical consequente que a promoveu. No entanto, a entrada em vigor desta nova versão do ECIC não pode ser assinalada sem uma crítica firme às omissões que o comprometem e às condições agravadas que afetam atualmente o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). Esta data marca, por isso, o início de uma nova etapa na luta contra a precariedade e pela dignificação plena da carreira científica.
A escassas semanas do final do ano letivo, é tempo de avaliar aquela que foi a única medida do governo para combater o problema da falta de professores: o Plano + aulas, + sucesso. Um plano ao qual, afinal, olhando para os números de horários disponibilizados para contratação de escola, faltou sucesso. Confirmou-se que a falha que a FENPROF denunciou no seu lançamento, a ausência da expressão + professores, era relevante.
Não há manobra de diversão que o negue: só com a valorização do Estatuto da Carreira Docente (ECD) será possível resolver o problema da falta de professores. Rever o ECD deve ser a prioridade para o próximo governo. Valorização, já!
O próximo governo e a Assembleia da República que o sustentará terão de resolver politicamente o problema da manutenção da inscrição na CGA dos trabalhadores da Administração Pública, com vínculo contratual com o Estado antes de 1 de janeiro de 2006, adensado pelo imbróglio jurídico criado pela Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro.
A FENPROF entende que, em especial, os órgãos e os partidos que na legislatura anterior promoveram ou permitiram a aprovação da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, estão obrigados a uma cuidada reflexão sobre a posição que assumiram ao forçarem uma falsa necessidade de interpretação autêntica de uma lei de 2005 que nunca havia suscitado dúvidas aos tribunais que, sucessivamente, se pronunciaram pela reinscrição dos trabalhadores na CGA.
Comemorações do 10 de Junho em Lagos - Discurso de Lídia Jorge.
A Obra de Eduardo Gageiro ficará na História pelo seu papel ímpar, antes, durante e após a Revolução. No período do fascismo, o seu olhar e a sua câmara denunciaram as duras e violentas condições de vida que o fascismo impôs aos trabalhadores e ao povo, chegando mesmo a ser preso pela PIDE. No dia 25 de Abril de 1974 e nos momentos que se seguiram, testemunhou, de forma singular, a alegria e os principais acontecimentos e rostos da Revolução.
Lembrando a sua criatividade e o seu compromisso, a FENPROF manifesta profundo pesar pelo falecimento de Eduardo Gageiro, fotógrafo de Abril e nome incontornável da Cultura em Portugal, cuja Vida e Obra constituem um importante exemplo e testemunho para o imaginário coletivo do País e em particular para as novas gerações.
Artigo de opinião de Carvalho da Silva, investigador e professor universitário e ex-Secretário-geral da CGTP-IN, publicado no Jornal de Notícias, após a participação no 15.º Congresso Nacional dos Professores, nos dias 16 e 17 de maio no Fórum Lisboa.
Em 2025, o Júri presidido por Paulo Sucena (em representação das entidades promotoras), distinguirá uma obra de ficção, da autoria de um/a professor/a, publicada nos anos de 2023 e 2024. Os interessados em apresentar obras que se enquadrem no âmbito do Regulamento, poderão fazê-lo, nos prazos estabelecidos (20 de junho de 2025), devendo a mesma ser dirigida a FENPROF (Prémio Urbano Tavares Rodrigues), Rua Fialho de Almeida, n.º 3, 1070-128 Lisboa, ou entregue nesta morada ou, ainda, nas moradas dos Sindicatos da FENPROF.
Assista aqui ao resumo dos dois dias do 15.º Congresso Nacional dos Professores.
Entrevista do Secretário-geral Francisco Gonçalves à revista SÁBADO.
