Esclarecimentos dirigidos ao 1.º Ciclo do Ensino Básico
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21 dez 2020 / 12:49
Em documento que se encontra em distribuição pelos professores do 1.º ciclo e direções dos agrupamentos, a FENPROF responde a um conjunto vasto de perguntas importantes e que obrigam a uma intervenção sempre permanente dos Sindicatos para salvaguardar direitos e garantias que a lei estabelece.
Noutros casos, será da intervenção e luta dos/as professores/as do 1.º ciclo que resultará a salvaguarda das adequadas condições de trabalho e de exercício da profissão.
- consultar documento (PDF)
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Esclarecimentos dirigidos ao 1.º Ciclo do Ensino Básico
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04 dez 2020 / 10:54
Em documento que se encontra em distribuição pelos professores do 1.º ciclo e direções dos agrupamentos, a FENPROF responde a um conjunto vasto de perguntas importantes e que obrigam a uma intervenção sempre permanente dos Sindicatos para salavaguardar direitos e garantias que a lei estabelece.
Noutros casos, será da intervenção e luta dos/as professores/as do 1.º ciclo que resultará a salvaguarda das adequadas condições de trabalho e de exercício da profissão.
– Respostas a Perguntas Frequentes no 1.º CEB
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1º Ciclo do Ensino Básico
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02 nov 2020 / 17:52
A vigilância dos alunos do 1º ciclo durante os intervalos não consta, nem poderia constar, da lista de atividades previstas no artigo 82.º do Estatuto da Carreira Docente, o qual se refere à componente não letiva de estabelecimento. Tal como acontece com os outros níveis de ensino, o horário letivo compreende o trabalho direto com os alunos, mas, também as pausas, neste caso o intervalo, como tempo de descanso incluído no horário de trabalho. No 1.º Ciclo, à semelhança dos outros níveis de ensino, o intervalo terá de ser respeitado como um tempo de pausa dos professores que, por esse motivo, tem de ser considerado tempo de trabalho.
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1º Ciclo do Ensino Básico
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21 jul 2020 / 14:03
A FENPROF entregou esta terça-feira no Ministério da Educação mais de três mil postais e um documento sobre o exercício da profissão docente no 1º Ciclo do Ensino Básico, em concreto as condições de trabalho dos docentes deste nível de ensino, relativamente aos quais o programa do governo prevê, sem concretizar, criar condições para, nos últimos anos de atividade, exercerem funções distintas das exercidas.
Mário Nogueira lembrou que esta foi uma promessa eleitoral, que foi incluída, depois, no programa de governo, mas que, até hoje, não foi apresentada qualquer proposta e não foi tomada nenhuma medida concreta.
Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF aos jornalistas.
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Propostas e reivindicações da FENPROF e dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico
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21 jul 2020 / 14:40
Para professores e educadores e para a sua mais representativa organização sindical, a FENPROF, é necessário e urgente que o governo dê o passo seguinte, ou seja, apresente uma proposta concreta e inicie um processo negocial sério. Fica, contudo, já o aviso: a FENPROF discordará de “soluções” que, tal como acontece hoje em relação à aplicação do artigo 79.º aos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, tornem ainda mais exigente e cansativa a sua atividade, remetendo-os para a substituição de colegas em falta ou outras atividades que, na prática, também são letivas e, ainda por cima, obrigam à itinerância entre escolas do agrupamento. Como diz o Povo, seria pior a emenda que o soneto!
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Lisboa, 21 de julho, 11 horas
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17 jul 2020 / 16:10
A FENPROF aprovou um documento sobre o exercício da profissão docente no 1º Ciclo do Ensino Básico, que inclui, entre outros aspetos, preocupações com o retorno às aulas em setembro. O documento aborda, ainda, as condições de trabalho dos docentes deste nível de ensino, relativamente aos quais o programa do governo prevê criar condições para, nos últimos anos de atividade, exercerem funções distintas das exercidas até aí, só que, até hoje, não foi apresentada qualquer proposta.
No próximo dia 21, pelas 11 horas, dirigentes da FENPROF deslocar-se-ão ao Ministério da Educação para entregar aquele documento, tendo solicitado uma reunião à tutela, na qual pretendem expor e fundamentar o seu conteúdo.
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RECENSEAMENTO DOS DOCENTES
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02 mar 2020 / 17:14
FENPROF reclamou no ME sobre esse e outros aspetos que constam da plataforma da DGAE
Na plataforma da DGAE/ME para o Recenseamento Docente/Verificação de dados e Reclamação existem incorreções/ilegalidades que dela não deveriam constar, por violarem o ECD, tendo já a FENPROF protestado junto do ME. Atividades como a vigilância nos intervalos, não são função docente (seja na componente letiva ou não letiva), mas, como confirma a plataforma, ela está a ser imposta aos docentes do 1.º Ciclo.
Os professores que tenham o campo "Atividades de acompanhamento e de vigilância dos alunos do 1º ciclo durante os intervalos entre as atividades letivas" assinalado devem, de imediato, reclamar, indicando que o mesmo deve ser objeto de correção.
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FENPROF interpela deputados acerca da precariedade na profissão docente
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09 jan 2020 / 19:37
Inicia-se hoje, na Assembleia da República, o debate na generalidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2020.
A FENPROF fez chegar aos grupos parlamentares um memorando sobre o problema da precariedade que continua a ser um dos problemas mais graves da profissão docente. Instabilizando prolongadamente a vida de milhares de professores e educadores, a precariedade é um fator de desvalorização da profissão, de afastamento e desistência de muitos e de perda de atratividade da opção profissão.
- Ver MEMORANDO
- Ver ofício da FENPROF aos grupos parlamentares
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Greve ao sobretrabalho, que hoje se inicia, poderá prolongar-se até final do ano letivo
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14 out 2019 / 13:07
Inicia-se hoje a greve dos educadores e professores a todas as atividades que, à margem das leis, lhes sejam impostas para além das 35 horas de trabalho semanal.
Em julho passado, a FENPROF reuniu com responsáveis do Ministério da Educação, alertando, mais uma vez, para os abusos e ilegalidades que, tendo afetado os horários de trabalho no ano que então terminava, deveriam ser eliminados em 2019/20. Isso, porém, não aconteceu! Os horários dos professores, não só continuam pejados de ilegalidades, como os problemas são hoje em maior número e mais graves.
Do pré-aviso de greve consta a lista de atividades abrangidas por esta greve.
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Intervenção Precoce
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02 abr 2019 / 19:44
Reclamando respeito pelas crianças e suas famílias, a FENPROF, em parceria com outras organizações (APEI – Associação de Profissionais de Educação de Infância, APD – Associação Portuguesa de Deficientes, CGTP-IN e CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes), promoveu uma petição em que é reclamada a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce.
A entrega terá lugar dia 4 de abril, pelas 9:30 horas, na Assembleia da República.
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PROMULGAÇÃO DO DIPLOMA LEGAL QUE APAGA 6,5 ANOS DE SERVIÇO AOS PROFESSORES
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12 mar 2019 / 10:37
Para a FENPROF, nada mais havia a esperar do governo. Espera-se agora que seja lesto na publicação do decreto que espolia os docentes de parte significativa da sua vida profissional, para se passar à fase seguinte. Da Assembleia da República, que neste processo foi tão desrespeitada como os professores e as suas organizações sindicais, espera-se, por fim, a resolução deste grave problema e a entrega do seu a seu dono, neste caso, a recuperação, pelos professores, do seu tempo de serviço.
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Há dois meses que Ministério da Educação recusa reuniões para resolver problemas que afetam grupos de professores
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16 jan 2019 / 16:23
Problemas que afetam grupos de docentes, por vezes milhares, e outros que são sentidos de forma generalizada, levaram a que, ainda em novembro passado, a FENPROF tivesse solicitado reuniões à Secretária de Estado Adjunta e da Educação e ao Secretário de Estado da Educação.
Face ao silêncio dos governantes, a partir de hoje a FENPROF vai enviar diariamente ofícios aos mesmos, esperando que daí resulte a rápida marcação das reuniões e vai reunir com os professores afetados por estes problemas admitindo que os mesmos venham a realizar uma vigília junto ao Ministério em data próxima.
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Concurso Professores
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15 mai 2018 / 18:40
Na sequência da polémica e do justíssimo protesto de centenas de candidatos, o Ministério da Educação informou os órgãos de comunicação social que “não há qualquer alteração em relação aos últimos anos”, porque, acrescenta, “Tal como nos anos anteriores, e como previsto na Lei, os contratados para Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs) como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AECs como técnicos entram na 3.ª prioridade”. Ora, não é verdade que nos anos anteriores tenha sido assim!
A FENPROF apela à presença dos colegas das AEC na Manifestação do próximo dia 19. Uma participação muito importante, para que também fique muito claro o seu protesto e a sua exigência de respeito pelo seu trabalho.
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14 nov 2017 / 12:25
A FENPROF emitiu hoje uma informação para os professores e para as escolas (Novembro 2017) que actualiza as FAQ do sector com base em alterações entretanto introduzidas e em perguntas formuladas ainda não consideradas.
O documento pode ser consultado AQUI.
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20 out 2017 / 12:02
Professores em luta todo o primeiro período, com greve convergente com a administração pública (27 de outubro) e às atividades com alunos na componente não letiva (de 6 de novembro a 15 de dezembro).
Conheça as ações anunciadas à Comunicação Social e consulte o Pré-Aviso de Greve enviado pela FENPROF.
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OE 2018
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19 out 2017 / 14:02
Greves e manifestações são, entre outras, ações que os professores concretizarão em defesa dos direitos, das carreiras, da estabilidade e das condições de trabalho.
A FENPROF anuncia as ações de luta em Conferência de Imprensa, esta sexta-feira, dia 20 de outubro, pelas 11 horas na sua sede, em Lisboa.
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Descongelamento carreira docente
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18 out 2017 / 13:58
No momento em que se torna mais clara uma forte penalização dos docentes e a sua discriminação em relação a outros setores da Administração Pública, FENPROF exige negociação – que é obrigatória – sobre descongelamento da carreira docente e, face ao “jogo-de-empurra” entre Educação e Finanças, dirige-se ao Primeiro-Ministro.
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OE 2018
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15 out 2017 / 15:52
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Em relação aos docentes, não estando prevista a recuperação do tempo de serviço congelado, o Governo parece querer iniciar a destruição do seu estatuto de carreira (ECD).
Os professores não deixarão que isso aconteça!
A proposta de OE para 2018, apresentada pelo Governo, agrava fortemente a situação profissional dos docentes, tornando ainda mais fortes as razões que levaram a FENPROF a colocar ao Ministro da Educação a necessidade de uma reunião para amanhã, 16 de outubro, que, entretanto, foi por este rejeitada.
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Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF
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25 set 2017 / 11:07
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Abertura do ano letivo, aspetos principais da ação reivindicativa e trabalho do governo na educação
«Só através da luta se obterão resultados. […] Se queremos descongelar as carreiras, conseguir alguma coisa no âmbito da aposentação, normalizar os horários de trabalho, limpar, do regime de concurso, as normas que provocam injustiças, alterar a gestão das escolas ou evitar que a municipalização avance, não temos alternativa que não seja lutar».
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Assistentes operacionais
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21 set 2017 / 15:23
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A falta de assistentes operacionais nas escolas, é um dos maiores problemas com que se confrontam as escolas e agrupamentos, com implicação direta, por exemplo, em aspetos como a segurança, a higiene de instalações, a limpeza de equipamentos e o apoio à atividade docente. Esta portaria é positiva para a educação pré-escolar, mas pouco acrescenta à generalidade das escolas e agrupamentos.
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