A FENPROF reuniu com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), esta quarta-feira, para a negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.

Segundo o Secretário-geral, esta primeira reunião serviu para que os sindicatos conhecessem o diploma proposto pelo governo e apresentassem as suas propostas de alteração ao documento.

Realizou-se esta terça-feira a primeira das reuniões solicitadas pela FENPROF aos partidos políticos candidatos às eleições legislativas de 18 de maio. O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a receber a FENPROF e a ouvir as suas propostas para a próxima legislatura.

O Secretário-geral da FENPROF explicou que se trata de uma atualização da Carta Reivindicativa da FENPROF e que essas propostas assentam em cinco eixos fundamentais: a revisão do ECD, a necessidade de reforçar o investimento público e o financiamento da Educação, a municipalização, a gestão democrática das escolas e a educação inclusiva, mas também com abordagens relativas ao ensino superior e ciência, ensino particular e cooperativo e, ainda, questões relativas à aposentação.

Realizam-se esta semana as três primeiras reuniões com partidos políticos, na sequência de pedidos apresentados pela FENPROF, no quadro de aproximação às eleições legislativas de 18 de maio:

• 15 de abril, 11 horas, reunião com BE, na sede do partido;
• 16 de abril, 16 horas, reunião com LIVRE, na sede do partido;

• 17 de abril, 11 horas, reunião com PCP na sede do partido.

São dois, e convergentes, os recentes pareceres do Ministério Público (MP) do Tribunal Central e Administrativo do Norte (TCAN) relativamente aos recursos apresentados por CGA, Ministério da Educação e Instituto de Segurança Social, IP (ISS): favoráveis a que sejam considerados improcedentes os recursos, na sequência do pronunciamento de tribunais de 1.ª instância. 

A eleição dos corpos gerentes para o mandato de 2025-2028 é um dos pontos altos do Congresso. Os dirigentes eleitos têm a responsabilidade de conduzir a FENPROF através de um período que se prevê desafiante, dada a necessária atenção a dar às políticas educativas e às mudanças sociais e económicas que afetam o ensino. A escolha da nova coordenação da FENPROF é um momento crucial, pois terá a missão de representar os interesses dos professores e educadores, coordenar as negociações com o governo e promover melhorias nas condições de trabalho e na qualidade da educação.

Francisco Gonçalves (da coordenação do SPN) e José Feliciano Costa (presidente do SPGL) são a proposta dos Sindicatos para Secretários-gerais, uma solução colegial que continua a experiência bem-sucedida no último mandato. Anabela Sotaia (da coordenação do SPRC) será a nova presidente do Conselho Nacional da FENPROF, proposta que sai também do consenso de todos os sindicatos membros da Federação.

42 anos depois da fundação da FENPROF, reúne o 15.º Congresso Nacional dos Professores, o qual juntará 505 delegados eleitos nos núcleos sindicais de base, nas escolas, de entre um total de 660 delegados. Estarão representados todos os níveis de educação e de ensino e da ciência, nos dois subsistemas público e privado.

Na sua apresentação, esta manhã de 10 de abril, Mário Nogueira informou, ainda da representação internacional, no plano sindical, com mais de 50 organizações de todo o mundo, o que inclui a Internacional de Educação (através do Presidente David Edwards), o Comité Sindical Europeu de Educação e a Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos, mas também ao mais alto nível com a representação da Palestina, através da sua embaixadora que intervirá na sessão de abertura, de Cuba e do Sahara Ocidental.

A FENPROF e os seus sindicatos participaram na Manifestação Nacional promovida pela CGTP-IN em 5 de abril por "Mais salário e melhores pensões".

Veja aqui as imagens e consulte, também, a intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN e a resolução aprovada pelos manifestantes.

A FENPROF realiza o seu 15.º Congresso nos próximos dias 16 e 17 de maio. Na véspera, 15 de maio, terá lugar um Seminário Internacional, no qual mais de meia centena de organizações estrangeiras presentes, provenientes de um elevado número de países europeus, mas, também, de África, Ásia, América Latina e América do Norte, irão debater a situação do pessoal docente, num mundo que investe pouco na Educação, procurando encontrar linhas de intervenção convergentes no sentido da valorização desta profissão.

O 15.º Congresso decorrerá nos dois dias que antecedem as eleições legislativas, marcadas para 18 de maio, e nele será aprovado o programa da FENPROF para o triénio 2025-2028, as grandes linhas da ação reivindicativa a apresentar ao próximo governo, bem como as ações imediatas, visando a concretização dos objetivos que, nesse âmbito, forem definidas.

«Pelo 25.º ano consecutivo são publicados rankings de escolas que darão lugar a um surto de propaganda sobre as “boas” e a apreciações catastróficas sobre as “más”. Dirão que as “boas” são privadas e as “más” públicas. Para credibilizar a catalogação, dir-se-á ter sido considerada a origem socioeconómica dos alunos, apesar de o ministério apenas divulgar a dos que frequentam escolas públicas.»

A opinião de Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, sobre os rankings das escolas 2024, publicada na página da Rádio Renascença.

Foi hoje publicado o 25.º ranking das escolas. Um quarto de século de um embuste, celebrado, em alguns casos, com nomes distintos, métodos aparentemente alternativos, variáveis interativas e análises especializadas, feito por órgãos de comunicação social, bancos e instituições de ensino privadas. 

Leia, também, a opinião do Secretário-geral da FENPROF sobre os rankings, publicada na página da Rádio Renascença.

Após a sua publicação, continuará a luta pela aprovação de alterações ao regime transitório com vista à integração na carreira de investigadores em precariedade

O novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), por uma ampla maioria, sem votos contra. 

A FENPROF lamenta, contudo, que a precipitação causada pelo anúncio da dissolução da AR não tivesse permitido o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas de alteração. Esta realidade, associada à falta de vontade política, levou a que vários aspetos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ficassem à margem da discussão e do articulado aprovado.

Há muito que a FENPROF luta pelo desbloqueamento das progressões. No ensino superior, fruto de uma incongruência ínsita nos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, milhares de docentes encontram-se no mesmo índice salarial há dezenas anos, apesar de chegarem a acumular, em alguns casos, 30 pontos. Graças à luta dos professores, que incluiu protestos, abaixo-assinados, concentrações e greves, e após várias reuniões com o MECI, foi finalmente aprovada uma solução que, não obstante algumas insuficiências, a FENPROF considera positiva.

Foi publicada a lei que obriga a alargar o apoio a docentes deslocados para além das escolas classificadas como carenciadas.

Esta lei introduz alterações no Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, que acabarão com a discriminação que ele promovia ao considerar, apenas, as escolas carenciadas para efeitos de atribuição de apoios à deslocação.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 43/2025, que procede à alteração ao regime de Mobilidade por Doença. Este DL que resulta do processo negocial realizado entre o MECI e os sindicatos introduz um conjunto de matérias que eram reivindicações justas dos docentes, mas mantém outros aspetos que devem continuar a ser motivo de preocupação ou agrava outros.

Em 14 de março realizou-se uma reunião entre o ministro da Educação e representantes dos colégios privados, com o objetivo de iniciar negociações, visando estabelecer contratos de associação, com o setor privado, para a Educação Pré-Escolar. O ministro da Educação informou a comunicação social que pretende estabelecer negociações rápidas e que o processo deverá estar encerrado antes das eleições legislativas.

Esta medida não é uma novidade, pois, desde a publicação da Lei Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei nº 5/97, de 10 de fevereiro) que os governos, para garantir a expansão da Rede de Educação Pré-Escolar, ao invés de apostarem e investirem na rede pública, decidiram financiar entidades privadas, tanto do setor social, como do lucrativo.

Tem hoje (24 de março) início, prologando-se até 2 de abril, o período de candidatura de docentes aos concursos interno e externo.

Este concurso tem 11 482 vagas para os quadros. É um número ilusoriamente generoso, pois há a considerar as vagas negativas em QA/QE que constam da portaria, as aposentações previstas para 2025 e o elevado número de contratações que continuam a ser necessárias. Ademais, volta a crescer o peso dos QZP em relação aos QA/QE, o que se traduzirá em situações de menor estabilidade, quer para docentes, quer para as escolas.

A FENPROF saúda a promulgação, pelo Presidente da República, da Lei que alarga a todos os docentes o apoio à deslocação. Este apoio tinha sido aprovado pelo governo para os docentes de, apenas, 234 agrupamentos/escolas, excluindo os colocados nos demais 574, o que constituía uma clara e inaceitável discriminação.

Nas reuniões negociais para a criação deste apoio, constante no DL 57-A/2024, de 13 de setembro, a FENPROF manifestara total desacordo com a discriminação e, para a eliminar, convocou uma concentração junto ao MECI, que contou com a presença de centenas de professores e educadores, e recorreu à Assembleia da República, tendo reunido com a Comissão de Educação e Ciência. Na delegação, integrou vários docentes deslocados centenas de quilómetros da residência a quem, no entanto, não se aplicava o apoio consagrado na lei.

Realizou-se, hoje, 21 de março, em Lisboa (Escola Secundária D. Dinis) o Encontro Nacional sobre a Inclusão, no âmbito da atividade da FENPROF na Educação Especial, no qual foi feita uma avaliação da situação, não só relacionada com o quadro legal vigente, mas principalmente no que toca às práticas e à ação dos governos neste âmbito. 

Participaram nesta iniciativa docentes da educação especial dos vários Sindicatos da FENPROF. A FENPROF convidou um conjunto de oradores com intervenção especializada na área.

A dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições serão oportunidade para desenvolver as políticas necessárias à Educação, com enfoque no combate à falta de professores.

A dissolução da Assembleia da República passado, apenas, o primeiro dos quatro anos possíveis de duração da Legislatura e a consequente realização de eleições legislativas abre novas perspetivas para o futuro da Educação. Esta nova situação política será oportunidade para corrigir as insuficiências que marcaram quase todas as medidas tomadas e evitar políticas inscritas no programa do governo da AD que, tal como aconteceu na Saúde em relação ao SNS, constituiriam grave revés para a Escola Pública.

A nova situação política nacional exige à FENPROF a mudança da estratégia a curto prazo.

Para divulgar a ação que irá desenvolver neste período pré-eleitoral a FENPROF promove uma Conferência de Imprensa no dia 21 de março (sexta-feira), às 11:00 horas, na Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa.

PSD e PS, com a cumplicidade de outros, desperdiçaram mais uma oportunidade para se conseguir uma carreira de investigação científica moderna, justa e valorizada!

Foi aprovado no dia 14 de março, na Assembleia da República (AR), o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC). Trata-se de uma lei da Assembleia da República que, por esse motivo, deixa de estar sob a esfera da negociação coletiva, dificultando futuras alterações, no sentido de eliminar as insuficiências que permanecem no texto.

A FENPROF lamenta que a metodologia de trabalho seguida na Comissão de Educação e Ciência (CEC) não tivesse reservado o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas de alteração. Ao invés, a sessão resumiu-se a uma maratona acelerada de votações, com o propósito de remeter um Projeto de Lei para o plenário, antes da dissolução da AR. Assim, vários aspetos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) ficaram à margem da discussão e do articulado aprovado.

(contém alterações aos DL 32-A/2023, DL 48-B/2024 e DL 57-B/2024)

Foi publicado hoje, 17 de março de 2025, o Decreto-Lei n.º 15/2025. Este diploma procede a alterações aos:

- DL 32-A/2023, de 8 de maio, sobre concursos para colocação de docentes;

- DL 48-B/2024,  de 25 de julho, sobre recuperação do tempo de serviço que esteve congelado;

- DL 57-A/2024, de 13 de setembro, relativo ao concurso externo extraordinário.

A FENPROF comunica que os trabalhadores docentes da UMP e das Santas Casas Associadas vão levar a efeito, em todo o território do continente, uma greve nacional das 00:00h às 24:00h, no dia 21 de março de 2025.

Este pré-aviso abrange todos os educadores de infância, professores do ensino básico e do ensino secundário, que exercem funções na UMP e nas Santas Casas Associadas.

A queda do governo, a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições legislativas antecipadas criaram uma situação nova no país que não nos deverá ser alheia. Não pelos motivos que levaram a que aqui se chegasse, mas porque se abrem novas perspetivas para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos seus profissionais. As diferenças em relação à situação atual decorrerão do resultado eleitoral e da capacidade dos professores para continuarem a lutar.

Artigo de opinião do Secretário-Geral da FENPROF, publicado no JF de março de 2025.