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Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior

Decreto Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro

25 de outubro, 2003

Dispensa para formação

Despacho Normativo nº 185/92

25 de outubro, 2003

Reconhecimento da profissionalização em regime de voluntariado pela UA

Despacho Conjunto nº 74/2002

25 de outubro, 2003

Posições assumidas pela FENPROF face à revisão da LBSE

Defender e aprofundar a Escola Democrática

21 de outubro, 2003

Nota da CGTP no Dia Mundial contra a Pobreza

A pobreza combate-se com outras políticas

17 de outubro, 2003

Abel Macedo, membro do Secretariado Nacional da FENPROF

Debater, agir e derrotar mais uma tentativa de regresso ao passado

09 de agosto, 2003

Proposta do PEV

09 de agosto, 2003

Proposta do PCP

15 de julho, 2003

Proposta do Bloco de Esquerda

15 de julho, 2003

Proposta do PS

15 de julho, 2003

Proposta do Governo

15 de julho, 2003

Movimento sindical em defesa da Paz

Conselho Nacional da FENPROF: Exigir a Paz!

24 de março, 2003