Com a publicação do Despacho n.°13289/2010, definiu-se a rede de cursos do ensino português no estrangeiro, no tocante à educação pré-escolar, ensino básico e secundário, bem como a do ensino superior no que se destina, neste caso,  aos lugares de leitores. Embora se tenha verificado que, de uma forma genéricam, a rede sofreu alterações pouco substanciais à de 2009/2010, um facto saltou à vista: a drástica redução das horas de apoio pedagógico e assessoria às coordenações de ensino. O problema é tanto mais grave se atentarmos, por exemplo, na redução verificada no Benelux onde, por força das medidas restritivas e economicistas, se pedem 41 horas, ou seja dois horários completos que permitiriam trabalho a dois professores. No cômputo geral, as 130 horas agora retiradas, fazem desaparecer, na totalidade, 6 horários completos!

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O SPE/FENPROF precisa dos teus contributos, do teu apoio para os próximos momentos negociais, como o novo e definitivo modelo de avaliação para o EPE, a integração da Cooperação na SECP/ICA, as alterações recentemente provocadas na rede horária com a drástica redução das horas de DAP nos diversos países, o problema surgido com a legitimidade e reconhecimento do trabalho dos professores na “rede alemã” bem como a nova Portaria regulamentadora da contratação local. A Assembleia Geral de Remich é uma oportunidade especial para que os nossos sócios, nos diversos países onde funciona o Ensino Português no Estrangeiro, se possam reunir e trocar ideias, solicitar esclarecimentos e expor os problemas específicos dos países e áreas consulares onde se encontram a trabalhar, como realça o Secretário Geral do SPE, Carlos Pato.

Como sublinha o SPE, é necessário encontrar no imediato uma solução que permita aos professores desempenharem o seu trabalho num clima de estabilidade e tranquilidade. Os professores na “rede alemã” não exigem nada de extraordinário. O que querem é ver consignados, em diploma legal, três pontos: direito a formação, avaliação do desempenho e a contagem do tempo de serviço prestado neste sistema.

A FENPROF elaborou e vai distribuir nas escolas, aos docentes, o “Guia de Sobrevivência do(a) Professor(a) e Educador(a) contratado(a)”. Com o objectivo de o apresentar, publicamente, no primeiro dia do ano escolar 2010/2011, a FENPROF promove uma Conferência de Imprensa em Lisboa no dia 1 de Setembro. Sendo natural que, nesse dia, já se conheçam os resultados dos concursos para contratação de docentes, será feita, também, uma primeira apreciação dos mesmos

O projecto de Despacho sobre avaliação de desempenho, apresentado pelo Ministério da Educação, bem como os seis anexos que o acompanham e que contêm regras sobre prazos, sobre procedimentos de auto-avaliação e ainda as fichas de avaliação global confirmam o que a FENPROF sempre referiu: o desenvolvimento do processo de avaliação constituirá um sério e preocupante entrave à vida normal das escolas, interferindo directa e negativamente na qualidade do desempenho dos docentes e criando novos focos de conflito entre os professores.

A FENPROF reúne esta sexta-feira, 27 de Agosto, no Ministério da Educação,em Lisboa, em reunião que será de negociação do projecto de despacho que visa estabelecer as regras para a calendarização dos procedimentos avaliativos, as regras para a elaboração do relatório de auto-avaliação e as fichas de avaliação global.

• Projecto de despacho

Como se não fossem suficientes as graves injustiças, distorções, irregularidades e ilegalidades provocadas pela teimosia do ME ao manter, contra tudo e todos, a avaliação para efeito de concurso à contratação, para destacamento por ausência de componente lectiva (DACL) e para destacamento por condições específicas (DCE), quando está prestes a encerrar a fase de “manifestação de preferências” dos candidatos a estes concursos, acumulam-se os erros técnicos, alguns provocando ilegalidades, cuja origem só pode residir na incompetência do ME.

O despacho 11120-B/2010, de 6 de Julho, estabelece um conjunto de regras sobre organização das escolas e elaboração dos horários dos professores para 2010/2011. Dado o teor do mesmo, era obrigatória a negociação com as organizações sindicais, o que não aconteceu. O ME limitou-se a desenvolver um processo de “consulta directa”, dando aos Sindicatos cinco dias para enviarem uma reacção ao projecto.

O SPE/FENPROF reuniu (21/07/2010) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades e o Senhor Vice-Presidente do Instituto Camões, para a negociação da Portaria prevista no Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro e que, irá reger a contratação local de professores, para suprir necessidades pontuais

A FENPROF saúda o Movimento da Escola Moderna (M.E.M.) no ano do seu 44º aniversário e também por ocasião do seu 32º Congresso, a decorrer na cidade de Évora (21 a 24 de Julho).

Após dois dias de trabalho, o Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa nos dias 14 e 15 de Julho, apresentou em conferência de imprensa (foto), pela voz do Secretário Geral, Mário Nogueira,  as conclusões fundamentais do debate desenvolvido no órgão máximo da Federação entre Congressos. O balanço deste ano lectivo e a  acção reivindicativa esiveram no centro das atenções. Em 1 de Setembro próximo será apresentado o "Manual de Sobrevivência dos Professores e Educadores Contratados". / JPO

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O SPE/FENPROF bate-se pela restauração de um clima de tranquilidade, confiança e cooperação que deve existir entre todos os agentes do ensino no estrangeiro. Não demonstremos medo e lutemos pelos nossos direitos e pela reposição da justiça onde ela falta. Agora que tomaram conhecimento das homologações só nos resta lançar mão do mais elementar direito dos injustiçados: a reclamação. A Senhora Presidente do Instituto Camões reporá a verdade onde ela foi escamoteada, vilipendiada. Reclamem porque de uma causa justa se trata. O SPE/FENPROF prestará toda ajuda que estiver ao seu alcance.

Segundo informação recebida no dia 8 de Junho, do Instituto Camões, foi iniciado o processo de homologação das avaliações do desempenho. Embora o Senhor Vice-Presidente tenho informado que consoante o processo se desenvolva, de imediato serão os docentes informados, como medida para obviar ao atraso que de momento se verifica. O SPE/FENPROF sempre pugnou pelo diálogo e concertação com os organismos tutelares do EPE na prossecução dos seus objectivos: a defesa intransigente dos justos direitos dos seus associados. O ICA e a SECP são conhecedores das ansiedades e dos direitos reclamados pelos docentes. O deslizar dos prazos não é da responsabilidade nem do SPE/FENPROF nem dos docentes. Queremos tranquilidade mas com responsabilidade e equidade no tratamento.

Agora que se aproxima a parte final de todo o processo, seja da avaliação de desempenho, seja do procedimento concursal, importa apontar algumas orientações para que os professores não se deixem enganar e muito menos tomar pelos medos que entretanto lhes foram sendo incutidos pelas chefias “regionais” do EPE.