Ensino Português no Estrangeiro: procedimento concursal com ligeiro atraso
Conforme informação recebida da Exma Senhora Presidente do Instituto Camões,IP, o procedimento concursal previsto para o dia 6 de Abril de 2010, sofreu um ligeiro atraso devido a normas processuais que têm de ser respeitadas.
MNE não está a respeitar procedimentos negociais legalmente estabelecidos
A FENPROF manifestou junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, “o mais veemente protesto” pelo desrespeito que aquele ministério revelou pelas regras de negociação que se encontram definidas na Lei n.º 23/98, de 26 de Maio.
Última versão de ECD entregue pelo M.E.
Em 26 de Março de 2010, o Ministério da Educação entregou à FENPROF a versão – provavelmente definitiva – de novo Estatuto da Carreira Docente que se anexa.
Sobre a mesma, a FENPROF emitiu uma última posição, enviada ao ME em 29 de Março. Que também se junta em anexo.
Aviso de Abertura do Procedimento Concursal para Docentes no EPE
O Aviso de Abertura para o concurso para docentes no EPE será, conforme garantia da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, publicado na próxima segunda-feira e o procedimento iniciar-se-á na terça-feira, dia 6 de Abril de 2010. Como poderão verificar no cronograma que se junta, os prazos foram alterados, mantendo-se porém a data de comunicação, da renovação ou não, da Comissão de Serviço para o dia 15 de Junho, como anteriormente prevista.
- Aviso de Abertura para o concurso para docentes no EPE
- Cronograma
Concurso para Pessoal Docente do Ensino Português no Estrangeiro
Regras de procedimento no aplicativo informático no sítio do IC,IP
Só a partir do dia 06 de Abril de 2010
Concurso para Pessoal Docente do Ensino Português no Estrangeiro será lançado a 6 de Abril
Segundo informação recebida da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas hoje, 31 de Março, pelas 19.00 horas, o procedimento concursal cuja publicação estava prevista para amanhã dia 1 de Abril de 2010, é adiado para a próxima semana sendo apontado o dia 6 de Abril para o seu lançamento, decorrendo no prazo de dez dias (cinco mais cinco). Em relação ao aplicativo informático de suporte ao concurso foi garantido que o mesmo estaria disponível e em bom funcionamento à data de abertura do concurso.
Versão não oficial do aviso de abertura do procedimento concursal para o EPE
A SECP enviou no dia 29 de Março, às seis da manhã, um documento que ainda deverá ter um tratamento final no Instituto Camões. É mais uma maratona que, sem cumprir os prazos legais estipulados para uma negociação séria e criteriosa nos impõe, um prazo de abertura do procedimento para o dia 1 de Abril de 2010. Coincidente ou não, tal procedimento só poderia ser considerado mentira, por identidade com a data pois, na realidade, é o que se está a verificar e que o SPE/FENPROF deplora e se reserva de denunciar publicamente através dos meios ao seu alcance.
Propostas de aviso de abertura de procedimento concursal e projecto de avaliação de desempenho
Como vem sendo norma da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, agora em parceria com o Instituto Camões, IP sempre que há alterações legislativas a introduzir no EPE as mesmas têm que ser feitas em regime de prova de velocidade pura quase sem dar tempo a uma análise e ponderação dos diversos diplomas sobre os quais os sindicatos e os professores se devem debruçar e comentar os diferentes aspectos neles contidos.
Imagens: Há que prevenir e não pactuar com as situações de indisciplina e violência que se vivem nas escolas
"FENPROF estará vigilante"
Declarações de Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada após o plenário do Conselho Nacional da FENPROF de 20 de Março. / JPO
Combater o PEC com denúncia, acção e luta
"Só há uma maneira de resolver o problema: retirar do ECD tudo o que foi introduzido já depois da negociação ter terminado"
“O que o Governo fez não consta do acordo de princípios, não fez parte do conjunto de matérias que se agendou para revisão, nunca esteve presente na negociação e foram aspectos introduzidos já depois de encerrado o processo negocial. Esta não é forma de negociar, porque é destituída de seriedade.
"Neste momento só há uma maneira de resolver o problema: retirar do ECD tudo o que foi introduzido já depois da negociação ter terminado. Felizmente há o acordo de princípios que hoje se revela ainda mais importante do que nunca, pois reforça a nossa legitimidade na recusa a estas matérias. Não perceber isto, só por ignorância ou má-fé. Oxalá seja uma questão de ignorância, pois, nesse caso, é sempre possível explicar as coisas.”
Última versão do ECD acrescenta matérias gravíssimas que não foram negociadas com as organizações sindicais
A FENPROF teve conhecimento da última versão de estatuto da carreira docente (ECD) que o Ministério da Educação pretende levar a Conselho de Ministros. Este projecto contém aspectos gravíssimos que nunca estiveram em negociação, o que traduz uma evidente falta de seriedade negocial por parte do Governo.
CN da FENPROF aprovará exigências para enfrentar indisciplina e violência em espaço escolar e proposta para considerar o stress doença profissional dos docentes
Pelas 18 horas, no final da reunião do Conselho Nacional, na sede da FENPROF, terá lugar uma conferência de Imprensa em que se divulgarão as posições aprovadas.
ECD e avaliação do desempenho: não houve reunião negocial porque o Ministério da Educação não fez o trabalho de casa...
Para 10 de Março chegou a prever-se a realização de uma reunião no Ministério da Educação. Só que este, contrariamente ao compromisso que assumira, não fez chegar à FENPROF os projectos de decreto-lei contendo a proposta de novo ECD e de decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho.
Colocação de docentes no Ensino Português no Estrangeiro para 2010/2011
Informação recebida da Exª Senhora Presidente do Instituto Camões, IP
Damos conta do teor da informação enviada no dia 4 de Março pela Senhora Presidente do IC em relação aos procedimentos que no imediato terão efeito para o ano lectivo 2010/2011. Todavia importa lembrar que é intenção do Instituto Camões e do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas negociar com o SPE/FENPROF, conforme compromisso assumido, projectos de decretos regulamentares com vista aos futuros procedimentos concursais assim como sobre a avaliação no Ensino Português no Estrangeiro. Não podemos retirar demasiadas conclusões da nota informativa transmitida até porque, convém sublinhar, é uma medida transitória e ainda fica a pairar o facto que pode ser penalizante para quem não tenha a comissão de serviço renovada, não lhe sendo apontada qualquer alternativa.
