A Assembleia da República discute amanhã a petição “Pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011” que a FENPROF promoveu e entregou em Dezembro passado.
A discussão reveste-se de uma acrescida importância numa altura em que o Governo tem em marcha medidas para retirar às escolas dezenas de milhar de professores, atirando para o desemprego muitos dos professores que têm estado a contrato e introduzindo perigosos factores de instabilidade entre os próprios docentes dos quadros. A realização de concursos em 2011, de acordo com um compromisso político ao qual o Governo passou a querer furtar-se, pode ser um instrumento de justiça e de estabilização do corpo docente que são necessidades prementes para o futuro imediato da Escola Pública.
A Assembleia da República tem a possibilidade de interceder e tomar medidas que concretizem a justa exigência que fazem os quase 30 000 peticionários, à data da discussão. Por isso, as posições assumidas pelos diferentes grupos parlamentares serão registadas de forma atenta pelos professores.
A FENPROF recorda que as iniciativas parlamentares e votações que levaram, em Abril passado, à aprovação das resoluções nºs 35/2010 e 37/2010, traduziram compromissos de todos os grupos parlamentares com a realização de concursos. Este é um motivo de acrescidas expectativa e atenção sobre a posição que cada grupo parlamentar assumirá.
No plenário da Assembleia, suscitados pela petição, estarão também em discussão projectos de lei de enorme significado e importância para as escolas e os professores. A FENPROF tomou já conhecimento de dois projectos que apontam a realização de concursos em 2011, apresentados pelo PCP e pelo BE, e de um projecto do PCP que prevê a vinculação de professores contratados. A sua eventual aprovação, nas mãos dos/as senhores/as deputados/as, será um inestimável contributo na defesa da qualidade na Escola Pública, tão violentamente ameaçada pelo rumo que o Governo tem vindo a seguir, e introduzirá alguma justiça na vida profissional de milhares de docentes que são vítimas, alguns há muitos anos, das desbragadas opções pela precariedade que sucessivos governos têm aprofundado.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/03/2011
Projectos de Lei:
