Debaixo de um coro de protestos e de uma enorme indignação, apesar de ter na sua posse propostas concretas para alterar o regime, o ME/governo mantém inalterável a legislação desumana sobre Mobilidade por Doença do pessoal docente (Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho), desprezando olimpicamente as recomendações da Senhora Provedora de Justiça e confirmando incapacidade para o exercício democrático das funções que lhe estão atribuídas.

Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento, decorrente de alegadas falsidades que estarão a correr nas redes sociais e/ou terão sido proferidas em plenários sobre as propostas do ME para a revisão do regime de concursos.

A FENPROF esclarece.

Perante a disponibilidade do ME para alterar o ECD, dispensando alguns docentes das vagas para progressão na carreira, a FENPROF apresentou uma proposta para eliminar definitivamente as vagas para todos os docentes. Sobre a revisão do regime de concursos, o ME não deu resposta à muitas questões colocadas pela FENPROF.

Conhece aqui as propostas apresentadas pela FENPROF.

Conforme havia sido anunciado, a FENPROF foi convocada pelo ME para uma reunião, que se realizará no próximo dia 29 de novembro, pelas 15:00 horas, mas que é marginal ao processo negocial sobre concursos de professores. 

Entretanto, os sindicatos da FENPROF estão a promover 30 plenários e cerca de duas centenas de reuniões de escolas em que já participaram alguns milhares de docentes. Após a ronda de plenários e reuniões que está a realizar, a FENPROF voltará a reunir com as organizações com quem convergiu na greve de 2 de novembro, mantendo-se disponível para encontrar momentos de convergência.

No final da reunião do Conselho Nacional, em conferência de imprensa, o Secretário-geral da FENPROF lembrou os motivos que levaram à convocação de uma greve nacional para o dia 2 de novembro e anunciou a realização de uma concentração de professores e educadores em frente à Assembleia da República, nesse mesmo dia.

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu para analisar a situação no setor, a proposta de OE para a Educação e aprovar a estratégia reivindicativa no futuro próximo e a médio prazo.

Foi aprovada uma resolução que define as estratégias a adotar, no sentido de garantir a valorização da profissão docente, tornando-a atrativa para os jovens e estimando quem nela se mantém, e de reforçar o financiamento público da Educação, com o objetivo de este atingir os 6% do PIB.

A FENPROF vai entregar no Comité Europeu dos Direitos Sociais uma queixa sobre o regime de mobilidade por doença, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, uma vez que da aplicação do diploma resulta a violação de direitos, liberdades e princípios consagrados em tratado constitucional e nas convenções internacionais em matéria de segurança e saúde dos docentes no trabalho.

Em plena discussão do Orçamento do Estado, impõe-se que os professores e os educadores se empenhem na compreensão do problemas e na mobilização para a ação. Caso contrário o fenómeno do empobrecimento não deixará ninguém de fora. 

A abertura do ano letivo 2022-2023 confirmou o fracasso das medidas avulsas tomadas pelo Ministério da Educação para disfarçar o grave problema da falta de professores; também o propalado processo de municipalização destinado, entre outros aspetos, a resolver a falta de assistentes operacionais nas escolas, fica marcado pelo fracasso. É o que resulta do levantamento realizado pelos Sindicatos da FENPROF junto das direções de Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não Agrupadas (EnA), divulgado esta terça-feira em conferência de imprensa.

Recorda-se que a apreciação casuística das situações não enquadradas pelo regime restritivo imposto foi compromisso da equipa governativa, assumido perante os professores, a FENPROF e a Assembleia da República. Conclui-se, agora, que os responsáveis do Ministério da Educação, pelo que afirmaram hoje, prometeram o impossível, ou seja, o que não podiam fazer.

A FENPROF reúne quinta-feira, dia 22 de setembro, às 16 horas, com o Ministério da Educação para negociar alterações/revisão do regime legal de concursos.

A propósito de recentes declarações do ministro da Educação à comunicação social, Mário Nogueira afirma que “é preciso que os governantes deixem de falar para a opinião pública e passem a olhar para as reais necessidades das escolas” e reitera que “é tempo de ser tempo dos professores”. Reafirma a disponibilidade da FENPROF para se sentar à mesa das negociações, mas sem condicionamentos, quer no que respeita aos assuntos a negociar, quer em relação à luta dos professores.

Leia aqui a entrevista ao Secretário-geral da FENPROF na abertura do ano letivo 2022/2023.

Na conferência de imprensa de abertura do ano letivo 2022/2023, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, revelou que, se hoje houvesse aulas, entre 55 mil a 60 mil alunos não teriam os professores todos. A FENPROF alerta: o problema está instalado e só se resolve com um investimento na atratividade da profissão, criando melhores condições de trabalho, tanto para os docentes que já estão nas escolas, como para os jovens que estão a terminar o secundário.

A desvalorização salarial, o aumento dos bens de consumo e da inflação e a destruição da carreira docente justificam a defesa de que o governo não deverá excluir do OE 2023 preocupações com uma das principais causas da fuga dos jovens à opção por esta profissão – a valorização salarial.

A FENPROF promoveu uma reunião, em modo de videoconferência, sobre Mobilidade por Doença (MpD), na qual participaram mais de seiscentos docentes. Quem assistiu a esta reunião ficou a compreender ainda melhor a perversidade de uma legislação, alegadamente destinada a combater abusos e fraudes, mas que, na verdade, irá pôr em causa a indispensável proteção de professores e educadores com doenças incapacitantes ou que apoiam familiares diretos nessas condições.

Questionário para ser preenchido por educadores/as de infância da rede pública. Para responder ao questionário seleciona: https://dados.fenprof.pt/1021/

A FENPROF e os seus Sindicatos pretendem fazer uma avaliação para melhor conhecerem a situação profissional das/os educadoras/es de infância, debater propostas para resolver problemas detetados e perspetivar formas de ação e luta a desenvolver.

Com a publicação em BTE do Acordo Coletivo celebrado entre a FENPROF e os hospitais e serviços do SNS, aos educadores com contrato individual de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa a aplicar-se o Estatuto da Carreira Docente.  

Para mais esclarecimentos sobre o que está em causa com este AC, a FENPROF vai realizar um plenário nacional online no próximo dia 2 de fevereiro (4ªfeira), pelas 17 horas.  

Inscreve-te nesta ligação, divulga e participa! 

A partir de agora, aos educadores com contrato individual de trabalho no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aplica-se o Estatuto da Carreira Docente. Tal foi conseguido através de acordo celebrado com a FENPROF. A negociação deste acordo, agora assinado, abrange estes docentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde (Hospitais/Unidades de Saúde/ …) do SNS.

Os docentes, associados dos sindicatos da FENPROF, agora abrangidos, devem contactar os Recursos Humanos das unidades de saúde a que pertencem para que a sua remuneração seja atualizada, tendo em conta este Acordo, a partir do mês seguinte ao da sua publicação.

- Ler acordo coletivo assinado

Estando o país em período pré-eleitoral e não sendo indiferente para o futuro da Educação, da Escola Pública e dos profissionais do setor o que delas resultar, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido a 6 e 7 de janeiro, aprovou uma posição sobre as Eleições Legislativas do próximo dia 30 de janeiro.

A Conferência "Educação de Infância para todos, compromisso com o futuro" está integrada na campanha com o mesmo título que se encontra a decorrer desde o 13º congresso da FENPROF.

Destina-se a educadores de infância, sócios dos sindicatos da FENPROF, e irá decorrer em dois momentos, dias 16 e 23 de novembro, sempre às 17 horas, em formato webinar.

Inscreva-se aqui até dia 12 de novembro

https://forms.gle/9HKrrv8yGkyo21BZ8

Os responsáveis do Ministério da Educação deveriam valorizar o Conselho Nacional de Educação e confiar nas escolas, nos professores e na sua autonomia, se quiser que as estratégias para recuperar aprendizagens e superar défices provocados pela pandemia sejam, efetivamente, bem sucedidas.

A acompanhar o regresso de professores, alunos e trabalhadores não docentes às escolas e a reiterar as suas posições e exigências com vista a um regresso que não pode ser temporário, a FENPROF estará presente em escolas, no próximo dia 15, segunda-feira.

Para a FENPROF, é fundamental que as escolas não voltem a encerrar e que o ensino presencial não seja, mais uma vez, substituído por soluções de emergência que prejudicam aprendizagens, cavam desigualdades e arrastam consigo problemas acrescidos. Mas, para isso, é necessário reforçar medidas que no primeiro período foram insuficientes para evitar que a Covid-19 tivesse entrado em 2832 estabelecimentos públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

FENPROF exige esclarecimento e repudia decisão

A FENPROF tomou conhecimento da informação enviada pelo Diretor-Geral de Educação aos diretores e presidentes de CAP de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sobre o Plano de Capacitação Digital de Docentes, tendo verificado que são excluídos os do “ensino” pré-escolar referindo-se, decerto, aos educadores de infância, docentes de educação pré-escolar.

Professores consideram que dificuldades no processo ensino-aprendizagem, na relação com os alunos em sala de aula, no apoio aos alunos ausentes das turmas ou na criação de um ambiente verdadeiramente inclusivo resultam da falta de recursos humanos nas escolas.

Para dar resposta a estes problemas, entre outros sobre os quais têm sido solicitadas reuniões aos responsáveis do Ministério da Educação (questões de segurança sanitária, aspetos de natureza socioprofissional ou falta de professores), a FENPROF continua a aguardar disponibilidade dos responsáveis do Ministério da Educação para reunir, o que não acontece, certamente por incapacidade dos governantes em manterem um relacionamento institucional sujeito a regras democráticas.

A manter-se esta situação de bloqueio negocial que impede a resolução dos problemas, muitos deles a agravarem-se, os professores e os educadores farão greve no próximo dia 11 de dezembro.