Educação Pré-Escolar
Contrariamente ao que o M.E. afirmou publicamente

Calendário Escolar é de negociação obrigatória e só com a actual equipa ministerial deixou de ser negociado

27 de junho, 2009

O ano passado, face aos anteriores protestos da FENPROF, o ME voltou a negociar esta matéria, que mereceu parecer escrito, tendo a reunião negocial decorrido em 25 de Junho. Este ano, talvez por despedida, o Ministério da Educação decidiu retomar os maus hábitos (os seus hábitos) e regressar ao "quero, posso e mando!", voltando a decidir sozinho...

Aposentação de Docentes em Regime de Monodocência

26 de junho, 2009

A Assembleia da República aprovou ontem, dia 25 de Junho, o Projecto de Lei n.º 663/X ("Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976") e o Projecto de Lei .º 764/X, sobre "Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente".
O SPGL e a FENPROF congratulam-se com a aprovação unânime destes diplomas.

FENPROF já teve conhecimento de horários ilegais por violação dos limites e regras consagrados no Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho

Horários dos professores e educadores: regras e limites legalmente estabelecidos têm de ser cumpridos e respeitados

09 de setembro, 2008

Na elaboração dos horários dos docentes, lembra a FENPROF, nunca o conjunto das três componentes poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos:

Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico:

 

  • Componente lectiva - 25 horas;

  • Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 horas *;

  • Componente de trabalho individual - mínimo de 8 horas**.

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário:

 

  • Componente lectiva - entre 22 e 14 horas (de acordo com artigos 77.º e 79.º do ECD);

  • Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 ou 3 horas (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos, a que, apenas, podem acrescer as horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD) *;

  • Componente de trabalho individual - mínimo de 11 ou 10 horas** (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos).

* Terão de ser deduzidas as horas referentes a acções de formação contínua, de acordo com artigo 6.º, n.º1, alínea n).
** Inclui reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais".

MINUTAS DE RECLAMAÇÃO NO CASO DE HORÁRIO ILEGAL:

M.E. rejeita proposta apresentada pela FENPROF em Junho de 2008

Calendário Escolar para a Educação Pré-Escolar

25 de julho, 2008

A FENPROF apresentou ao ME uma contra-proposta de Calendário Escolar, a qual foi discutida em reunião de 25 de Junho com o SEAE Jorge Pedreira. O Despacho de Calendário Escolar para o ano lectivo 2008/09, persiste na diferenciação entre a educação pré-escolar e a educação básica. A FENPROF foi a única organização sindical que apresentou uma proposta de alteração que consubstanciava a reivindicação que os Educadores de Infância e a FENPROF vêm exigindo desde 2000 - a aplicação à educação pré-escolar do mesmo calendário escolar definido para o 1º e 2º CEB .

Nota do Secretariado Nacional da FENPROF (17/01/2008)

Generalização da Educação Pré-Escolar exige, do ME, outras medidas e outra prática

17 de janeiro, 2008

De acordo com notícias agora divulgadas (16/01/2008), foi criado um grupo de trabalho no ME com o objectivo de estudar e promover o alargamento da cobertura da Educação Pré-Escolar, para que seja garantida, até 2009, uma resposta que abranja a totalidade das crianças com 5 anos. Esta taxa de cobertura de 100% é já hoje uma realidade em grande parte dos países da União Europeia. Para a FENPROF, a concretização desse objectivo será positiva, mas insuficiente. De facto, continuarão a faltar duas medidas muito importantes: a obrigatoriedade de frequência e a sua gratuitidade efectiva.

Nota de imprensa do Secretariado Nacional da FENPROF

Obrigatoriedade de frequência da Educação Pré-Escolar exige alargamento da rede pública de jardins de infância

15 de julho, 2007


Uma em cada quatro crianças portuguesas em idade de frequentar a Educação Pré-Escolar, não tem acesso a este sector de educação, o que significa que a taxa de cobertura se situa nos 75%, e que esse é um factor de forte discriminação educativa e social.

Relatório da Inspecção-Geral de Educação (IGE)

Um quarto das crianças com três anos sem vaga na rede pública do Pré-Escolar

10 de julho, 2007

Uma em cada quatro crianças com três anos não consegue entrar numa escola pública devido a uma "cobertura insuficiente" da rede da Educação Pré-Escolar, de acordo com um relatório da Inspecção-Geral de Educação (IGE).

Secretariado Nacional da FENPROF: três décadas de avanços e recuos, mas que nos fazem acreditar que um outro futuro é possível

1 de Fevereiro: 30 anos de Rede Pública da Educação Pré-Escolar

01 de abril, 2007

A tão ambicionada generalização a todas as crianças em idade pré-escolar tarda, não se verificando sequer a garantia de frequência para todas as crianças com 5 anos, e o investimento necessário para garantir que esta oferta se concretize não parece fazer parte dos projectos do actual governo. Pelo contrário acentua-se o investimento na rede privada em detrimento da rede pública.

Comunicado de Imprensa do Sindicato dos Professores da Região Centro

Ministério da Educação altera a Lei e Escolas ficam sem leite

24 de janeiro, 2006

Manifesto divulgado em conferência de imprensa, em Lisboa, em 1 de Fevereiro

Campanha "Pelo direito a uma Educação Pré-Escolar, pública e universal"

03 de janeiro, 2006

(No caso da Educação os regimes de monodocência)

Parecer da FENPROF sobre o projecto de Dec-Lei que visa extinguir alguns regimes especiais de aposentação

19 de outubro, 2005

Projecto de diploma que procede à revisão dos regimes que consagram desvios às regras previstas no Estatuto de Aposentação - 31/08/2005

Governo apresentou proposta de regime especial de aposentação para o Pré-Escolar e o 1º Ciclo

19 de outubro, 2005

Acções de rua em todo o País.

Campanha nacional em defesa da rede pública de Educação Pré-Escolar

26 de abril, 2005

Os educadores de Infância não desistem!

Moção aprovada no Plenário Nacional descentralizado

07 de janeiro, 2005

Plenários promovidos pela FENPROF em 20 de Dezembro (segunda-feira) em todas as capitais de distrito

A educação pré-escolar é uma tarefa pedagógica

26 de dezembro, 2004

Moção aprovada no encontro nacional (descentralizado)

Os educadores de infância não desistem

14 de julho, 2004

Luta contra o calendário escolar: basta de tanta insensibilidade do Governo!

Encontro nacional (descentralizado) no dia 28 de Junho

28 de junho, 2004