Educação Pré-Escolar
Greve dos professores em 2 e 3 de março

Supremo Tribunal de Justiça rejeita recurso do Ministério da Educação, prevalecendo decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos

23 de junho, 2023

Tal como tinha tornado público, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que decretou serviços mínimos para a greve de 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer a decisão do TRL: definitivamente, os serviços mínimos a que os professores foram obrigados em 2 e 3 de março foram ilegais! 

» Acórdão TRL - serviços mínimos 2 e 3 de março de 2023

» Despacho STJ de não admissão do recurso do ME

GREVE ÀS PROVAS DE AFERIÇÃO DO 2.º ANO / 1.º CICLO

Luta dos professores deixa, mais uma vez, milhares de provas por realizar

20 de junho, 2023

Se alguém, por distração, não desse conta da luta em curso, devido aos serviços mínimos que estão a esvaziar os seus efeitos, a greve do passado dia 15 e de hoje, 20 de junho, às provas de aferição do 2.º ano de escolaridade / 1.º Ciclo do Ensino Básico, por não estar sujeita a serviços mínimos, veio confirmar que os professores, tal como afirmam, não estão dispostos a parar a luta. Do dia de hoje chegam números que confirmam que em mais de meio milhar de escolas, um pouco por todo o país, não se realizaram provas de aferição e que cerca de 15 000 provas ficaram por realizar devido à greve. Houve ainda casos em que a não realização das provas decorreu de problemas técnicos e também da decisão de pais que, discordando destas provas, não permitiram que os seus filhos e educandos as realizassem.

Reportagem da RTP em Carregal do Sal com o Secretário-geral da FENPROF

Greve às provas de aferição no 1.º Ciclo

Tal como no dia 15, amanhã, 20 de junho, milhares de provas ficarão por fazer, confirmando que, enquanto os problemas se arrastarem, a luta dos professores continuará

19 de junho, 2023

Amanhã, 20 de junho, realiza-se nova prova de aferição no 1.º Ciclo do Ensino Básico à qual os professores voltarão a fazer greve. Esta greve não terá serviços mínimos, pelo que nenhum docente estará impedido de aderir. No passado dia 15, calcula-se que a prova não se tenha realizado em mais de seiscentas escola.

Reação da FENPROF

"Os rankings não avaliam escolas!"

16 de junho, 2023

A presidente do Conselho Nacional reafirmou a posição que a FENPROF tem assumido desde há 22 anos relativamente aos chamados "rankings das escolas", cujos resultados foram divulgados esta sexta-feira: "os rankings não avaliam escolas, pois não se podem comparar escolas cujas realidades educativas são distintas".

Para a FENPROF, isso tem vindo a ser comprovado ao longo dos anos, não sem graves prejuízos para o prestígio da escola pública. "Os rankings existem, fundamentalmente, para promover o ensino privado", afirmou Manuela Mendonça.

ano letivo 2022/23

Um ano de forte luta dos docentes contra a arrogância da maioria absoluta e falta de soluções para os problemas da profissão e da escola pública

16 de junho, 2023

Para fazer o balanço do ano letivo e a avaliação do realizado, mas também para preparar a ação dos professores e da FENPROF no curto e médio prazo, o Secretariado Nacional da FENPROF reuniu nos dias 15 e 16 de junho. Em conferência de imprensa, convocada para o final da manhã do segundo dia de reunião, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, acompanhado por Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa (secretários-gerais adjuntos) e Manuela Mendonça (presidente do Conselho Nacional), apresentou as conclusões da reunião.

Greve às provas de aferição do 1.º ciclo

Milhares de provas por realizar, por todo o país, são manifestação de repúdio pelas políticas educativas e exigência de respeito

15 de junho, 2023

Esta é uma greve dos professores do 1.º ciclo contra a inoperância do ME para dar resposta aos problemas da monodocência, designadamente em matéria de condições de trabalho, horários de trabalho e combate ao profundo desgaste profissional que atinge a maioria dos docentes, daí os muitos exemplos da adesão muito significativa e do protesto dos docentes que pode consultar aqui.

A LUTA CONTINUA/SERVIÇOS MÍNIMOS

Esclarecimentos sobre como agir, face aos serviços mínimos (de legalidade duvidosa) impostos à greve às avaliações finais

08 de junho, 2023

Os sindicatos irão acompanhar e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. ( próprio acórdão 27/2023 do colégio arbitral reconhece que se viola a jurisprudência constante do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no recurso 1572/18.9YRLSB, o que é extraordinário)

[CONSULTA AQUI]

“Vinculação dinâmica” de docentes

Cerca de metade das vagas ficarão por preencher. Para muitos, vincular é igual a desterro

07 de junho, 2023

O ministro da Educação fez afirmações que poderão levar ao engano quem o ouviu. Procurou atenuar a percentagem de docentes que não aderiram ao novo regime de vinculação. Este número será ainda mais reduzido, como se verificará no momento da saída das listas definitivas. Muitos limitaram as suas preferências quando as manifestaram. 

6-6-23

Saudação aos Professores e aos Educadores

07 de junho, 2023

A FENPROF saúda os/as professores/as e educadores/as pela grandiosa jornada de luta de dia 6-6-23. Uma greve com níveis de adesão da ordem dos 90%, milhares de provas de aferição que ficaram por fazer e duas grandes manifestações que juntaram muitos milhares de docentes a desfilar pelas ruas do Porto e de Lisboa.

Se houvesse quem duvidasse da capacidade dos professores para prosseguirem a luta, por cansaço ou desânimo, após um ano em que esta nunca parou, em 6-6-23 as dúvidas ter-se-ão dissipado. Foi a razão que assiste aos professores e a convergência das suas organizações sindicais que mobilizaram tão grande e importante jornada de luta num dia com forte carga simbólica para os professores 6(anos)-6(meses)-23(dias).

Lisboa

6-6-23: Professores em greve e na rua numa posição de força em valorização da profissão!

06 de junho, 2023

Com uma adesão à greve a ultrapassar os 90% e 30 mil professores nas ruas do Porto, durante a manhã, e mais 30 mil nas ruas de Lisboa à tarde, os professores deram uma enorme demonstração de força e persistência na luta pelos seus direitos e na exigência de respeito e de valorização da profissão.

Na sua intervenção no final da manifestação em Lisboa, Mário Nogueira criticou a teimosia do ministro da Educação e do governo em não resolver os problemas da profissão docente e da escola pública, responsabilizando João Costa pela situação que se vive atualmente nas escolas portuguesas.

Veja aqui as imagens da manifestação que reuniu mais de 30 mil professores e educadores em frente à Assembleia da República.

6-6-23

Esclarecimentos: Greve e manifestações dos professores e dos educadores

04 de junho, 2023

Uma data irrepetível, com forte carga simbólica para os docentes. São muitos os motivos para que a luta prossiga forte, mas 6-6-23 corresponde ao tempo de serviço que os professores cumpriram e que o governo se apropriou. É justo e legítimo os docentes lutarem pelo que é seu, reclamando o tempo de serviço, bem como o fim de vagas e quotas e a resolução de outros problemas que os afetam.

Esclarece aqui as tuas dúvidas!

MOBILIDADE POR DOENÇA

Insensibilidade da equipa ministerial, incapacidade para o exercício do cargo

25 de maio, 2023

Debaixo de um coro de protestos e de uma enorme indignação, apesar de ter na sua posse propostas concretas para alterar o regime, o ME/governo mantém inalterável a legislação desumana sobre Mobilidade por Doença do pessoal docente (Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho), desprezando olimpicamente as recomendações da Senhora Provedora de Justiça e confirmando incapacidade para o exercício democrático das funções que lhe estão atribuídas.

Negociação

Agastamento do ministro com alegadas falsidades sobre os concursos não reduz o nível de preocupação da FENPROF e dos professores

29 de novembro, 2022

Na reunião realizada em 29 de novembro com a FENPROF e, posteriormente, em conferência de imprensa, o ministro da Educação manifestou algum agastamento, decorrente de alegadas falsidades que estarão a correr nas redes sociais e/ou terão sido proferidas em plenários sobre as propostas do ME para a revisão do regime de concursos.

A FENPROF esclarece.

Negociação

FENPROF propõe ao ME eliminação das vagas para progressão

29 de novembro, 2022

Perante a disponibilidade do ME para alterar o ECD, dispensando alguns docentes das vagas para progressão na carreira, a FENPROF apresentou uma proposta para eliminar definitivamente as vagas para todos os docentes. Sobre a revisão do regime de concursos, o ME não deu resposta à muitas questões colocadas pela FENPROF.

Conhece aqui as propostas apresentadas pela FENPROF.

Negociação

FENPROF reunirá com ME no dia 29. Entretanto, plenários e reuniões com elevada participação debatem propostas e preparam a luta

24 de novembro, 2022

Conforme havia sido anunciado, a FENPROF foi convocada pelo ME para uma reunião, que se realizará no próximo dia 29 de novembro, pelas 15:00 horas, mas que é marginal ao processo negocial sobre concursos de professores. 

Entretanto, os sindicatos da FENPROF estão a promover 30 plenários e cerca de duas centenas de reuniões de escolas em que já participaram alguns milhares de docentes. Após a ronda de plenários e reuniões que está a realizar, a FENPROF voltará a reunir com as organizações com quem convergiu na greve de 2 de novembro, mantendo-se disponível para encontrar momentos de convergência.

Reuniu o Conselho Nacional da FENPROF

Aprovada concentração em frente à Assembleia da República em dia de greve

22 de outubro, 2022

No final da reunião do Conselho Nacional, em conferência de imprensa, o Secretário-geral da FENPROF lembrou os motivos que levaram à convocação de uma greve nacional para o dia 2 de novembro e anunciou a realização de uma concentração de professores e educadores em frente à Assembleia da República, nesse mesmo dia.

Conselho Nacional - out/2022

Conselho Nacional da FENPROF aprova resolução

21 de outubro, 2022

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu para analisar a situação no setor, a proposta de OE para a Educação e aprovar a estratégia reivindicativa no futuro próximo e a médio prazo.

Foi aprovada uma resolução que define as estratégias a adotar, no sentido de garantir a valorização da profissão docente, tornando-a atrativa para os jovens e estimando quem nela se mantém, e de reforçar o financiamento público da Educação, com o objetivo de este atingir os 6% do PIB.

MOBILIDADE POR DOENÇA

FENPROF entrega queixa no Comité Europeu dos Direitos Sociais por violação de normativos comunitários em matéria de direito à proteção e promoção da segurança e saúde no trabalho

20 de outubro, 2022

A FENPROF vai entregar no Comité Europeu dos Direitos Sociais uma queixa sobre o regime de mobilidade por doença, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, uma vez que da aplicação do diploma resulta a violação de direitos, liberdades e princípios consagrados em tratado constitucional e nas convenções internacionais em matéria de segurança e saúde dos docentes no trabalho.

ORÇAMENTO DO ESTADO 2023

OE 2023 - FENPROF analisa a situação

18 de outubro, 2022

Em plena discussão do Orçamento do Estado, impõe-se que os professores e os educadores se empenhem na compreensão do problemas e na mobilização para a ação. Caso contrário o fenómeno do empobrecimento não deixará ninguém de fora. 

ABERTURA DO ANO LETIVO 2022-2023

Medidas avulsas não disfarçaram os problemas no início de um ano em que os professores não poderão continuar a ficar para trás

27 de setembro, 2022

A abertura do ano letivo 2022-2023 confirmou o fracasso das medidas avulsas tomadas pelo Ministério da Educação para disfarçar o grave problema da falta de professores; também o propalado processo de municipalização destinado, entre outros aspetos, a resolver a falta de assistentes operacionais nas escolas, fica marcado pelo fracasso. É o que resulta do levantamento realizado pelos Sindicatos da FENPROF junto das direções de Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas não Agrupadas (EnA), divulgado esta terça-feira em conferência de imprensa.

Mobilidade por Doença

Depois de todas as trapalhadas criadas pelo ME, ficou a saber-se que os responsáveis do ministério iludiram os professores, prometendo-lhes o que, agora, afirmam não poder fazer

23 de setembro, 2022

Recorda-se que a apreciação casuística das situações não enquadradas pelo regime restritivo imposto foi compromisso da equipa governativa, assumido perante os professores, a FENPROF e a Assembleia da República. Conclui-se, agora, que os responsáveis do Ministério da Educação, pelo que afirmaram hoje, prometeram o impossível, ou seja, o que não podiam fazer.

Reunião negocial a 22 de setembro

Revisão da legislação sobre os Concursos de Docentes deve ter um interesse real e ser de efetiva participação e negociação

20 de setembro, 2022

A FENPROF reúne quinta-feira, dia 22 de setembro, às 16 horas, com o Ministério da Educação para negociar alterações/revisão do regime legal de concursos.

Abertura ano letivo 2022/2023

Entrevista ao Secretário-Geral da FENPROF

14 de setembro, 2022

A propósito de recentes declarações do ministro da Educação à comunicação social, Mário Nogueira afirma que “é preciso que os governantes deixem de falar para a opinião pública e passem a olhar para as reais necessidades das escolas” e reitera que “é tempo de ser tempo dos professores”. Reafirma a disponibilidade da FENPROF para se sentar à mesa das negociações, mas sem condicionamentos, quer no que respeita aos assuntos a negociar, quer em relação à luta dos professores.

Leia aqui a entrevista ao Secretário-geral da FENPROF na abertura do ano letivo 2022/2023.

Ano letivo 2022/2023

Abertura do ano letivo marcada pela falta de professores. FENPROF diz que é tempo de ser tempo dos professores!

13 de setembro, 2022

Na conferência de imprensa de abertura do ano letivo 2022/2023, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, revelou que, se hoje houvesse aulas, entre 55 mil a 60 mil alunos não teriam os professores todos. A FENPROF alerta: o problema está instalado e só se resolve com um investimento na atratividade da profissão, criando melhores condições de trabalho, tanto para os docentes que já estão nas escolas, como para os jovens que estão a terminar o secundário.