Os professores exigem a efetivação do direito à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações. Após ter sido recebida em 7 de dezembro e de ter havido um compromisso de nova reunião na semana seguinte, esta com a presença do Secretário de Estado da Segurança Social, a FENPROF não só não recebeu qualquer contacto para o seu agendamento, como não conseguiu voltar a contactar o chefe de gabinete do secretário de estado, apesar das tentativas que foram feitas.

Face à situação presente e porque os professores continuam sem qualquer resposta à exigência de reinscrição na CGA, a FENPROF voltará ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na próxima sexta-feira, dia 22 de dezembro, pelas 11:00 horas. Foi pedida uma reunião à ministra para esse dia, a essa hora.

Face à suspensão, sem justificação conhecida, da reintegração de docentes na CGA, depois de esta ter sido autorizada, a FENPROF tem solicitado esclarecimentos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que, até ao momento, não foram satisfeitos.

Na ausência de qualquer novo contacto, mas, devido também, à premência de resolução deste problema, a FENPROF deslocar-se-á ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na próxima sexta-feira, 22 de dezembro, esperando que uma delegação do seu Secretariado Nacional seja recebida às 11:30 horas e, da reunião, saia a solução para o problema que foi criado aos docentes que não conseguiram reinscrever-se na CGA.

A recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que continua a ser roubado aos professores já não custa 300 milhões, ainda que fosse feita de uma só vez.

A FENPROF sabe que, para alguma comunicação social mais sensacionalista, dar título de primeira página a afirmações, ainda que incorretas, que coloquem a opinião pública contra grupos profissionais, designadamente professores, é uma forma de tentar que o negócio prospere. Infelizmente, esse intento parece prevalecer sobre o rigor e a verdade.

António Costa, o ainda Primeiro-ministro, mentiu na entrevista que deu à TVI/CNN quando falou dos professores e das suas organizações sindicais.

Mentiu quando afirmou que os sindicatos não quiseram negociar condições específicas para os docentes em monodocência (educadores de infância e professores do 1.º Ciclo). O Ministério da Educação retirou o assunto da agenda, apesar de os sindicatos pretenderem iniciar o processo negocial.

Após dois pedidos de reunião ao conselho diretivo da CGA, que não mereceram resposta, a FENPROF decidiu dirigir-se ao ministério de tutela para exigir a reabertura da reinscrição dos docentes interessados. 

O chefe de gabinete do secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, que recebeu a delegação da FENPROF, comprometeu-se a marcar uma reunião para a próxima semana, na qual participaria o secretário de Estado, que é quem acompanha este processo no ministério.

» Declarações do Secretário-geral da FENPROF à saída da reunião

Porque o esclarecimento, para além de devido, é urgente, o Secretariado Nacional da FENPROF iniciará o segundo dia da sua última reunião do ano dirigindo-se às instalações do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sitas na Praça de Londres, onde espera ser recebido pela ministra ou por alguém habilitado a esclarecer o problema e a encontrar uma solução.

Esta será a última tentativa de resolver o problema pela via do diálogo, sendo certo que, se não resultar, iniciativas de outra natureza terão lugar.

No comunicado da reunião de Conselho de Ministros de 23 de novembro consta que terão sido aprovados apoios para docentes deslocados da área de residência, o que veio a ser corroborado pelo ministro na conferência de imprensa realizada após a reunião.

A FENPROF discorda de quase todos os requisitos divulgados pelo ME, que parecem ter sido desenhados com vista a excluir o maior número possível de professores. Além disso, considera que seria uma grosseira violação das normas de negociação coletiva se este projeto não fosse submetido a processo negocial. Como tal, a FENPROF solicitou, hoje mesmo, ao ME a abertura de um processo negocial, no qual defenderá as suas contrapropostas.

Evidentemente que qualquer apoio que seja criado será sempre melhor do que nada existir, no entanto, pelo que se consegue, para já, perceber, estamos perante uma medida muito insuficiente que não irá contribuir, por si só, para a efetiva valorização da profissão docente e para suprir a falta de professores que se sente em muitas escolas, com maior incidência em algumas regiões, mas já um pouco por todo o país.

Os professores não podem pactuar com o tratamento que lhes é dado e que, a não ser alterado, tenderá a provocar um desastre na Educação e no futuro do país, sendo essa a razão por que têm estado e continuarão a lutar. 

O ministro da Educação antecipou a ida à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito do debate sobre o Orçamento do Estado para 2024, para amanhã, dia 10 de novembro, pelas 9:00 horas. Essa antecipação em cima da hora leva a que as organizações sindicais de docentes suspendam a realização da manifestação e posterior concentração junto à AR no dia 13, segunda-feira, a partir das 14:30 horas. Nesse dia, simultaneamente à prestação do ministro, os professores iriam protestar pelo facto de a proposta de OE2024 não apontar para a resolução dos problemas vividos na Educação, mas apenas para a sua gestão e, por esse motivo, arrastando-os por mais um ano, o que provocará o agravamento de muitos deles.

O Primeiro-Ministro demitiu-se, no entanto, o governo continua em funções e a Assembleia da República não foi dissolvida. Como tal, o calendário de aprovação do Orçamento do Estado para 2024, um orçamento que também é mau para a Educação, continua em vigor e o protesto dos professores contra este OE mantém-se mais do que justificado e indispensável.

Assim, no dia 13, o ministro da Educação estará na Assembleia da República, na comissão parlamentar da especialidade, a defender o indefensável: as verbas que o OE destina à Educação. Os docentes, com as suas organizações sindicais, estarão na rua a exigir o indispensável: um efetivo investimento na Educação, que valorize a Escola Pública e os seus profissionais.

Na sequência da nota informativa relativa à operacionalização do decreto-lei n.º 32-a/2023, foi hoje enviado ofício ao ME solicitando esclarecimento célere dos artigos 44.º e 45.º.

O governo e o ministério da Educação desdobram-se em tentativas para fazer passar a ideia de que este é um bom Orçamento do Estado e que, com ele, conseguem resolver os principais problemas.

Aquilo que se verifica é que esta proposta de OE para a Educação fica muito longe dos 6% do PIB, que Portugal tem defendido, a nível oficial, em diversos espaços internacionais. O Orçamento para o ensino básico e secundário não chega aos 3% do PIB e, se lhe juntarmos a educação pré escolar e o ensino superior, não chegará aos 5% do PIB.

Perante as afirmações do ministro das Finanças de que não cederia a nenhum setor profissional por muito poder vocal que tivessem as suas organizações sindicais, a FENPROF decidiu demonstrar ao ministro Medina qual é o poder vocal dos professores e das suas organizações, levando a voz dos professores em luta até ao Ministério das Finanças.

Uma delegação da FENPROF foi recebida pela chefe de gabinete e pela assessora para a área da Educação do Ministério das Finanças a quem entregaram a posição da FENPROF sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, bem como a proposta para a recuperação do tempo de serviço, entregue ao ME a 1 de setembro.

O ministro das Finanças, uma vez mais tentando colocar os portugueses contra os seus professores, afirmou que, entre a recuperação do tempo de serviço dos professores e a baixa do IRS a opção do governo foi pela segunda hipótese.

Para além daquela torpe tentativa de colocar a opinião pública contra os professores, o ministro das Finanças decidiu manter o clima de provocação e confronto, afirmando, ainda, que não cede a grupos profissionais só porque têm organizações com forte poder vocal. Sabe lá o ministro Medina qual é o poder vocal dos professores e das suas organizações... mas vai saber porque, na próxima segunda-feira, dia 23 de outubro, a FENPROF irá levar a voz dos professores em luta até ao Ministério das Finanças.

O Secretariado Nacional da FENPROF esteve reunido para analisar , entre outros assuntos, as condições em que as escolas se encontram, um mês depois do início do ano letivo, bem como as últimas reuniões de negociação com o Ministério da Educação e a falta de respostas aos problemas que continuam a afetar as escolas.

Ponto forte dos trabalhos foi a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024, designadamente nas áreas da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, e cujas conclusões foram apresentadas aos jornalistas. Para a FENPROF, a proposta do governo para o OE 2024 demonstra que, no próximo ano, a Educação vai estar em serviços mínimos.

O Secretariado Nacional da FENPROF reunirá nos dias 12 e 13 de outubro, em Lisboa. Ponto forte dos trabalhos será a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024, designadamente nas áreas da Educação, do Ensino Superior e da Ciência. Essa apreciação, a par da panóplia de problemas não resolvidos, será determinante para o futuro próximo da luta dos professores e dos educadores.

Para apresentação das decisões desta reunião, a FENPROF convoca uma Conferência de Imprensa para 13 de outubro (sexta-feira), pelas 11:30 horas, em Lisboa.

Está na tua mão impedir que o ME e o governo abusem da tua vida, impondo a multiplicação insuportável de tarefas e forçando trabalho que excede os limites legais estabelecidos, interferindo na tua vida pessoal e familiar e causando elevados níveis de cansaço e, até, de exaustão emocional.

Consulta aqui os esclarecimentos da FENPROF.

Tal como a FENPROF já tinha adiantado, o projeto de diploma apresentado pelo ME reduz nível da formação, desvaloriza papel dos orientadores, levanta dúvidas quanto à natureza dos contratos dos estagiários e poderá levar à redução de centenas/milhares de horários nas várias modalidades dos concursos.

Nesta segunda reunião, a FENPROF apresentou o seu parecer e irá, agora, aguardar pela resposta do ME. Caso as suas propostas de alteração não sejam consideradas, a FENPROF irá solicitar a negociação suplementar.

A FENPROF reúne amanhã, 10 de outubro, pelas 11:00 horas com responsáveis do Ministério da Educação. Trata-se da segunda reunião do processo de revisão do regime jurídico da formação inicial de professores.

A FENPROF já fez chegar ao ME o parecer que elaborou ao projeto recebido, o qual já tem em conta as pequenas alterações recebidas durante o dia de hoje. No parecer que se divulga, destacam-se algumas ideias-força que, na reunião de amanhã, serão apresentadas pela FENPROF.

A FENPROF assinala a corajosa luta que os docentes portugueses têm travado em busca de condições de trabalho dignas, da recuperação do tempo de serviço, do aumento da atratividade da profissão e do rejuvenescimento da profissão, bem como na defesa intransigente de uma Escola Pública de qualidade para todos.

Os professores são um exemplo para todos, e a sua coragem e determinação merecem todo o nosso respeito e solidariedade. Juntos, podemos construir um futuro mais brilhante para a Educação e para a sociedade como um todo. Não desistiremos de lutar por aquilo que é justo e necessário. Porque todos ficarão a ganhar!

A lista de estabelecimentos sem aulas, hoje, 6 de outubro, é muito extensa. Mesmo em vários dos que se mantiveram a funcionar, os níveis de adesão dos professores não deixam dúvidas de que os professores e os educadores não toleram a forma como são destratados pelo Primeiro-Ministro, pelo governo em geral e os ministros das Finanças e da Educação em particular, bem como pela maioria absoluta do PS que, na véspera do Dia Mundial do Professor, decidiu manifestar o seu “reconhecimento” pela profissão docente chumbando todas as iniciativas parlamentares que visavam valorizar uma profissão que, a não ser valorizada, perderá ainda mais profissionais e não atrairá os jovens.

» Alguns dados de adesão à greve recolhidos até às 17 horas

O Secretário-geral da FENPROF esteve em Coimbra, no Centro Escolar do Bairro Norton de Matos, a acompanhar as primeiras horas da greve nacional de professores e educadores por uma escola pública com professores qualificados e com qualidade no ensino. Uma greve muito forte, com muitas escolas, de norte a sul do país, encerradas e sem aulas e que dá uma resposta clara às políticas do governo relativamente aos professores.

[Notícia em atualização]

Na véspera do Dia Internacional do Professor, o grupo parlamentar do PS chumbou todas as iniciativas parlamentares destinadas a valorizar a profissão docente, fosse em relação à recuperação de tempo de serviço, ao combate à precariedade ou a qualquer outro assunto, dos vários que visavam contrariar o rumo de desvalorização da profissão, que está na origem da grave falta de professores nas escolas, problema que se acentua de ano para ano.

Amanhã, 6 de outubro, será o primeiro dia do resto da luta dos professores!