FENPROF leva Pré-Escolar à Presidência da Assembleia da República
O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, recebe a FENPROF esta terça-feira, dia 25, pelas 15 horas. A Educação Pré-Escolar e o seu papel, de crescente importância no sistema educativo português, será o motivo desta audiência. Nela, a FENPROF entregará uma Petição que visa ajustar o calendário escolar deste sector de Educação ao do Ensino Básico, reforçando-se, dessa forma, a matriz educativa da Educação Pré-Escolar.
Calendário do Pré-Escolar corrigido
Protestos dos educadores de Infância
Calendário Escolar é de negociação obrigatória e só com a actual equipa ministerial deixou de ser negociado
O ano passado, face aos anteriores protestos da FENPROF, o ME voltou a negociar esta matéria, que mereceu parecer escrito, tendo a reunião negocial decorrido em 25 de Junho. Este ano, talvez por despedida, o Ministério da Educação decidiu retomar os maus hábitos (os seus hábitos) e regressar ao "quero, posso e mando!", voltando a decidir sozinho...
Aposentação de Docentes em Regime de Monodocência
A Assembleia da República aprovou ontem, dia 25 de Junho, o Projecto de Lei n.º 663/X ("Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e
O SPGL e a FENPROF congratulam-se com a aprovação unânime destes diplomas.
Horários dos professores e educadores: regras e limites legalmente estabelecidos têm de ser cumpridos e respeitados
Na elaboração dos horários dos docentes, lembra a FENPROF, nunca o conjunto das três componentes poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos: Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico: 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário: * Terão de ser deduzidas as horas referentes a acções de formação contínua, de acordo com artigo 6.º, n.º1, alínea n).
** Inclui reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais".
MINUTAS DE RECLAMAÇÃO NO CASO DE HORÁRIO ILEGAL:
Calendário Escolar para a Educação Pré-Escolar
A FENPROF apresentou ao ME uma contra-proposta de Calendário Escolar, a qual foi discutida em reunião de 25 de Junho com o SEAE Jorge Pedreira. O Despacho de Calendário Escolar para o ano lectivo 2008/09, persiste na diferenciação entre a educação pré-escolar e a educação básica. A FENPROF foi a única organização sindical que apresentou uma proposta de alteração que consubstanciava a reivindicação que os Educadores de Infância e a FENPROF vêm exigindo desde 2000 - a aplicação à educação pré-escolar do mesmo calendário escolar definido para o 1º e 2º CEB .
Generalização da Educação Pré-Escolar exige, do ME, outras medidas e outra prática
De acordo com notícias agora divulgadas (16/01/2008), foi criado um grupo de trabalho no ME com o objectivo de estudar e promover o alargamento da cobertura da Educação Pré-Escolar, para que seja garantida, até 2009, uma resposta que abranja a totalidade das crianças com 5 anos. Esta taxa de cobertura de 100% é já hoje uma realidade em grande parte dos países da União Europeia. Para a FENPROF, a concretização desse objectivo será positiva, mas insuficiente. De facto, continuarão a faltar duas medidas muito importantes: a obrigatoriedade de frequência e a sua gratuitidade efectiva.
Obrigatoriedade de frequência da Educação Pré-Escolar exige alargamento da rede pública de jardins de infância
Uma em cada quatro crianças portuguesas em idade de frequentar a Educação Pré-Escolar, não tem acesso a este sector de educação, o que significa que a taxa de cobertura se situa nos 75%, e que esse é um factor de forte discriminação educativa e social.
Um quarto das crianças com três anos sem vaga na rede pública do Pré-Escolar
Uma em cada quatro crianças com três anos não consegue entrar numa escola pública devido a uma "cobertura insuficiente" da rede da Educação Pré-Escolar, de acordo com um relatório da Inspecção-Geral de Educação (IGE).
1 de Fevereiro: 30 anos de Rede Pública da Educação Pré-Escolar
A tão ambicionada generalização a todas as crianças em idade pré-escolar tarda, não se verificando sequer a garantia de frequência para todas as crianças com 5 anos, e o investimento necessário para garantir que esta oferta se concretize não parece fazer parte dos projectos do actual governo. Pelo contrário acentua-se o investimento na rede privada em detrimento da rede pública.