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MOBILIDADE POR DOENÇA, HISTÓRIAS POR CONTAR

“Chocante”, “desumana”, “inadmissível” ou “antidemocrática”, assim consideram os professores a nova legislação sobre MpD

15 de junho, 2022

A FENPROF promoveu uma reunião, em modo de videoconferência, sobre Mobilidade por Doença (MpD), na qual participaram mais de seiscentos docentes. Já se sabia, pelo teor das novas disposições legais aprovadas pelo governo e promulgadas pelo Presidente da República, que estas iriam provocar um mar de injustiças. Mas quem assistiu a esta reunião ficou a compreender ainda melhor a perversidade de uma legislação, alegadamente destinada a combater abusos e fraudes, mas que, na verdade, irá pôr em causa a indispensável proteção de professores e educadores com doenças incapacitantes ou que apoiam familiares diretos nessas condições.

Quem participou na reunião e ouviu as dezenas de testemunhos de docentes que, de acordo com os novos critérios, estão impedidos de requerer MpD ou, requerendo-a, correm o risco de serem colocados em escolas que os obrigam a percorrer centenas de quilómetros por semana, compreendeu, como afirmaram ou escreveram muitos dos participantes, que esta legislação aprovada pelo governo e que o Presidente da República promulgou, alegando destinar-se a um período experimental de dois anos, é chocante, desumana e inadmissível num Estado que se rege por princípios democráticos e que, pela sua natureza,  deverá garantir apoio e proteção a quem se encontra fragilizado. Se há desconfiança sobre eventuais abusos e ilegalidades que sejam desencadeados os mecanismos necessários para lhes pôr fim, mas não se penalize quem necessita deste apoio.

Quanto à legislação, apesar da pressa com que o ME quis concluir o ciclo de reuniões a que chamou “negociação”, não só ainda não foi publicado o decreto-lei aprovado pelo governo, como se desconhece o projeto de despacho regulamentador, bem como o período para apresentação dos requerimentos. Segundo alguns docentes, à medida que o tempo avança, mais difícil será obter os relatórios e outros documentos que irão ser exigidos, já para não falar dos atestados de incapacidade multiusos, que, para quem não os tiver, será impossível obtê-los em tempo útil.

Muitos dos professores presentes na reunião realizada estão disponíveis para dar a cara e, dessa forma, mostrar aos portugueses a injustiça que está a ser cometida e que, a muitos, irá remeter para baixas médicas que seriam evitáveis, ademais num momento em que, como nunca, faltam professores nas escolas. Apela-se aos/às senhores/as jornalistas que, nos jornais e nos programas de rádio e televisão, divulguem as injustiças que irão ser cometidas. Para tanto, a FENPROF está autorizada a fornecer contactos de professores disponíveis para falar sobre a sua situação.

Desta reunião saiu, ainda, a disponibilidade de diversos professores com doenças incapacitantes, a quem foi retirada a possibilidade de requererem MpD, se deslocarem ao ME para expor o que estão a viver perante quem os receber. A data para essa deslocação será oportunamente divulgada.

 

O Secretariado Nacional da FENPROF