PROPOSTA DE LEI Nº 216/X - Aprova a revisão do Código do Trabalho
Cordão Humano que ligou a CGTP-IN ao Palácio de São Bento em 10/09/2008: imagens
Código do Trabalho: "Tudo está montado há muito tempo..."
- PROPOSTA DE LEI Nº 216/X
Aprova a revisão do Código do Trabalho: apreciação da CGTP-IN
A Política do "Prémio" na Educação: considerações e alternativas
Entre a propaganda e a realidade: posição do SPN na abertura do ano lectivo
No dia em que a ministra da Educação assinalou, em duas escolas do Porto, o início do ano lectivo, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), dando voz aos milhares de professores que representa, manifestou publicamente a sua preocupação pelas condições de exercício da profissão docente, que vão ainda agravar-se no presente ano lectivo.Na imagem, a dirigente Manuela Mendonça, Coordenadora da Direcção do SPN e membro do Secretariado Nacional da FENPROF, e a delegação do Sindicato, no momento de entrega da tomada de posição sindical à Ministra da Educação.
Sucesso escolar ou sucesso da estatística?
Os números do MEOs números do sucesso escolar, revelados pelo ME (9/09/2008) são melhores do que os de anos anteriores. Não restam dúvidas de que o número de retenções baixou, falta agora saber se o sucesso é, realmente, escolar ou essencialmente estatístico.Na opinião do ME e do Governo, esta melhoria estatística resultaria das políticas e das medidas que têm vindo a ser desenvolvidas na Educação. Já para a FENPROF essa é a questão que urge esclarecer...Traduzirão estes números melhores aprendizagens por parte dos alunos, mais conhecimentos e a aquisição de novas competências? Estarão, de facto, as políticas e medidas do Governo a ser as adequadas ou apenas a influenciar as estatísticas ocultando a realidade? FENPROF retoma a proposta, que apresentará ao ME de novo, no sentido de ser levada a efeito uma avaliação externa, por entidade independente que analise os resultados agora divulgados e esclareça o seu verdadeiro significado: se efectivo, se apenas estatístico!
SPRA em conferência de imprensa: professores iniciam ano lectivo apreensivos e intranquilos
Horários dos professores e educadores: regras e limites legalmente estabelecidos têm de ser cumpridos e respeitados
Na elaboração dos horários dos docentes, lembra a FENPROF, nunca o conjunto das três componentes poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos: Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico: 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário: * Terão de ser deduzidas as horas referentes a acções de formação contínua, de acordo com artigo 6.º, n.º1, alínea n).
** Inclui reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais".
MINUTAS DE RECLAMAÇÃO NO CASO DE HORÁRIO ILEGAL:
FENPROF faz propostas para corrigir situação que viola preceito constitucional
A Circular conjunta n.º 1/DGAEP/DGO/2008, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 6 de Fevereiro de 2008, sobre "Licença de Maternidade em caso de caducidade da relação jurídica de emprego", reconhece a maternidade e paternidade como um valor social eminente, garantindo que o exercício do direito de maternidade deve ser assegurado na sua plenitude, designadamente através do pagamento da remuneração no período remanescente à cessação do vínculo laboral, sempre que este facto ocorra durante o exercício daquela. Só que, a mesma circular, estabelece que, no caso de cessação de contrato, só poderá ser estabelecida uma nova relação jurídica de emprego no fim do período da respectiva licença ou em data anterior, se o gozo daquela for feito cessar por declaração expressa, junto do serviço responsável pelo pagamento da remuneração.
"Os 40 000 professores que ficaram por colocar, na sua grande maioria, fazem falta às escolas e ao sistema educativo"
"É mau que o senhor Primeiro Ministro mantenha uma atitude de permanente confrontação com os professores, insistindo na sua desvalorização perante a opinião pública", afirmou Mário Nogueira. No diálogo com os jornalistas, o dirigente sindical abordou um conjunto de matérias de viva actualidade neste arranque do ano lectivo 2008/2009. "Neste ano lectivo que agora começa, a FENPROF irá apostar em várias frentes, mas uma delas será, sem dúvida, o ECD e a sua revisão global. Pomos à cabeça as questões da avaliação do desempenho dos professores (até porque é uma matéria mais imediata), mas também outros aspectos como a própria fractura da carreira e a não contagem integral do tempo de serviço. Sobre a avaliação do desempenho, a FENPROF calendarizou o trabalho de elaboração e apresentação de uma proposta, de um projecto alternativo ao documento que está em vigor", revelou Mário Nogueira.Aqui deixamos à apreciação dos nossos visitantes o conteúdo essencial das declarações do secretário-geral da Federação Nacional dos Professores./ JPO
Calendário de acções e lutas
"O Governo começa mal neste novo ano escolar", sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada pela FENPROF após a reunião de dois dias do seu Secretariado Nacional (4 e 5 de Setembro), realizada em Coimbra. O secretário-geral da FENPROF condenou energicamente as recentes declarações do Primeiro Ministro sobre o desemprego docente, destacou que o investimento do Governo na Educação "é insuficiente", chamou a atenção para "o foguetório" que já está aí à volta de medidas pontuais lançadas pelo Governo e apontou as principais iniciativas que a FENPROF dinamizará nas próximas semanas, com o envolvimento dos educadores e professores de todo o País, matéria em destaque neste apontamento. / JPO
Propostas da FENPROF que, a serem adoptadas, terão reflexos importantes na diminuição do desemprego docente
A FENPROF propõe um efectivo investimento na Escola Pública. Só que, surdo a estas propostas e submisso a outras opções, o Governo, desde que tomou posse e na linha dos anteriores, especializou-se em medidas que cavam cada vez mais fundo o desemprego e a precariedade no trabalho dos professores. A FENPROF afirma que é o interesse do País que está a ser posto em causa com estas opções e apela à sociedade para que ganhe consciência deste facto e aja no sentido de o corrigir.
O País precisa de mais professores!
FENPROF exige que, de uma vez por todas, o actual Governo deixe de se portar como uma obstinada "agência para o desemprego" dos professores e que tome medidas de acordo com os interesses do País, tendo em conta os recursos humanos que este, afinal, e ao contrário de outros, ainda possui.Nesse sentido, a denúncia decorreu à porta dos Centros de Emprego, nas capitais de distrito, no dia 1 de Setembro (segunda-feira), locais onde foram distribuídos comunicados à população. Em Lisboa, a acção decorreu junto a uma das entradas da Loja do Cidadão das Laranjeiras (foto), durante a tarde, com a presença de vários professores contratados e desempregados e dirigentes sindicais, entre os quais o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, e outros elementos do Secretariado Nacional da Federação, como Óscar Soares, Manuel Grilo, João Louceiro e António Anes. / JPO
- SITUAÇÃO GRAVE DA COLOCAÇÃO DE PROFESSORES CONFIRMA PREOCUPAÇÃO DA FENPROF (83 por cento dos candidatos a contrato sem emprego)
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Orçamento de Estado de 2009
"ME está a preparar campanha de propaganda para o próximo ano lectivo"
"A equipa do Ministério da Educação vende gato por lebre aos portugueses. Está agora a preparar uma campanha de propaganda para o próximo ano lectivo, já em clima pré-eleitoral, tentando, através da manipulação de várias realidades, mostrar que a sua política foi positiva, o que não é verdade, como todos sabem. A verdade é que temos à frente do Ministério pessoas que pouco ou nada percebem de educação. Se percebessem, saberiam que a primeira coisa a fazer é respeitar os professores". São palavras de Mário Nogueira, na conferência de imprensa que assinalou a derradeira etapa do "Trilho da Esperança", em Vila Real de Santo António, ao princípio da tarde de 22 de Agosto. O encontro com os profissionais da comunicação social acabou por decorrer na rua, uma vez que que a Direcção Regional de Educação do Algarve não autorizou a sua realização nas instalações da EB 2.3/S D. José I, o que, naturalmente, foi registado no diálogo com os jornalistas. "Lutar vai ser uma das palavras de ordem do ano lectivo que aí vem", garantiu o secretário-geral da FENPROF./ JPO
Menções qualitativas do desempenho dos professores, das escolas e da equipa do ME
Relativamente ao ano lectivo que terminou, a FENPROF atribui menções qualitativas tendo em conta o desempenho que nele tiveram os professores, as escolas e a equipa do Ministério da Educação. Conheça os resultados.
Num ano que a política do Governo tornou negativo, os professores manifestaram a sua indignação e obtiveram alguns resultados favoráveis
"Queremos que a proposta de avaliação do desempenho docente que a FENPROF vai apresentar nas negociações com o ME, no próximo ano lectivo, seja efectivamente a proposta dos professores e por isso lançaremos um grande debate nas escolas já a partir de Setembro, envolvendo todos os interessados", sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa que a Federação realizou nesta quinta-feira, 31 de Julho, em Coimbra. Neste encontro com os profissionais da comunicação social, presentes em grande número, a FENPROF fez o balanço do ano lectivo 2007/2008, divulgou uma avaliação da prestação dos professores, das escolas e da equipa do ME e recordou ainda os eixos prioritários da intervenção da FENPROF, aprovados pelo Secretariado Nacional e pelo Conselho Nacional, no arranque do novo ano escolar e nos próximos meses. De salientar que na abertura do ano escolar e lectivo, o destaque deverá ser dado aos aspectos que se prendem com o emprego e a estabilidade e logo no primeiro dia (1 de Setembro), a FENPROF promoverá uma iniciativa descentralizada, de carácter nacional, que vai envolver os professores contratados e desempregados. Além do secretário-geral, participaram nesta conferência de imprensa os dirigentes sindicais Anabela Delgado (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Maria da Fé Carvalho (SPZS), Margarida Fazendeiro (SPM) e Fernando Vicente (SPRA). / JPO
Calendário Escolar para a Educação Pré-Escolar
A FENPROF apresentou ao ME uma contra-proposta de Calendário Escolar, a qual foi discutida em reunião de 25 de Junho com o SEAE Jorge Pedreira. O Despacho de Calendário Escolar para o ano lectivo 2008/09, persiste na diferenciação entre a educação pré-escolar e a educação básica. A FENPROF foi a única organização sindical que apresentou uma proposta de alteração que consubstanciava a reivindicação que os Educadores de Infância e a FENPROF vêm exigindo desde 2000 - a aplicação à educação pré-escolar do mesmo calendário escolar definido para o 1º e 2º CEB .
Afinal, Ministro das Finanças não falou verdade: aposentados voltam a ser alvo de descontos ilegais no subsídio de férias
Mais uma vez os aposentados da Administração Pública vêem diminuída a sua pensão, relativa ao 14º mês (vulgo, subsídio de férias), devido aos descontos que lhes foram efectuados para a ADSE, o que não acontece com quem está no activo. Os professores aposentados constituem, naturalmente, uma grande fatia desses trabalhadores. Onde está a justiça e a moralidade dos nossos governantes? - interroga a FENPROF.