Professores de Técnicas Especiais são "esquecidos" pelo Ministério da Educação. Na sua maioria, continuam a viver uma situação de grande instabilidade profissional, não lhes sendo dada a possibilidade de uma carreira profissional, para além do facto de terem visto reduzidos de forma substancial os seus vencimentos. Há casos em que a redução no vencimento foi, desde o ano lectivo de 2007/2008, de cerca de 50%. Um dos professores que viu reduzido o seu vencimento conta neste momento com 18 anos de serviço prestado nesta escola, revela o SPN em nota de imprensa.

No último dia do período legalmente estabelecido para o início das actividades lectivas referentes ao ano 2008/2009, a CGTP-IN promoveu, em todas as capitais de distrito e em outras cidades do País, uma recolha de assinaturas, em locais de intenso movimento, como sucedeu nas baixas de Lisboa (foto) e Porto, com bancas especificamente montadas para o efeito, registando-se um expressivo apoio de largos milhares de cidadãos. Na Rua Augusta, em Lisboa, Carvalho da Silva e Mário Nogueira falaram aos jornalistas. Os pesados aumentos dos encargos das famílias com a educação (só nesta legislatura, esse aumento representou, segundo o INE, cerca de 16 por cento), a política de propaganda do Governo e a situação no 1º Ciclo, com milhares de escolas encerradas e alunos com aulas em contentores, foram algumas das matérias em destaque nas intervenções daqueles dirigentes sindicais. / JPO

• Mário Nogueira:
  "Arranque do novo ano escolar fica marcado por uma das maiores manobras de propaganda governamental dos últimos anos"
  
  
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Recolha de assinaturas de apoio ao manifesto em defesa da escola pública

Conferência de Imprensa, com Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF e Coordenador do SPRC, Sérgio Niza, Presidente do Movimento Escola Moderna e docente do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, e Rui Trindade, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.

• PROPOSTA DE LEI Nº 216/X
  Aprova a revisão do Código do Trabalho: apreciação da CGTP-IN
  

No dia em que a ministra da Educação assinalou, em duas escolas do Porto, o início do ano lectivo, o Sindicato dos Professores do Norte (SPN), dando voz aos milhares de professores que representa, manifestou publicamente a sua preocupação pelas condições de exercício da profissão docente, que vão ainda agravar-se no presente ano lectivo.Na imagem, a dirigente Manuela Mendonça, Coordenadora da Direcção do SPN e membro do Secretariado Nacional da FENPROF, e a delegação do Sindicato, no momento de entrega da tomada de posição sindical à Ministra da Educação.

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Os números do MEOs números do sucesso escolar, revelados pelo ME (9/09/2008) são melhores do que os de anos anteriores. Não restam dúvidas de que o número de retenções baixou, falta agora saber se o sucesso é, realmente, escolar ou essencialmente estatístico.Na opinião do ME e do Governo, esta melhoria estatística resultaria das políticas e das medidas que têm vindo a ser desenvolvidas na Educação. Já para a FENPROF essa é a questão que urge esclarecer...Traduzirão estes números melhores aprendizagens por parte dos alunos, mais conhecimentos e a aquisição de novas competências? Estarão, de facto, as políticas e medidas do Governo a ser as adequadas ou apenas a influenciar as estatísticas ocultando a realidade? FENPROF retoma a proposta, que apresentará ao ME de novo, no sentido de ser levada a efeito uma avaliação externa, por entidade independente que analise os resultados agora divulgados e esclareça o seu verdadeiro significado: se efectivo, se apenas estatístico!

Na elaboração dos horários dos docentes, lembra a FENPROF, nunca o conjunto das três componentes poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos:

Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico:

• Componente lectiva - 25 horas;
  
  
• Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 horas *;
  
  
• Componente de trabalho individual - mínimo de 8 horas**.

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário:

• Componente lectiva - entre 22 e 14 horas (de acordo com artigos 77.º e 79.º do ECD);
  
  
• Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 ou 3 horas (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos, a que, apenas, podem acrescer as horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD) *;
  
  
• Componente de trabalho individual - mínimo de 11 ou 10 horas** (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos).

* Terão de ser deduzidas as horas referentes a acções de formação contínua, de acordo com artigo 6.º, n.º1, alínea n).
** Inclui reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais".

MINUTAS DE RECLAMAÇÃO NO CASO DE HORÁRIO ILEGAL:

• Educadores de Infância e professores do 1.º CEB
  
  
• Professores dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário

A Circular conjunta n.º 1/DGAEP/DGO/2008, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 6 de Fevereiro de 2008, sobre "Licença de Maternidade em caso de caducidade da relação jurídica de emprego", reconhece a maternidade e paternidade como um valor social eminente, garantindo que o exercício do direito de maternidade deve ser assegurado na sua plenitude, designadamente através do pagamento da remuneração no período remanescente à cessação do vínculo laboral, sempre que este facto ocorra durante o exercício daquela. Só que, a mesma circular, estabelece que, no caso de cessação de contrato, só poderá ser estabelecida uma nova relação jurídica de emprego no fim do período da respectiva licença ou em data anterior, se o gozo daquela for feito cessar por declaração expressa, junto do serviço responsável pelo pagamento da remuneração.

"É mau que o senhor Primeiro Ministro mantenha uma atitude de permanente confrontação com os professores, insistindo na sua desvalorização perante a opinião pública", afirmou Mário Nogueira. No diálogo com os jornalistas, o dirigente sindical abordou um conjunto de matérias de viva actualidade neste arranque do ano lectivo 2008/2009. "Neste ano lectivo que agora começa, a FENPROF irá apostar em várias frentes, mas uma delas será, sem dúvida, o ECD e a sua revisão global. Pomos à cabeça as questões da avaliação do desempenho dos professores (até porque é uma matéria mais imediata), mas também outros aspectos como a própria fractura da carreira e a não contagem integral do tempo de serviço. Sobre a avaliação do desempenho, a FENPROF calendarizou o trabalho de elaboração e apresentação de uma proposta, de um projecto alternativo ao documento que está em vigor", revelou Mário Nogueira.Aqui deixamos à apreciação dos nossos visitantes o conteúdo essencial das declarações do secretário-geral da Federação Nacional dos Professores./ JPO

"O Governo começa mal neste novo ano escolar", sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada pela FENPROF após a reunião de dois dias do seu Secretariado Nacional (4 e 5 de Setembro), realizada em Coimbra. O secretário-geral da FENPROF condenou energicamente as recentes declarações do Primeiro Ministro sobre o desemprego docente, destacou que o investimento do Governo na Educação "é insuficiente", chamou a atenção para "o foguetório" que já está aí à volta de medidas pontuais lançadas pelo Governo e apontou as principais iniciativas que a FENPROF dinamizará nas próximas semanas, com o envolvimento dos educadores e professores de todo o País, matéria em destaque neste apontamento. / JPO

A FENPROF propõe um efectivo investimento na Escola Pública. Só que, surdo a estas propostas e submisso a outras opções, o Governo, desde que tomou posse e na linha dos anteriores, especializou-se em medidas que cavam cada vez mais fundo o desemprego e a precariedade no trabalho dos professores. A FENPROF afirma que é o interesse do País que está a ser posto em causa com estas opções e apela à sociedade para que ganhe consciência deste facto e aja no sentido de o corrigir.

FENPROF exige que, de uma vez por todas, o actual Governo deixe de se portar como uma obstinada "agência para o desemprego" dos professores e que tome medidas de acordo com os interesses do País, tendo em conta os recursos humanos que este, afinal, e ao contrário de outros, ainda possui.Nesse sentido, a denúncia decorreu à porta dos Centros de Emprego, nas capitais de distrito, no dia 1 de Setembro (segunda-feira), locais onde foram distribuídos comunicados à população. Em Lisboa, a acção decorreu junto a uma das entradas da Loja do Cidadão das Laranjeiras (foto), durante a tarde, com a presença de vários professores contratados e desempregados e dirigentes sindicais, entre os quais o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, e outros elementos do Secretariado Nacional da Federação, como Óscar Soares, Manuel Grilo, João Louceiro e António Anes. / JPO

• SITUAÇÃO GRAVE DA COLOCAÇÃO DE PROFESSORES CONFIRMA PREOCUPAÇÃO DA FENPROF (83 por cento dos candidatos a contrato sem emprego)
• Ecos na Comunicação Social
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