Como é do conhecimento público, a FENPROF ganhou em Tribunal um número de sentenças mais do que suficiente para que os professores interessados requeiram o pagamento de horas extraordinárias pelas substituições efectuadas até 19 de Janeiro de 2007. O requerimento deverá ser entregue na escola e dirigido à Ministra da Educação, como estabelece o Código de Processo dos Tribunais Administrativos no seu Artigo 161º, ou enviado, directamente, para a 5 de Outubro. Descobriu-se, agora, que algumas direcções regionais de educação -  para já conhece-se no Centro e no Algarve -  estão a informar as escolas de que deverão remeter-lhes os requerimentos que são, assim, desviados do seu destinatário legal: a Ministra da Educação.

• Minuta de requerimento para pagamento de horas extraordinárias (aulas de substituição)

Os elementos vindos a público sobre a pobreza e as desigualdades em Portugal são muito preocupantes. De acordo com o Eurostat, o nível de desigualdade na distribuição do rendimento em Portugal é o mais elevado da União Europeia e a taxa de pobreza é uma das mais altas. Ao mesmo tempo, a despesa em protecção social é mais baixa que a média da União Europeia (24,7% em 2005), tendo descido face a 2004. Por sua vez, as desigualdades na distribuição do rendimento registaram uma tendência de agravamento entre 2000 e 2004.

O Secretário de Estado da Educação responsabilizou os municípios portugueses pela situação de extrema precariedade que atinge milhares de docentes que trabalham na actividade de enriquecimento curricular (AEC). Como a FENPROF denunciou, são cerca de 15.000 docentes que, contratados directa ou "indirectamente pelas Câmaras Municipais, têm horários semanais de 6 a 10 horas, são pagos a "recibo verde", fazem centenas de quilómetros por mês à sua custa e recebem "salários" de vergonha, sendo pagos à hora e apenas nos dias em que o estabelecimento de ensino está aberto.A FENPROF responsabilizou politicamente o Ministério da Educação pela situação, ao limitar-se a transferir uma verba exígua para os municípios e por, a partir daí, lavar as mãos pelo que se passa no interior das escolas públicas do 1º Ciclo, ameaçando estender-se, já em Setembro, ao 2º Ciclo.

A FENPROF, no passado dia 6 de Maio, chegou a acordo com a CNIS em relação à revisão salarial do Contrato Colectivo das IPSS's, a vigorar a partir do dia 1 de Janeiro de 2008. Assim, os docentes irão ter um aumento diferenciado nas respectivas tabelas, onde os níveis de ingresso terão um aumento de 2%, os níveis intermédios 1,8% e nos níveis de topo o aumento será de 1,5%.

A CGTP-IN, tomando como base os dados disponíveis em três anos (2006, 2007 e 2008), sobre o número de desempregados e o número de beneficiários com prestações de desemprego, conclui que aumentou o desemprego, mas a protecção social dos trabalhadores diminuiu, ou seja, em 2006, perto de 303 mil desempregados beneficiavam de prestações de desemprego e nos dois primeiros meses de 2008 em média beneficiavam menos de 259 mil desempregados.

• Estudo

No dia 17 de Maio (sábado) decorreram em Lisboa,, Porto, Coimbra e Évora  manifestações regionais de protesto dos educadores e professores.

Estas manifestações juntaram vários milhares de docentes. Cerca de 2000 em Lisboa, igual número em Coimbra (em ambos os casos números confirmados pela polícia - embora em Lisboa tal número peque claramente por defeito) e várias centenas no Porto e em Évora gritaram bem alto que o fundamental ainda está por conseguir e que, embora o "Entendimento" tenha sido positivo, não podemos desmobilizar; pelo contrário, é necessário manter a pressão e continuar a exigir, com determinação e firmeza, uma carreira dignificada no quadro de uma escola pública de qualidade e democrática.

Ver Imagens | Moção

Contra o modelo de avaliação do ME, contra a gestão do senhor director, por um Estatuto de Carreira que dignifique a profissão docente, pela contagem integral do tempo de serviço, em defesa da escola pública de qualidade, democrática, para todos - educadores e professores sairam à rua no passado sábado, 17 de Maio, dando sequência às decisões tomadas na histórica Marcha da Indignação de 8 de Março. As acções, promovidas pela Plataforma Sindical dos Professores, tiveram lugar nas cidades do Porto, Coimbra (foto), Lisboa e Évora. / JPO

Declarações de Mário Nogueira na manifestação de Coimbra

O "Mail Verde" pretende ser um instrumento de trabalho sindical colocado à disposição dos professores e educadores para apresentarem as suas dúvidas e preocupações sobre o modelo de avaliação e a sua aplicação nas escolas, mas, também, denunciarem situações de abuso que detectem nas suas escolas.

A FENPROF reuniu no dia 8 de Maio, em Lisboa, com as direcções da CONFAP e CNIPE (fotos). Foram reuniões extremamente importantes que permitiram encontrar linhas de consenso em torno de alguns aspectos de grande significado para o normal funcionamento das escolas e do sistema educativo, para a qualidade do ensino e as aprendizagens dos alunos, em suma, para a defesa de uma Escola Pública de qualidade.

Foram publicitados pelo Ministério da Educação dois despachos que concretizam dois aspectos do Memorando de Entendimento: transferência temporal do limite para a eleição dos Conselhos Gerais Transitórios para o final do mês de Setembro de 2008

A FENPROF participou no dia 6 de Maio numa Audição com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Em causa está uma Petição entregue, no passado dia 11 de Abril, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, "Pela Revogação do Decreto-Lei n.º 3/2008 - Em Defesa do Direito à Educação de Todas as Crianças e Jovens Com Necessidades Educativas Especiais", a qual contou com mais de 14 mil assinaturas, número que ultrapassa, em vários milhares, as legalmente exigidas para este efeito.

Valorizar os resultados para continuar a lutar! É esta a tónica da Carta que o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, dirige aos Professores e Educadores Portugueses e que será distribuída nas escolas.