Em 21 localidades do País, o dia 28 de Junho mostrou, uma vez mais, a indignação e o firme protesto dos trabalhadores contra uma política que não só não resolve os problemas nacionais como impõe mais sacrifícios e injustiças, desvalorizando e atacando os direitos no mundo do trabalho. Os educadores e professores marcaram presença activa nesta iniciativa da CGTP-IN, tanto em Lisboa, numa manifestação com cerca de 30 mil pessoas (fotos), que ligou a Praça Luis de Camões ao Largo do Rossio, como nas outras cidades, nomeadamente nas capitais de distrito, enfrentando um calor impiedoso, que nalguns locais ultrapassou os 35 graus.
Intervindo em Lisboa, o secretário-geral da CGTP-IN desmontou os reais objectivos do Código do Trabalho, que representa um profundo retrocesso social, e realçou o papel da acção sindical nas lutas e nas iniciativas que vão continuar nas próximas semanas. Recorde-se, a propósito, que a Central vai realizar em Julho uma Acção Nacional de Esclarecimento, dirigida aos trabalhadores e à população em geral; um conjunto de Tribunas Públicas promovidas por diferentes sectores; e no dia 17 um Encontro Nacional de Activistas./ JPO

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• Protestos de norte a sul do País: cerca de 30 mil na baixa lisboeta contra Código do Trabalho (Lusa)

A FENPROF entregou no dia 30 de Junho ao Presidente da Assembleia da República (foto) uma petição subscrita por cerca de 7000 professores e educadores, visando a alteração do DL 75/2008, que consagra o novo regime de autonomia e gestão das escolas. A petição será agora encaminhada para a Comissão de Educação e Ciência, que a irá analisar e posteriormente estabelecer os procedimentos tendentes à sua discussão. Através desta petição, que em apenas 15 dias ultrapassou as 4000 assinaturas necessárias à sua discussão em plenário, os docentes expressam as suas preocupações relativamente a este novo ordenamento jurídico, esperando que elas possam ser tidas em conta pelos deputados aquando da apreciação parlamentar do diploma, já requerida por dois partidos políticos.

Os Sindicatos de Professores têm sido e continuarão a ser espaços de análise e discussão das questões da Ética e Deontologia da profissão, sublinha a FENPROF. Tem caminho fácil a ilusão de que uma "ordem" contribuiria para unir a classe eventualmente dividida e, por essa via, aumentar a capacidade reivindicativa.

A pobreza é consequência da falta de medidas estruturais na sociedade ao longo dos anos, por parte dos governos e do degradante abismo entre os pobres e os ricos. Para alterar substancialmente o quadro social do País, é necessário uma equilibrada distribuição da riqueza, o acesso à educação em condições de igualdade, a criação de emprego com qualidade e a melhoria dos salários e o desenvolvimento do País.  A pobreza combate-se com políticas inclusivas e integradas, medidas avulsas e restritivas são um mero paliativo assistencialista.

Conforme anunciara, a FENPROF alertou o Director-Geral da UNESCO, Monsieur Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF - OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial.

• MANIFESTO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar (o próximo), incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais no passado dia 17 de Abril, no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: FENPROF exigiu intervenção contra abusos e ilegalidades
FORMAÇÃO CONTÍNUA: M.E. deixou expirar prazos, não podendo, agora, penalizar os docentes
MOBILIDADE E REQUISIÇÃO DE DOCENTES: DGRHE deverá cumprir disposições legais

"O custo de vida aumenta, o povo não aguenta", "Para o capital há milhões, para os salários só tostões", "A precariedade é injusta, os jovens estão em luta", "Direitos conquistados não podem ser roubados" , "É mesmo necessário o aumento do salário". Estas foram algumas das palavras de ordem que acompanharam, na tarde de 5 de Junho (quinta-feira), em Lisboa, a compacta manifestação nacional que a CGTP-IN realizou, entre o Marquês de Pombal e os Restauradores, envolvendo 200 000 trabalhadores do sectores público e privado, que protestaram contra a revisão das leis laborais que o Governo quer impor. Mobilizados pelos Sindicatos da FENPROF, numerosos professores e educadores também participaram nesta acção do movimento sindical unitário, rejeitando com firmeza as políticas do Ministério da Educação contra os docentes e contra a Escola Pública (novo modelo de gestão, Estatuto da Carreira, Educação Especial, horários de trabalho, encerramento cego de escolas, etc). Após a intervenção de Carvalho da Silva foi a aprovada a resolução "Não a esta revisão das leis laborais! Vida e trabalho digno para todos!"./ JPO

• Saudação aos Trabalhadores
• Ver imagens actualizado em 9 de Junho

Este Pré-Aviso serve para permitir que professores e educadores do Ensino Particular e Cooperativo, bem como das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), e outros dependentes das autarquias, bem como de Ministérios que não o da Educação, que pretendam participar na Manifestação Nacional, e não tenham forma de justificar a sua falta, o possam fazer.

O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido no dia 29 de Maio, em Lisboa, considerou lamentável que as frentes sindicais FESAP e STE, afectas à UGT, tivessem assinado mais um acordo com o Governo referente à proposta de Lei sobre o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Este acordo junta-se ao anterior sobre o também gravíssimo diploma, relativo ao Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações, já aprovado na Assembleia da República e publicado em Diário da República (Lei n.º 12-A/2008). A FENPROF reafirma o seu profundo desacordo em relação a estas propostas de lei que, agora, terão de ser apresentadas na Assembleia da República para debate e aprovação. Porque não desiste de lutar, a FENPROF continuará o combate contra estes diplomas que fazem parte de um conjunto designado de "reforma da Administração Pública" cuja trave mestra foi o ataque aos direitos e salários dos trabalhadores como se nestes residisse a origem dos problemas da Administração Pública Portuguesa. É nesse sentido que a FENPROF apela aos professores e educadores para que participem, em grande número, na Manifestação Nacional do próximo dia 5 de Junho, promovida pela CGTP-IN.

Como é do conhecimento público, a FENPROF ganhou em Tribunal um número de sentenças mais do que suficiente para que os professores interessados requeiram o pagamento de horas extraordinárias pelas substituições efectuadas até 19 de Janeiro de 2007. O requerimento deverá ser entregue na escola e dirigido à Ministra da Educação, como estabelece o Código de Processo dos Tribunais Administrativos no seu Artigo 161º, ou enviado, directamente, para a 5 de Outubro. Descobriu-se, agora, que algumas direcções regionais de educação -  para já conhece-se no Centro e no Algarve -  estão a informar as escolas de que deverão remeter-lhes os requerimentos que são, assim, desviados do seu destinatário legal: a Ministra da Educação.

• Minuta de requerimento para pagamento de horas extraordinárias (aulas de substituição)

Os elementos vindos a público sobre a pobreza e as desigualdades em Portugal são muito preocupantes. De acordo com o Eurostat, o nível de desigualdade na distribuição do rendimento em Portugal é o mais elevado da União Europeia e a taxa de pobreza é uma das mais altas. Ao mesmo tempo, a despesa em protecção social é mais baixa que a média da União Europeia (24,7% em 2005), tendo descido face a 2004. Por sua vez, as desigualdades na distribuição do rendimento registaram uma tendência de agravamento entre 2000 e 2004.

O Secretário de Estado da Educação responsabilizou os municípios portugueses pela situação de extrema precariedade que atinge milhares de docentes que trabalham na actividade de enriquecimento curricular (AEC). Como a FENPROF denunciou, são cerca de 15.000 docentes que, contratados directa ou "indirectamente pelas Câmaras Municipais, têm horários semanais de 6 a 10 horas, são pagos a "recibo verde", fazem centenas de quilómetros por mês à sua custa e recebem "salários" de vergonha, sendo pagos à hora e apenas nos dias em que o estabelecimento de ensino está aberto.A FENPROF responsabilizou politicamente o Ministério da Educação pela situação, ao limitar-se a transferir uma verba exígua para os municípios e por, a partir daí, lavar as mãos pelo que se passa no interior das escolas públicas do 1º Ciclo, ameaçando estender-se, já em Setembro, ao 2º Ciclo.

A FENPROF, no passado dia 6 de Maio, chegou a acordo com a CNIS em relação à revisão salarial do Contrato Colectivo das IPSS's, a vigorar a partir do dia 1 de Janeiro de 2008. Assim, os docentes irão ter um aumento diferenciado nas respectivas tabelas, onde os níveis de ingresso terão um aumento de 2%, os níveis intermédios 1,8% e nos níveis de topo o aumento será de 1,5%.