Desde ontem (dia 17/7), os professores que têm de apresentar a candidatura até às 18 horas de hoje, 18 de Julho, estão confrontados com sucessivos bloqueamentos do sistema informático não podendo por esse motivo concretizá-la.
Face a esta situação, a FENPROF exige que o Ministério da Educação tome as medidas necessárias para responder a esta dificuldade e aceite e divulgue quanto antes a prorrogação do prazo de candidatura até às 18 horas do dia 22.

Carvalho da Silva esteve nesta sexta-feira, 18 de Julho, na concentração de activistas da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, junto à Assembleia da República,  para denunciar os graves prejuízos que representa, para os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, o novo regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. O secretário-geral da CGTP-IN participou, no local, numa conferência de Imprensa onde a Frente Comum divulgou um parecer sobre este novo regime (foto). / JPO

• Funcionários públicos podem perder até 18 por cento do valor da reforma
• Revisão do Código do Trabalho : "Em Defesa de uma Efectiva Discussão Pública"
• Resolução aprovada no Encontro Nacional de Dirigentes e Activistas Sindicais de 17 de Julho de 2008

Duas delegações da FENPROF deslocaram-se (15 de Julho, terça-feira) à Assembleia da República para, em nome dos subscritores das petições que visam a alteração do Decreto Lei 75/2008 (Gestão das Escolas) e a eliminação da "prova de ingresso na profissão", apresentar, de viva voz, aos Grupos Parlamentares, as preocupações dos docentes relativamente a estes dois diplomas.

Realizou-se no dia 15 de Julho (terça-feira), nova reunião da Comissão Paritária, tendo sido aprovado o respectivo regulamento de funcionamento.Foram abordadas ainda questões relativas ao processo de avaliação de desempenho ainda em curso no presente ano escolar, nomeadamente a necessidade de serem esclarecidas as escolas sobre os procedimentos a adoptar nos casos da avaliação dos docentes com períodos prolongados de ausências por motivos devidamente justificados, no sentido de salvaguardar os direitos destes. Durante esta semana será concertado entre os membros da Comissão Paritária um documento que divulgaremos logo que concluído.

Todos os colegas que tenham, até à data, apresentado requerimento a solicitar pagamento a título de horas extraordinárias, das aulas de substituição efectuadas e que não tenham obtido qualquer resposta, deverão entrar em contacto com os respectivos Sindicatos para ulteriores procedimentos. O mesmo procedimento deverá ser adoptado pelos colegas que pretendam, ainda, apresentar o requerimento.

A FENPROF estará nesta terça-feira, dia 15 de Julho, na Assembleia da República para, em reuniões com a Comissão de Educação e Ciência, defender as duas petições que apresentou recentemente. Estas reuniões realizar-se-ão às 16.00 e 17.00 horas prevendo-se, respectivamente, a apresentação e defesa da Petição contra a prova de ingresso na profissão, criada pelo "ECD do ME" e da Petição que visa a alteração de aspectos essenciais do novo regime de direcção e gestão escolar aprovado pelo DL n.º 75/2008, de 22 de Abril.

Em 21 localidades do País, o dia 28 de Junho mostrou, uma vez mais, a indignação e o firme protesto dos trabalhadores contra uma política que não só não resolve os problemas nacionais como impõe mais sacrifícios e injustiças, desvalorizando e atacando os direitos no mundo do trabalho. Os educadores e professores marcaram presença activa nesta iniciativa da CGTP-IN, tanto em Lisboa, numa manifestação com cerca de 30 mil pessoas (fotos), que ligou a Praça Luis de Camões ao Largo do Rossio, como nas outras cidades, nomeadamente nas capitais de distrito, enfrentando um calor impiedoso, que nalguns locais ultrapassou os 35 graus.
Intervindo em Lisboa, o secretário-geral da CGTP-IN desmontou os reais objectivos do Código do Trabalho, que representa um profundo retrocesso social, e realçou o papel da acção sindical nas lutas e nas iniciativas que vão continuar nas próximas semanas. Recorde-se, a propósito, que a Central vai realizar em Julho uma Acção Nacional de Esclarecimento, dirigida aos trabalhadores e à população em geral; um conjunto de Tribunas Públicas promovidas por diferentes sectores; e no dia 17 um Encontro Nacional de Activistas./ JPO

• Ver Imagens [actualizado em 1 de Julho]
  
  
• Protestos de norte a sul do País: cerca de 30 mil na baixa lisboeta contra Código do Trabalho (Lusa)

A FENPROF entregou no dia 30 de Junho ao Presidente da Assembleia da República (foto) uma petição subscrita por cerca de 7000 professores e educadores, visando a alteração do DL 75/2008, que consagra o novo regime de autonomia e gestão das escolas. A petição será agora encaminhada para a Comissão de Educação e Ciência, que a irá analisar e posteriormente estabelecer os procedimentos tendentes à sua discussão. Através desta petição, que em apenas 15 dias ultrapassou as 4000 assinaturas necessárias à sua discussão em plenário, os docentes expressam as suas preocupações relativamente a este novo ordenamento jurídico, esperando que elas possam ser tidas em conta pelos deputados aquando da apreciação parlamentar do diploma, já requerida por dois partidos políticos.

Os Sindicatos de Professores têm sido e continuarão a ser espaços de análise e discussão das questões da Ética e Deontologia da profissão, sublinha a FENPROF. Tem caminho fácil a ilusão de que uma "ordem" contribuiria para unir a classe eventualmente dividida e, por essa via, aumentar a capacidade reivindicativa.

A pobreza é consequência da falta de medidas estruturais na sociedade ao longo dos anos, por parte dos governos e do degradante abismo entre os pobres e os ricos. Para alterar substancialmente o quadro social do País, é necessário uma equilibrada distribuição da riqueza, o acesso à educação em condições de igualdade, a criação de emprego com qualidade e a melhoria dos salários e o desenvolvimento do País.  A pobreza combate-se com políticas inclusivas e integradas, medidas avulsas e restritivas são um mero paliativo assistencialista.

Conforme anunciara, a FENPROF alertou o Director-Geral da UNESCO, Monsieur Koïchiro Matsuura, pelo facto de o Governo Português colocar em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva ao utilizar a CIF - OMS, 2001 (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) como instrumento para a elegibilidade de alunos com necessidades educativas especiais que terão direito ao apoio especializado da educação especial.

• MANIFESTO EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar (o próximo), incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais no passado dia 17 de Abril, no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: FENPROF exigiu intervenção contra abusos e ilegalidades
FORMAÇÃO CONTÍNUA: M.E. deixou expirar prazos, não podendo, agora, penalizar os docentes
MOBILIDADE E REQUISIÇÃO DE DOCENTES: DGRHE deverá cumprir disposições legais