O processo de negociação entre a FENPROF e a AEEP com vista à revisão do actual Contrato Colectivo de Trabalho e respectivos aumentos salariais para o presente ano lectivo (2008/2009) encontra-se num impasse.
Contudo, decorrente do processo negocial do ano lectivo 2006/2007, foi assinada uma acta final de negociação com a reestruturação da carreira, com faseamento remanescente a aplicar-se nos anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010.

"Não queremos pressionar a senhora ministra (ao contrário do que o Ministério faz às escolas e aos professores...). Mas se na reunião de terça-feira, dia 14, no ME, não tivermos respostas objectivas para os graves problemas que afectam os educadores e professores, haverá, certamente, um reforço da luta e uma grande acção nacional, de protesto,  já no próximo mês de Novembro", garantiu Mário Nogueira na conferência de imprensa (foto) realizada ao fim da tarde desta sexta-feira, 10 de Outubro, em Lisboa. No encontro com a comunicação social foram abordadas as conclusões fundamentais da reunião de dois dias do Secretariado Nacional da Federação. Como referiu o secretário-geral da FENPROF, pretende-se que o Abaixo-Assinado contra o "ECD do ME" ultrapasse as 60 000 assinaturas. Entretanto, no dia 5 de Dezembro decorrerá  uma Conferência Nacional de Quadros. / LL e JPO

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A CGTP-IN decidiu associar-se à jornada mundial pelo "Trabalho Digno" convocada pela CSI (Confederação Sindical Internacional) e apoiada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) através da realização de tribunais, em todo o País, de 6 a 10 de Outubro, sob o lema TRABALHO COM DIREITOS, PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO. Na foto, pormenor da tribuna realizada em Évora.

• Fotografias do Dia Mundial dos Professores

"OS PROFESSORES CONTAM!" é o lema com que se comemora, em 5 de Outubro, este ano, o Dia Mundial do Professor. Os professores contam. Sem eles não há Escola, não há Educação, não há desenvolvimento. Os professores são competentes, querem exercer com eficácia a sua profissão e exigem que o governo reconheça o seu importante papel social.

Entretanto, no âmbito da Jornada Mundial pelo Trabalho Digno, a CGTP-IN vai realizar, na semana de 6 a 10 de Outubro, Tribunas Públicas com activistas sindicais em Coimbra, Lisboa, Évora, Porto e Faro pelo "trabalho com direitos; progresso e desenvolvimento". Nestas tribunas, realça a CGTP-IN,  procederemos ao levantamento da situação real do País, apresentando uma análise séria sobre a situação do emprego e do desemprego a nível das regiões, sobre as características dos vínculos de trabalho existentes e os processos de desenvolvimento regional. Prosseguiremos a afirmação das nossas propostas e reivindicações gerando confiança e determinação na acção por um Portugal desenvolvido.

FENPROF lançou, em 1 de Outubro, um Abaixo-Assinado que recolheu as primeiras assinaturas nos plenários e demais iniciativas que se realizaram naquela data, em todo o País, integradas na jornada nacional de luta da CGTP-IN, a que os educadores e professores se associaram. O documento, que, prevê-se, seja apoiado por  milhares de assinaturas, será entregue ao Governo e na Assembleia da República em iniciativa a divulgar oportunamente.

A Ministra da Educação é a responsável política pela situação que se vive nas escolas, tanto mais que, no que concerne à avaliação, estamos perante um modelo apenas defendido por um Ministério que já começou a "sacudir" responsabilidades para os órgãos de gestão das escolas; no que respeita aos horários de trabalho, muitas das violações à lei, que foram registadas nas escolas, decorrem de orientações ilegais divulgadas pela DGRHE/ME em documento que se encontra na sua página electrónica.

Plenário em Coimbra, no TAGV	Plenário em Beja, no auditório do NERB

Educadores e professores colocam no centro da sua acção reivindicativa a revogação do ECD do ME, exigindo que, entre outros aspectos, sejam abolidas as categorias artificialmente criadas, contado todo o tempo de serviço prestado, suprimida a prova de ingresso, reduzida a duração da carreira e estabelecidas regras para a aposentação que tenham em conta a especificidade da profissão docente.
E manifestam a sua disponibilidade para, em unidade, mas com a FENPROF como referência, transformarem 2008/2009 num ano de intensa luta em defesa de um rumo diferente para a Educação, certos de que, sem profissionais respeitados, dignificados, valorizados e com boas condições de trabalho, o sistema educativo português não cumprirá os seus objectivos.

• Ver fotos do plenário de Lisboa

As queixas e denúncias (mais de meio milhar em apenas quatro meses!) recebidas através do Mail Verde confirmaram o que a FENPROF sempre denunciou: o modelo de avaliação imposto pelo Governo, através do "ECD do ME", está completamente desenquadrado do que são as funções docentes, as suas exigências e especificidades. Destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na carreira. Neste momento, nas escolas, os professores já se confrontam com o seu carácter burocrático e a conflitualidade disparou, e já desde o final do ano passado quando apenas estavam a ser avaliados 5% dos professores (nota da FENPROF de 25/09/2008).

Em nome dos Professores e Educadores Portugueses, o Secretariado Nacional da FENPROF apelou aos/às Deputados/as para que, a propósito do Dia Mundial dos Professores, apresentassem e aprovassem, na Assembleia da República, uma Saudação aos Professores e Educadores que tanto têm dado ao país e, nele, à causa da Educação.Com o objectivo de assinalar o Dia Mundial dos Professores, a FENPROF promoverá um conjunto de iniciativas de que, oportunamente, dará nota à comunicação social. Tais iniciativas desenvolver-se-ão entre os dias 1 e 8 de Outubro.

A FENPROF, dirigindo-se aos senhores deputados, volta a apelar, como fez na Comissão Parlamentar em nome dos peticionários, para que na Assembleia da República façam o muito que ainda está ao alcance de V.ªs Ex.ªs no sentido de que seja corrigido o flagrante erro da imposição desta "prova de avaliação de conhecimentos e competências".

• Circular Nº B08062984Z
  Licença por maternidade - Pessoal Docente Contratado

A transferência de competências para os municípios, na área da Educação, volta a marcar a agenda política nacional, com a assinatura (16/09/2008), segundo a comunicação social, de algumas dezenas de protocolos entre o Governo e Municípios. A FENPROF, que sempre defendeu a descentralização como forma de adequar as respostas educativas aos contextos locais e de combater as desigualdades que decorrem das diferenças económicas e sociais entre as diversas regiões, considera que o caminho da municipalização pode vir a traduzir-se, como noutros países, no acentuar das assimetrias regionais.