Nacional
Alerta da CGTP-IN

Código do Trabalho ainda não está em vigor!

22 de setembro, 2008
Foi aprovada (19/09/2008), na generalidade, na Assembleia da República a proposta de Lei n.º 216/X - Revisão do Código do Trabalho, única e exclusivamente com os votos favoráveis dos deputados do Partido Socialista. A esquerda parlamentar votou, naturalmente, contra (incluindo 4 deputados do PS). A direita optou pela abstenção.

A batalha que a CGTP-IN tem vindo a travar de forma pungente e abnegada, na firme convicção de que esta revisão não serve o país e o seu desenvolvimento económico e social, fere gravemente os direitos mais básicos dos trabalhadores, e favorece, inegavelmente, os interesses patronais da precariedade, dos baixos salários e do incumprimento das leis, é uma batalha que não termina com esta votação.

O texto do Código Vieira da Silva, assim como as propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares da oposição, descem, agora, à Comissão de Trabalho para uma apreciação e análise na sua especialidade e articulado.

A batalha continua. Na persuasão. No esclarecimento. Na motivação das suas estruturas sindicais. Na mobilização e luta dos trabalhadores. Ainda não é a hora do descanso. É hora de ALERTA.

CGTP-IN
Lisboa, 19.09.08