CGTP-IN sublinha: grave crise financeira exige ruptura com as políticas actuais

Grave crise financeira exige repensar o modelo de sociedade e profundas mudanças

1. A actual crise financeira revela uma profunda hipocrisia política. Nas últimas décadas, os responsáveis políticos: promoveram o sector financeiro em detrimento da economia real; ignoraram as consequências da prevalência de critérios de rentabilidade imediata em prejuízo do investimento e da criação de emprego e da sua estabilidade; recusaram regulações eficazes com o argumento de que o Estado não deveria intervir e privatizaram a todo o custo; aceitaram a especulação desenfreada, o enriquecimento fácil, o aumento das desigualdades, em nome do mercado; impuseram precariedades no trabalho, degradação de salários e de pensões de reforma.

Agora, face a uma situação de crise que poderá, de um modo mais intenso, propagar-se à economia real, utiliza-se o Estado, antes tão vilipendiado, para salvar o sistema, e sacodem-se responsabilidades.
Quando muito, apontam o dedo a gestores do sector financeiro, sobretudo os que abandonam estas instituições com reformas de ouro, enquanto os responsáveis políticos procuram passar junto da opinião pública a mensagem de que são eles o salvadores (com o dinheiro dos contribuintes) da presente situação, da qual pretendem não ter qualquer culpa.

2. Para a CGTP-IN, a crise financeira, cujos desenvolvimentos são ainda imprevisíveis, deverá constituir um ponto de viragem sobre o modelo de sociedade em que vivemos. A globalização económica neoliberal foi apresentada aos trabalhadores e aos cidadãos como uma inevitabilidade e um desenvolvimento positivo para a humanidade. Os custos sempre foram minimizados, apesar de há muito ser claro que não é sustentável um processo que se baseia no esgotamento de recursos que são finitos e nas desigualdades, entre os países e entre e classes e grupos sociais, na distribuição da riqueza e do rendimento.

3. A globalização financeira tem constituído a vertente dominante deste modelo de globalização, com a crescente integração de mercados financeiros globalizados e desregulados. Os poderes dominantes adoptaram como normal que as actividades financeiras (e especulativas) dominassem face à produção de bens e de serviços. Desenvolveu-se a economia de casino, a especulação desenfreada, o enriquecimento fácil (para uns poucos, com o endividamento e empobrecimento dos trabalhadores e das famílias). Sem este contexto, nunca a crise actual nascida dum pequeno segmento do mercado hipotecário nos EUA se teria convertido numa crise financeira com a presente dimensão.

4. A crise financeira desenrola-se num contexto de forte regressão social. Desenvolveu-se o mito de que a regulação não era necessária e, quando o fosse, que bastaria uma regulamentação mínima, sendo antes desejável a auto-regulação por bancos e instituições financeiras. Procedeu-se a uma desvalorização do trabalho na sociedade com o argumento de que os direitos, agora vistos como privilégios, mesmo por partidos socialistas e sociais-democratas, não eram compatíveis com a globalização. Manipulou-se o conceito de competitividade, estreitando-o nos lucros imediatos dos grandes accionistas. Reduziu-se na generalidade dos países o poder de negociação dos sindicatos, mas em nenhum país europeu se foi tão longe como em Portugal onde o Governo (primeiro a direita e depois o PS) determinaram a própria extinção de contratos colectivos de trabalho, livremente negociados. Submeteu-se a protecção social às regras dos mercados financeiros, com o enfraquecimento dos sistemas de segurança social públicos, e promovendo-se (nalguns casos em substituição destes) os fundos de pensões privados. Agravaram-se as desigualdades sociais. Chegou-se ao extremo do Conselho Europeu ter aprovado, em Junho deste ano, uma proposta de revisão da directiva sobre o tempo de trabalho em que os horários podem atingir 60 horas por semana, contados num período de 3 meses (o que significa que nalgumas semanas podem exceder 60 horas!), o que só tem paralelo com os horários de trabalho no início da Revolução Industrial.

5. Atacou-se o Estado enquanto Estado Social, isto é enquanto Estado que desenvolve importantes funções sociais em áreas como a educação, a saúde, a segurança social, a justiça, ou a luta contra a pobreza. Mas reforçou-se o papel interventor do Estado a favor dos ricos e dos poderosos. A despesa pública foi vista como uma inimiga ao mesmo tempo que se defendiam todas as formas de apoio ao capital privado. Esta mesma dualidade é hoje evidente: os Estados, agora, intervêm com dinheiro dos contribuintes para salvar bancos e instituições financeiras, sem sequer assegurar que são postos de lado os processos especulativos.

6. A crise financeira não era imprevisível. Diversos organizações, incluindo as sindicais, e personalidades vinham a alertar para a subordinação da economia real à esfera financeira, a denunciar o "capitalismo de casino", como o fez, designadamente, a CES, a advogar a necessidade de regulação do capital financeiro, como o fez a OIT, no seu Relatório sobre a Globalização, a denunciar a ligação entre capital financeiro, corrupção e utilização de paraísos fiscais. A verdade é que a banca e as instituições financeiras continuaram a portar-se como Donas Brancas. Por isso, não é agora aceitável que se utilizem os dinheiros públicos para salvar o sector financeiro sem que se apurem os responsáveis políticos e as decisões que tomaram e que conduziram a uma situação que deixa o mundo à beira da catástrofe.

7. A CGTP-IN não minimiza a importância do sector financeiro, com adequada presença pública e privada, para assegurar um adequado funcionamento da economia. É preciso tomar medidas. Mas verifica que se é dada urgência à salvação de bancos e instituições financeiras que tiveram gestões danosas, e que operaram transferências brutais de rendimentos a favor dos mais ricos, incluindo dos seus dirigentes, o mesmo já não acontece com a crise social e ambiental.

8. Por isso, a CGTP-IN considera que é preciso retirar lições da crise em curso. Se isso não for feito, se não se retirarem consequências da irresponsabilidade, e, fundamentalmente, dos inaceitáveis objectivos políticos e económicos que conduziram à actual crise, se não se exigirem novos caminhos para as políticas económicas, existe o risco de que mudará apenas o mínimo para que tudo possa continuar na mesma. É preciso repensar questões como: o papel do Estado na actividade económica e financeira; as relações entre a economia, o ambiente e o progresso social; o carácter antidemocrático da política monetária; a instabilidade provocada pelas injustiças e pelas crescentes desigualdades sociais.

9.As medidas ontem tomadas pelos países da zona euro centram-se no sacrifício dos cidadãos, sem clarificação dos instrumentos de responsabilização e controlo e com ausência de contrapartidas concretas no plano social (em particular, no que diz respeito ao emprego e à retribuição do trabalho) e no que se refere à implementação das actividades produtivas de bens e serviços.

É preciso agir para superar o impacto da crise na economia portuguesa

10. O impacto da crise em Portugal foi e continua a ser minimizado pelo Governo (e também por empresários oportunistas e por formadores de opinião de serviço), apesar de hoje assumir uma posição mais cautelosa e de o Ministro das Finanças ter, de um modo inopinado, garantido a cobertura dos depósitos. A CGTP-IN considera que o impacto da crise não pode ser minimizado:

- A crise acresce a um quadro económico de muito baixo crescimento, que já vem desde o início da presente década;

- De acordo com as perspectivas económicas mais recentes (as do FMI), os principais países para onde se destinam as nossas exportações estão ou em estagnação, ou em recessão, como em Espanha;

- A nossa economia apresenta debilidades estruturais fortes em resultados de políticas que sempre privilegiaram o ajustamento nominal com a União Europeia e a redução do défice público;

- O nível de endividamento das famílias e das empresas é muito elevado pelo que o sistema financeiro apresenta vulnerabilidades que não se podem pura e simplesmente ignorar.

11. O poder de compra dos trabalhadores está em baixa devido não só aos baixos aumentos salariais que, em muitos casos, não acompanharam a inflação, mas também e sobretudo ao aumento dos encargos com os empréstimos à habitação. Um elevado número de famílias (42%) tem dívidas ao sistema bancário, sobretudo para fins de habitação, e o endividamento representa 129% do rendimento disponível. Com o aumento das taxas de juro (a taxa Euribor, que era de 2,6% em 2005, está agora em 5,4%), aumentaram os encargos com o serviço da dívida o que penaliza fortemente as pessoas com mais baixos rendimentos e os escalões etários mais jovens (onde, recorde-se, a precariedade de emprego é mais acentuada). Esta redução do poder de compra não permite dinamizar a procura interna.

12. O Governo admite que o objectivo de alcançar um défice público de 1,5% em 2009 não seja alcançado, devido ao abrandamento económico (com consequências em menores receitas e em maiores despesas) e a medidas de política económica (como a baixa de impostos para as empresas). Mas a mensagem económica dominante continua a ser a das contas públicas quando o problema é, como a CGTP-IN insistentemente tem chamado a atenção, a economia real.
O sector produtivo está debilitado, o nível de produtividade é baixo e o défice da balança corrente é insustentável (foi de 9,9% em 2007 mas passará e 12% e a 12,7% em 2008 e 2009, se as previsões do FMI se confirmarem). É uma ilusão pensar que pode haver contas públicas "sãs" numa economia "no charco". Por isso, a CGTP-IN é crítica face às regras do Programa de Estabilidade e de Crescimento, que o Governo apoia.

13. As previsões económicas apontam para o abrandamento das economias europeias, havendo mesmo recessão nalguns países, e para um crescimento em Portugal mais baixo que a média da União Europeia.
O País não pode contar em 2009 com a procura externa, que impulsiona as exportações, para melhorar a situação económica. Os principais países de destino das exportações poderão estar ou em recessão (Espanha e Reino Unido) ou em estagnação (Alemanha) ou em baixo crescimento (França). Neste quadro, há mais razões para dinamizar a procura interna por via dos salários, das pensões e dos apoios às famílias, em particular as de rendimentos mais baixos e com mais elevados encargos à banca, devido a empréstimos à habitação. Por isso, a CGTP-IN propõe que se introduza um novo regime de crédito à habitação dirigido às famílias de menores recursos. Defende ainda que devem ser revistas as regras de actualização das pensões, através do Indexante dos Apoios Sociais.

14. No actual contexto, o país tem de reforçar a aposta na economia real. Um dos problemas centrais é o do baixo nível de produtividade das empresas, o que é devido a factores como a do elevado grau de economia clandestina, a deficiências de organização e de gestão das empresas, a baixas qualificações dos trabalhadores e dos empresários e à falta de inovação. A valorização do trabalho tem um papel determinante. Estudos realizados em economias inovadoras demonstram que esta depende menos da tecnologias e mais da inovação social, o que implica actuar em factores como a organização do trabalho, as condições de trabalho, a formação, a qualificação, a participação e a motivação.

15. Estes factores que estão ausentes das preocupações dos gestores da esmagadora maioria das empresas, como o Governo constata no Livro Branco das Relações Laborais. Porém, ao invés de actuar nesta direcção, o Governo, através da revisão do Código de Trabalho, coloca-se ao lado do patronato mais retrógrado para pôr em causa o direito de contratação colectiva, para reduzir os custos com o trabalho e para "legalizar" a precariedade laboral. A CGTP-IN considera que ainda se está a tempo de fazer uma inversão de marcha suspendendo o processo de aprovação do Código de Trabalho e encetando um processo sério e participado de alterações, à cabeça das quais deve estar a salvaguarda de direitos colectivos essenciais, sindicais e de negociação colectiva.

16. A CGTP-IN exige que a verdade sobre a crise financeira e sobre a situação económica seja dita aos portugueses. Não é aceitável que o Ministro das Finanças diga num dia que todos os depósitos estão garantidos e num dia seguinte diga que não haverá problemas porque nenhuma instituição financeira vai falir. É preciso conhecer o grau de vulnerabilidade das instituições financeiras. O problema não está em acalmar ou assustar as pessoas. Não é o conhecimento que conduz a movimentos irracionais de pânico, mas exactamente o seu contrário. É preciso também saber o impacto da crise na situação do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e nos fundos de pensões (na banca e em várias grandes empresas).

17.A CGTP-IN defende que são necessárias medidas de resposta à situação social e de apoio às famílias, nomeadamente as que apresentou na sua proposta de Política Reivindicativa para 2009, sem prejuízo de medidas profundas de natureza estrutural. Essa medidas passam por:

- Melhoria dos salários e das pensões;

- Baixa das taxas de juros;

- Criação de um regime de bonificação do crédito dirigido às famílias de mais baixos rendimentos;

- Prolongamento do subsídio social de desemprego;

- Apoio a famílias de mais baixos rendimentos com utilização dos vários instrumentos da política social

- Eliminação das condições restritivas de acesso ao complemento solidário para idosos.

- Reorientação das disponibilidades financeiras, em particular do QREN, para fazer face à presente situação;

- Adequação dos Planos Nacionais de Reforma e do Emprego 2008-2010, com vista a atacar os principais problemas do emprego e da economia real;

- Apoio e responsabilização das pequenas e médias empresas;

- Aprovar e aplicar um Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010 ambicioso de modo a responder de um modo efectivo aos problemas da pobreza e da exclusão social;

-  Incorporação de medidas e de recursos orçamentais no âmbito do Orçamento de Estado para 2009.

CGTP-IN em conferência de imprensa,
Lisboa, 13 de Outubro de 2008