Os trabalhadores e a esmagadora maioria da população portuguesa, ano após ano chamados a fazerem mais e mais sacrifícios, não vêem chegar-lhes qualquer contrapartida e observam que o país não se desenvolve.
O aumento dos preços dos produtos e bens essenciais, as sucessivas subidas das taxas de juro com a habitação e a sobrecarga das despesas com a saúde e a educação estão a estrangular os rendimentos das famílias.
Os trabalhadores portugueses são os únicos que na União Europeia, no somatório dos anos 2006, 2007 e 2008, não terão qualquer ganho salarial real. A grande parte das pensões de reforma perde poder de compra e as novas pensões valem menos que as antigas. A distribuição da riqueza produzida e dos rendimentos é cada vez mais injusta, as desigualdades acentuam-se e a coesão social e territorial vai-se degradando. Aumenta a pobreza, designadamente, de milhares e milhares de pessoas que trabalham.
Temos mais desemprego, quebra de qualidade do emprego para a maioria dos trabalhadores e aumento acelarado da precariedade (hoje mais de 23% do total do emprego), que afecta de forma violenta os jovens. Enquanto prosseguem as políticas fundamentalistas de invocação de ataque ao défice público com sacrifícios para os trabalhadores, persiste a política de entrega de volumosos meios financeiros a grandes grupos económicos e financeiros. As PMEs e as micro empresas continuam a não ser valorizadas e apoiadas.
Apesar de todos os sacrifícios impostos aos trabalhadores, o país apresenta uma das mais baixas taxas de crescimento da U.E. e somamos já um período de 8 ou 9 anos de distanciamento contínuo do crescimento médio europeu.
Este é, fundamentalmente, o resultado de políticas erradas que o Governo Sócrates prossegue e aprofunda, do parasitismo do poder económico e financeiro onde proliferam empresários/especuladores sem escrúpulos que usufruem de impunidades e favores do Estado, da persistência dum perfil de desenvolvimento assente em baixas cadeias de valor, um grande peso da economia paralela, baixos salários e muita precariedade.
Ao grande patronato, que é predominantemente conservador, em vez de se lhe exigir responsabilidades, investimento produtivo e de se incentivar a sua formação, vai-se oferecendo revisões da legislação laboral a pedido, como aquela que agora está em marcha, no fundo, fornecendo-lhe sinais e instrumentos para prosseguirem a lógica da resolução dos problemas das empresas e do país à custa da intensificação da exploração.
A proposta de revisão do Código de Trabalho, da responsabilidade do Governo Sócrates, - que havia assumido compromissos directamente opostos aos conteúdos fundamentais que agora apresenta - visa destruir a contratação colectiva existente para diminuir e fragilizar os direitos dos trabalhadores, duramente conquistados ao longo de décadas; reduzir os custos do trabalhado pela diminuição da retribuição dos trabalhadores; dar poder unilateral aos patrões para imporem os horários de trabalho que mais lhes interessam a cada momento, desrespeitando o tempo e a vida dos trabalhadores e das suas famílias; camuflar a precariedade existente, desregulamentando e precarizando ainda mais as relações de trabalho e os vínculos laborais no futuro.
Neste dia 1 de Outubro, em que a CGTP-IN comemora os seus 38 anos - saudando e evocando a memória de todos os trabalhadores que, durante décadas, com firme vontade e perseverança, romperam com politicas duras e injustas, afirmaram o património de direitos dos trabalhadores e contribuíram para o desenvolvimento do país - reivindicamos salários justos e melhoria das condições de vida e de trabalho, dizemos não às actuais políticas, rechaçamos o fundamental desta revisão do código do trabalho e das alterações laborais na Administração Pública, e exigimos ao Governo mudança de rumo nas suas políticas.
Como vimos afirmando, as manifestações de indignação e revolta a que diariamente se assiste, são a justa expressão de um descontentamento social que não pode, nem deve, ser ignorado, a menos que se queira continuar a caminhar para o descalabro económico e o agravamento das condições de vida, aumentando perigosamente a instabilidade, as conflitualidades e as fracturas sociais.
A melhoria da situação económica e o encontrar de caminhos de desenvolvimento do país exigem uma ruptura com as políticas seguidas e a implementação de uma nova política que introduza mudanças de carácter conjuntural e estrutural centradas na harmonização social e no progresso.
Reforçamos os nossos alertas e exigências, porque é indispensável novas políticas para fazer face aos impactos do descalabro provocado pelo capitalismo neoliberal que, impondo políticas monetaristas e financeiras de pura especulação e saque, está a provocar falências de instituições financeiras e a afectar gravemente a economia real, arrastando multidões de trabalhadores e famílias para o desemprego, o empobrecimento e a miséria.
Está hoje a nu o cinismo e a falsidade de toda uma argumentação desenvolvida por este sistema capitalista (que desrespeita as normas e regulações a todos os níveis) para impor privatizações, políticas de desregulamentação laboral e social, redução das funções sociais do Estado, diminuição dos direitos de quem trabalha, ou conceitos manipulados como o de competitividade e o de produtividade.
A vida demonstrou que o dinheiro que antes diziam não haver para dar resposta aos problemas sociais, corre agora a rodos para ajudar os especuladores do sistema. Por isso temos que, com esforço redobrado, reagir e exigir aos governos responsabilidade politica, seriedade e ética na governação, valorização do sector produtivo e do trabalho e politicas sociais justas, pois estes são os caminhos e práticas que podem impedir que se chegue a situações como a que estamos a assistir no plano mundial.
É POSSIVEL OUTRO RUMO, UM PORTUGAL DESENVOLVIDO!
Portugal precisa de uma outra política que respeite os direitos dos trabalhadores, promova uma mais equilibrada repartição da riqueza e assuma a coesão social como prioridade para o desenvolvimento do País.
Por isso dizemos não a esta revisão da legislação laboral e continuamos a lutar pela adopção de alterações à proposta do Governo.
Exigimos que os deputados dêem ouvidos aos clamores dos mais fracos nas relações de trabalho, os trabalhadores. A Assembleia da República tem de ser sensível ao que a maioria dos que produzem a riqueza do País e dos abrangidos pelas medidas propostas sentem, pensam e dizem, lutando abertamente ou mesmo resistindo contra a revisão do código.
Com confiança no futuro, batemo-nos pelas nossas reivindicações e lutamos nas empresas, nos sectores e a nível nacional, por:
- aumento real dos salários, tendo em conta a inflação verificada, a produtividade e a aproximação à média europeia
- fixação, em 1 de Janeiro de 2009, do salário mínimo nacional em 450? e o compromisso de um salário mínimo nacional de 600? em 2013
- uma melhor informação estatística sobre preços e poder de compra, que inclua nomeadamente os encargos com os créditos à habitação, com vista à observação rigorosa dos impactos da inflação nos rendimentos das famílias com menos rendimentos
É possível melhorar as actualizações das pensões e as prestações da Segurança Social, lutamos por:
· revogar o factor de sustentabilidade que está a fazer baixar as pensões de reforma
· rever os critérios de actualização de forma a aumentar o poder de compra da maioria das pensões
· indexar o subsidio de desemprego ao salário mínimo liquido e prolongar o subsidio social de desemprego
Não desistimos de exigir o apoio as famílias com maiores dificuldades. É preciso:
· actualizar os escalões do IRS tendo em conta a inflação verificada
· criar 2 novos escalões no IRS, de 43 e 45%, para distribuir melhor a riqueza
· aumentar para 800? a dedução à colecta das despesas de educação e formação
É fundamental lutar por:
- mais coesão social e combate às desigualdade
- um Estado que preste serviços públicos para todos
- escola pública com qualidade, que combata as dificuldades e o insucesso
- um Serviço Nacional de Saúde em que todos tenham um médico e enfermeiro de família
Assim, no âmbito da Jornada Mundial pelo Trabalho Digno, a CGTP-IN vai realizar, na semana de
Prosseguiremos a afirmação das nossas propostas e reivindicações gerando confiança e determinação na acção por um Portugal desenvolvido.
É PRECISO LUTAR! É TEMPO DE RESISTIR! É TEMPO DE AFIRMAR PROPOSTAS E CAMINHOS DE MUDANÇA!
01 de Outubro de 2008