O documento reflecte, de uma forma geral, a situação portuguesa, apesar de, em relação a alguns aspectos, o Ministério da Educação pretender aligeirar os resultados. Já agora, convém acrescentar, resultados que confirmam o fracasso das políticas educativas de sucessivos governos que não conseguiram dar a resposta adequada aos principais problemas que vêm afectando o nosso sistema educativo.
Constatação que pode parecer surpreendente é a que confirma que, na Educação, em Portugal, o sector privado tem um peso acima da média da OCDE em todos os sectores e níveis de ensino. Todavia, este é um dado que só surpreende quem não se apercebeu que, nos últimos anos, o sector privado foi beneficiado em relação ao público, designadamente ao nível do financiamento através do Orçamento de Estado, o que permitiu a sua expansão.

Faleceu na manhã de 6 de Setembro, no Porto, José Paulo Serralheiro, dirigente do Sindicato dos Professores do Norte (SPN). À família, amigos e companheiros do prestigiado dirigente sindical, apresentamos sentidas condolências.

"De uma política e uma prática que mereceram tanta contestação, não se redime o Governo de José Sócrates só porque, a três semanas das eleições legislativas, decidiu alterar o discurso, mas não anunciou arrependimento por nenhuma das medidas tomadas, nem intenção de as alterar. A indignação dos professores não diminui" (da declaração inicial do Secretário Geral da FENPROF aos jornalistas presentes na conferência de imprensa de 4/09/2009, em Lisboa - foto).

A FENPROF defende que à maior sobrecarga de trabalho e responsabilidades deverão corresponder preocupações com a manutenção dos limites de horário determinados na lei. Deve, pois, o ME dar às escolas não agrupadas e agrupamentos de escola, no uso da sua autonomia, a possibilidade de encontrar soluções que impeçam qualquer agravamento do horário de trabalho dos professores dos diversos ciclos de ensino. A adopção desta medida salvaguardará os interesses dos alunos e a qualidade do serviço público de Educação.

"As propostas contidas nesta Carta Reivindicativa destinam-se a reforçar o carácter democrático e inclusivo da Escola Pública e a dignificar e valorizar a Profissão de Professor. Ou seja, poderá afirmar-se que esta Carta Reivindicativa se destina a contribuir para um País preocupado em pensar e construir o seu futuro. É esse o contributo que, através da FENPROF, é dado pelos professores e educadores portugueses", sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa (1/09/2009, auditório da Escola Secundária de Camões, Lisboa - foto) em que a FENPROF divulgou publicamente esta Carta Reivindicativa. Composto por cerca de 30 importantes questões de mudança urgente na Educação, o documento reflecte a dimensão e a extensão dos problemas mais sentidos no sector, podendo ser, por isso, um importante instrumento de trabalho com vista à sua resolução, em algumas situações a partir do início imediato da próxima legislatura. "Voltar a respeitar os professores, e não apenas em palavras, mas em actos concretos, é o primeiro desafio que se vai colocar ao novo Governo", afirmou o Secretário Geral da FENPROF. / JPO

• Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses
  
  
• Resumo do Livro Negro das Políticas Educativas do Governo Sócrates
  
  
• Ver vídeo da apresentação da Carta Reivindicativa
  

É de recordar que o Presidente da República já havia promulgado este mesmo modelo simplificado quando, pela primeira vez, o Governo decidiu aplicá-lo; promulgou o próprio regime completo de avaliação que, como se sabe, nunca conseguiu ser aplicado; mas, mais grave do que tudo isso, o Presidente da República promulgou o execrável estatuto da carreira docente que dividiu os professores em profissionais de primeira e de segunda, entre outros atentados à sua dignidade profissional. Não é esta promulgação que confere qualidade ao "simplex" avaliativo ou o coloca acima de qualquer suspeita no que concerne a eventuais ilegalidades ou mesmo inconstitucionalidades que poderá conter.

O Ministério da Educação não tem medidas concretas e positivas para apresentar aos professores em período de campanha eleitoral. Como tal, procura criar expectativas que nunca passarão disso mesmo, para fazer crer que está a corrigir distorções que impôs à carreira docente... mas não está! Nesse sentido, ordenou aos directores das escolas e agrupamentos que informassem os docentes que se encontra disponível, no site da direcção geral responsável pelos aspectos burocráticos, o formulário de candidatura e upload do trabalho para apresentação da prova de acesso a professor titular. Desde logo, é uma vergonha que o Ministério da Educação torne pública esta informação em pleno período de férias dos professores e educadores. Depois, é necessário perceber que, ainda que fosse possível os professores submeterem-se a tal prova, ela de nada serviria, pois não abrirá qualquer concurso para acesso à categoria de professor titular, única forma de aceder à mesma. Recorda-se que responsáveis do ME tinham anunciado a realização de um concurso extraordinário, ainda durante a actual Legislatura, mas, confirma-se agora, não falavam verdade (nota de imprensa do Secretariado Nacional da FENPROF, 18/08/2009).

São lamentáveis as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, a propósito da postura da FENPROF no processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que terminou esta segunda-feira, 27 de Julho. Só não surpreendem, por virem na senda das mentiras proferidas pela Ministra Maria de Lurdes Rodrigues no âmbito de uma entrevista sua que foi divulgada no passado domingo, dia 26.

Os problemas sociais acrescidos em que o Estado tem que intervir impõem que os níveis de receitas fiscais e de contribuições para a segurança social não se deixem degradar, cabendo aqui ao Estado uma acção firme de fiscalização, de combate à fraude e evasão fiscais, e de combate a todo o oportunismo de empresas e empresários incumpridores das suas obrigações legais.

Fizeste o que tinha de ser feito e, como sempre, estiveste bem...lutaste, resististe, nunca abriste mão...por isso, mesmo parecendo que perdeste, ganhaste...Ganham sempre, Adriano, e afirmam-se como Homens, aqueles que nunca desistem de lutar porque acreditam que a Vida lhes fala verdade quando diz não os querer perder!
Mário Nogueira

Centenas de pessoas, algumas oriundas de diferentes regiões do País, estiveram presentes no último adeus a Adriano Teixeira de Sousa. O funeral do prestigiado dirigente sindical decorreu na manhã do passado dia 20 de Julho, em Rio Tinto (concelho de Gondomar), numa sentida manifestação de pesar e de homenagem a um cidadão que deu um notável contributo para a acção, a unidade e a luta dos professores e educadores portugueses. Paulo Sucena, antigo Secretário Geral da FENPROF (foto), recordou o exemplo, o empenhamento e a frontalidade de Adriano Teixeira de Sousa, que marcaram a sua intervenção como cidadão e como sindicalista, mesmo na derradeira etapa da sua vida. Numa expressiva intervenção, junto à campa de Adriano Teixeira de Sousa, Sucena destacou os contributos do dirigente sindical, tanto no plano do Sindicato dos Professores do Norte, como da FENPROF, e despediu-se, em nome de todos os presentes, com um "até sempre" ao amigo Adriano. Pela casa Mortuária de Rio Tinto (desde a tarde de domingo, dia 19) e, depois, no funeral, incorporaram-se centenas de pessoas: familiares e amigos, colegas, dirigentes sindicais da FENPROF e dos Sindicatos de Professores, incluindo Mário Nogueira, Secretário Geral da Federação; personalidades dos meios políticos, culturais e académicos, elementos da Direcção Regional  de Educação do Norte (DREN), funcionários do SPN e da FENPROF. / JPO

Dos 30.146 docentes que foram agora colocados, só 417 não pertenciam aos quadros, passando a integrá-los. É o mais baixo número de sempre. Menos de 1% dos cerca de 50.000 candidatos externos que apresentaram 65.464 candidaturas! (aos quais ainda devem acrescentar-se cerca de 10.000 docentes portadores de habilitação própria que o ME impediu de concorrer). Em conferência de imprensa realizada em Lisboa na tarde de 7 de Julho (foto), a FENPROF reclamou "novo concurso já no próximo ano" e anunciou a realização, em todo o País, de reuniões com professores contratados e desempregados.

"A ministra Maria de Lurdes Rodrigues e o Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, têm protagonizado um confronto sem solução à vista. Responderam às perguntas do "DN" e o que dizem sobre o trabalho da legislatura esclarece as diferenças. Para a governante, é justo dizer que a qualidade do ensino melhorou; para o sindicalista, isso não aconteceu." (DN).
Mário Nogueira: "Eu diria que o que pode ser avaliado de mais positivo, neste final de legislatura, é o grande empenhamento e profissionalismo de um corpo docente que foi muito atacado, que se viu envolvido num tremendo conflito com o Ministério da Educação e o Governo, mas que, apesar disso, nunca desistiu de dar o seu melhor aos alunos e à escola. E deu! Pela negativa ficaram muitas medidas que concretizaram políticas que contribuem para a desvalorização da Escola Pública. A FENPROF, no Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional, identifica essas medidas e as suas desastrosas consequências".

Os trabalhadores e a população em geral têm a particular responsabilidade de, através do seu voto, poderem mudar a natureza das políticas seguidas, num momento crucial em que é muito grave a situação do país e complexa a crise internacional. Mas têm também o direito de propor e reivindicar, exigindo respostas sérias.