A FENPROF lamenta ainda que os rankings de escolas tenham sido introduzidos em Portugal numa altura em que outros países desistiam deles, por considerarem os seus efeitos negativos para o sistema de ensino.

De imediato, a FENPROF solicitará reuniões a todos os partidos políticos com representação parlamentar para entregar a Carta Reivindicativa, apresentar as suas prioridades e conhecer as primeiras iniciativas que, sobre Educação, os partidos tomarão no início da nova legislatura. "O novo Governo terá que dar sinais, abrindo linhas de relacionamento institucional, de negociação e diálogo" com as organizações sindicais, realçou Mário Nogueira no encontro com a comunicação social. O Secretário Geral da FENPROF deixou ainda um apelo à participação na jornada comemorativa do 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, a realizar em Lisboa por iniciativa da Federação (foto: Mesa da conferência de imprensa de 2/10/2009). / JPO

• Professores e Educadores pretendem um primeiro e claro sinal de mudança

Para a FENPROF, o resultado mais importante destas eleições legislativas seria o fim da maioria absoluta que, de forma arrogante e contrária a algumas das mais elementares regras de relacionamento democrático, impôs uma política negativa concretizada em medidas que, na Educação, atentam contra a dignidade profissional dos docentes, desvalorizavam a sua carreira e, de forma mais abrangente, põem em causa aspectos fundamentais da Escola Pública, designadamente ao nível da sua organização e funcionamento democráticos.

"Ser Professor ou Educador continua a ser uma Profissão de Futuro, porque o Futuro se constrói na Escola e a Escola não existe sem aqueles que são os seus principais actores. Os Professores amam a sua profissão; os Professores sabem como é nobre a sua missão; os Professores continuarão a saber dar lições de dignidade a todos quantos se acharem no direito de desvalorizar o seu importante papel na escola e, igualmente, na sociedade. Como diz o hino da FENPROF: somos Professores, damos rosto ao futuro... Vamos, porque queremos, continuar a dar rosto ao futuro... mas deixem-nos ser Professores!" (Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, na abertura do novo ano lectivo, em Vendas Novas / foto: Câmara Municipal)

• Projecto "Mais Sucesso Escolar " e "Aprender Mais"
  (Escola Secundária c/ 3º Ciclo e Agrupamento de Escolas de Vendas Novas)
  

Estamos perante uma situação que pode identificar-se como "chantagem". Não pode a Ministra Maria de Lurdes Rodrigues fazer depender o prosseguimento de um qualquer programa educativo da vitória do seu partido nas eleições. Infeliz no que faz e no que diz, até ao último dia do seu mandato, a Ministra da Educação, nesta recta final da Legislatura, parece querer assumir-se como comissária política do partido que a escolheu. Como sublinha a FENPROF, é legítima a sua participação na campanha eleitoral, mas não é legítima a utilização do cargo que ocupa para intervir nessa campanha.

Este ano lectivo abre num contexto muito particular, com eleições à porta e a expectativa dos professores muito elevada quanto à possibilidade de, já no futuro próximo, serem alteradas algumas das políticas e das práticas que, nos últimos quatro anos e meio, marcaram de forma muito negativa a acção do Governo na Educação.Os professores pretendem que velhos problemas que se transferiram para o novo ano conheçam solução em breve, destacando-se, entre outros, os que atingiram e degradaram as condições de exercício da profissão docente, com relevo para o Estatuto da Carreira Docente (divisão da carreira, modelo de avaliação e quotas, prova de ingresso na profissão...), ou os que têm vindo a introduzir maior instabilidade e precariedade na profissão, como acontece com o regime de concursos e colocação de docentes ou, pior ainda, com os processos de recrutamento escola a escola.

A FENPROF dirigiu (11/09/2009) um ofício às ministras da Educação e da Saúde em que solicita que sejam tomadas as providências necessárias para que, durante o período de risco da Gripe A, sejam excluídas algumas áreas do programa de Educação Física do Ensino Secundário, correspondendo à preocupação que muitos docentes têm manifestado.Por outro lado, a FENPROF reafirma a preocupação manifestada por muitas escolas relativamente à exiguidade da verba disponibilizada face às exigências que são colocadas e considera indispensável garantir aos professores e educadores que, em caso de contágio, não serão penalizados pelo facto de justificarem as suas faltas com atestado médico

O documento reflecte, de uma forma geral, a situação portuguesa, apesar de, em relação a alguns aspectos, o Ministério da Educação pretender aligeirar os resultados. Já agora, convém acrescentar, resultados que confirmam o fracasso das políticas educativas de sucessivos governos que não conseguiram dar a resposta adequada aos principais problemas que vêm afectando o nosso sistema educativo.
Constatação que pode parecer surpreendente é a que confirma que, na Educação, em Portugal, o sector privado tem um peso acima da média da OCDE em todos os sectores e níveis de ensino. Todavia, este é um dado que só surpreende quem não se apercebeu que, nos últimos anos, o sector privado foi beneficiado em relação ao público, designadamente ao nível do financiamento através do Orçamento de Estado, o que permitiu a sua expansão.

Faleceu na manhã de 6 de Setembro, no Porto, José Paulo Serralheiro, dirigente do Sindicato dos Professores do Norte (SPN). À família, amigos e companheiros do prestigiado dirigente sindical, apresentamos sentidas condolências.

"De uma política e uma prática que mereceram tanta contestação, não se redime o Governo de José Sócrates só porque, a três semanas das eleições legislativas, decidiu alterar o discurso, mas não anunciou arrependimento por nenhuma das medidas tomadas, nem intenção de as alterar. A indignação dos professores não diminui" (da declaração inicial do Secretário Geral da FENPROF aos jornalistas presentes na conferência de imprensa de 4/09/2009, em Lisboa - foto).

A FENPROF defende que à maior sobrecarga de trabalho e responsabilidades deverão corresponder preocupações com a manutenção dos limites de horário determinados na lei. Deve, pois, o ME dar às escolas não agrupadas e agrupamentos de escola, no uso da sua autonomia, a possibilidade de encontrar soluções que impeçam qualquer agravamento do horário de trabalho dos professores dos diversos ciclos de ensino. A adopção desta medida salvaguardará os interesses dos alunos e a qualidade do serviço público de Educação.

"As propostas contidas nesta Carta Reivindicativa destinam-se a reforçar o carácter democrático e inclusivo da Escola Pública e a dignificar e valorizar a Profissão de Professor. Ou seja, poderá afirmar-se que esta Carta Reivindicativa se destina a contribuir para um País preocupado em pensar e construir o seu futuro. É esse o contributo que, através da FENPROF, é dado pelos professores e educadores portugueses", sublinhou Mário Nogueira na conferência de imprensa (1/09/2009, auditório da Escola Secundária de Camões, Lisboa - foto) em que a FENPROF divulgou publicamente esta Carta Reivindicativa. Composto por cerca de 30 importantes questões de mudança urgente na Educação, o documento reflecte a dimensão e a extensão dos problemas mais sentidos no sector, podendo ser, por isso, um importante instrumento de trabalho com vista à sua resolução, em algumas situações a partir do início imediato da próxima legislatura. "Voltar a respeitar os professores, e não apenas em palavras, mas em actos concretos, é o primeiro desafio que se vai colocar ao novo Governo", afirmou o Secretário Geral da FENPROF. / JPO

• Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses
  
  
• Resumo do Livro Negro das Políticas Educativas do Governo Sócrates
  
  
• Ver vídeo da apresentação da Carta Reivindicativa
  

É de recordar que o Presidente da República já havia promulgado este mesmo modelo simplificado quando, pela primeira vez, o Governo decidiu aplicá-lo; promulgou o próprio regime completo de avaliação que, como se sabe, nunca conseguiu ser aplicado; mas, mais grave do que tudo isso, o Presidente da República promulgou o execrável estatuto da carreira docente que dividiu os professores em profissionais de primeira e de segunda, entre outros atentados à sua dignidade profissional. Não é esta promulgação que confere qualidade ao "simplex" avaliativo ou o coloca acima de qualquer suspeita no que concerne a eventuais ilegalidades ou mesmo inconstitucionalidades que poderá conter.

O Ministério da Educação não tem medidas concretas e positivas para apresentar aos professores em período de campanha eleitoral. Como tal, procura criar expectativas que nunca passarão disso mesmo, para fazer crer que está a corrigir distorções que impôs à carreira docente... mas não está! Nesse sentido, ordenou aos directores das escolas e agrupamentos que informassem os docentes que se encontra disponível, no site da direcção geral responsável pelos aspectos burocráticos, o formulário de candidatura e upload do trabalho para apresentação da prova de acesso a professor titular. Desde logo, é uma vergonha que o Ministério da Educação torne pública esta informação em pleno período de férias dos professores e educadores. Depois, é necessário perceber que, ainda que fosse possível os professores submeterem-se a tal prova, ela de nada serviria, pois não abrirá qualquer concurso para acesso à categoria de professor titular, única forma de aceder à mesma. Recorda-se que responsáveis do ME tinham anunciado a realização de um concurso extraordinário, ainda durante a actual Legislatura, mas, confirma-se agora, não falavam verdade (nota de imprensa do Secretariado Nacional da FENPROF, 18/08/2009).