Por parte dos professores e das escolas, tem sido notória a crítica de que, das conclusões retiradas dos resultados obtidos, nunca resultou um reforço de recursos capazes de contribuírem para combater os constrangimentos identificados. Tal denuncia que a equipa do ME pretende que as referidas provas sejam mais um mecanismo de avaliação e responsabilização das escolas e dos professores do que, realmente, uma verdadeira avaliação do sistema educativo de onde deveria resultar, sobretudo, a assunção de responsabilidades políticas. Esta intenção, que a FENPROF rejeita e repudia, fica muito clara pelo facto de o ME remeter para as escolas, e só para estas, a incumbência de montar estratégias de superação das dificuldades dos alunos, pretensamente diagnosticadas através das classificações por eles obtidas.

"Estamos em fase de os partidos políticos elaborarem os seus programas eleitorais e assumirem os seus compromissos perante os portugueses. Ora, é necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações e reafirmem publicamente as suas propostas e soluções para fazer frente aos principais problemas da Educação. Esta é a oportunidade?" - é assim que o Secretário-Geral da FENPROF fala da importância das lutas anunciadas para este mês de Maio.

 A divulgação desta Carta Aberta marca o início de um novo período em que as lutas dos docentes voltarão a ser relevantes e têm por objectivos: protestar, em final de ano lectivo e, também, de Legislatura, pelo rumo que foi dado a uma política educativa que, ao longo de quatro anos, desvalorizou os docentes e o seu exercício profissional e dificultou, ainda mais, o papel da Escola Pública; influenciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que ainda não terminou, e no qual o ME se tem mantido intransigente em relação aos aspectos essenciais desse estatuto; Reforçar a exigência de suspensão, este ano, do processo de avaliação, bem como o início de negociações com vista à sua urgente substituição; evidenciar junto dos futuros governantes, bem como de quantos terão influência na definição das futuras políticas educativas, nomeadamente através da sua representação parlamentar, as preocupações dos docentes em relação à Educação, as suas propostas e a sua disponibilidade para se envolverem na resolução dos problemas mais graves que afectam este importantíssimo sector da vida nacional.

• Carta Aberta ao Primeiro Ministro
  

O objectivo da providência cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas que criavam situações de desigualdade entre docentes, o que configurava uma inconstitucionalidade! Tudo o que, para além disto, seja retirado de apreciações manifestadas pelo juiz é abusivo, especulativo e não tem qualquer aplicação, porquanto não integra a parte decisória do acórdão que determina, e apenas isso, "que o requerido Ministério da Educação se abstenha de prosseguir no [seu] comportamento" que induzia os órgãos de gestão das escolas a incorrerem em actos geradores de situações de desigualdade entre docentes.

A Manifestação Nacional dos Professores e Educadores Portugueses, a realizar em Lisboa, no próximo dia 30 de Maio (sábado), demonstrará o protesto e a rejeição da política educativa do actual Governo. Será também uma jornada de exigência de revisão efectiva do ECD e de suspensão e substituição do actual modelo de avaliação do desempenho, ao mesmo tempo que  revelará junto dos partidos políticos a necessidade de assumirem compromissos claros no sentido de, na próxima Legislatura, ser profundamente alterado o rumo da política educativa e revistos quadros legais que impõem medidas muito negativas e gravosas, como é o caso do Estatuto da Carreira Docente, entre outros, sublinha a declaração apresentada ao início da tarde (4 de Maio), em Lisboa, pela Plataforma Sindical, através do seu porta-voz, Mário Nogueira, em conferência de imprensa (foto) realizada após a Semana de Consulta dos Professores, no âmbito da qual decorreram, em todo o País, cerca de 1.400 reuniões sindicais. / JPO

Para a FENPROF, é importante e positivo o alargamento, desde que sejam tomadas as medidas adequadas à concretização desta decisão política. Isto é, fica o próximo Governo obrigado a um fortíssimo investimento na Educação, em particular na Escola Pública, o que implica a necessidade de uma profunda mudança no rumo da política que foi seguida pelo actual. Deste, exigem-se, ainda, sinais fortes no sentido dessa mudança, sob pena de este anúncio poder ser mal interpretado...

Contra os que continuam a desrespeitar de forma intolerável e a desferir sucessivos ataques aos professores, que os tentam enganar com artimanhas e procuram manipular a opinião pública com discursos demagógicos e mentirosos, só há uma resposta: prosseguir a luta contra o ECD do ME e, de uma forma mais geral, contra a política educativa do actual Governo. Da luta ninguém está dispensado! Nesta luta, somos todos necessários!

Na semana de 20 a 24 de Abril cerca de três centenas de dirigentes da FENPROF juntaram-se aos seus colegas dos restantes Sindicatos da Plataforma para a realização das quase 1.400 reuniões previstas, em todo o País. Nesta Semana de Consulta foi possível debater com os professores as propostas apresentadas pelo ME no âmbito do designado processo de revisão do ECD e que, de uma forma geral, se orientam para a consolidação de alguns dos aspectos mais negativos daquele estatuto. Avaliação, gestão e concursos, foram, também, temas centrais do debate realizado. Por fim, conheceu-se melhor a disponibilidade e os compromissos de luta a serem assumidos para este terceiro período. Em cima da mesa esteve, recorde-se, uma proposta de realização de uma grande acção de envolvimento dos professores e educadores.

• Moção
• Guião
• Abaixo-Assinado em PDF
• Assinar o abaixo-assinado on-line (disponibilizado em 20-04-2009)
  
• Acta

O Secretariado Nacional da FENPROF está reunido na cidade do Porto (14 e 15 de Abril), tendo como pontos fortes da ordem de trabalhos a preparação da Semana de Consulta aos Professores (20 a 24 de Abril), da reunião negocial prevista com o ME para 16 de Abril (quinta-feira, em Lisboa) e da acção e luta dos educadores e professores para o 3º período lectivo, que agora arrancou.Todos os pormenores do encontro com a comunicação social, aqui. / JPO

A DGRHE/ME está a enviar para os agrupamentos e escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária), a Portaria sobre a selecção e recrutamento de docentes que, como a FENPROF denunciou, não foi negociada nos termos legalmente estabelecidos e em vigor.

Mário Nogueira, em nome da Plataforma Sindical dos Professores, apresentou à Comunicação Social (foto) as conclusões do encontro (3/04/2009) que reuniu em Lisboa representantes de todas as organizações sindicais de professores. Em síntese, o secretário-geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma apresentou as formas de acção e consulta aos professores que, logo a abrir o 3º período lectivo, se irão desenvolver. Na primeira semana completa de aulas do período, entre 20 e 24 de Abril, decorrerá uma enorme operação de consulta aos professores e educadores de todo o país, com reuniões em todas as escolas ou agrupamentos que receberá a designação de Consulta Geral. Nestas reuniões apurar-se-ão as formas de acção para prosseguir a luta, far-se-á um balanço dos avanços que se obtiveram neste percurso e que resultados devemos exigir para a melhoria das condições de trabalho dos professores.

A Central vai dinamizar as tribunas públicas "Mudar de Rumo, Emprego com Direitos", no âmbito do Dia Internacional de Luta, promovido pela Federação Sindical Mundial ("Pelos Direitos dos Trabalhadores, Contra a Exploração"). Estas iniciativas vão decorrer agora, em Abril, de acordo com este calendário: dia 2 (esta quinta-feira), no Porto; dia 3, em Coimbra e na Covilhã; dia 4, em Guimarães; dia 6, em Évora; dia 7, em Faro; e dia 8, em Lisboa.