Na semana de 20 a 24 de Abril cerca de três centenas de dirigentes da FENPROF juntaram-se aos seus colegas dos restantes Sindicatos da Plataforma para a realização das quase 1.400 reuniões previstas, em todo o País. Nesta Semana de Consulta foi possível debater com os professores as propostas apresentadas pelo ME no âmbito do designado processo de revisão do ECD e que, de uma forma geral, se orientam para a consolidação de alguns dos aspectos mais negativos daquele estatuto. Avaliação, gestão e concursos, foram, também, temas centrais do debate realizado. Por fim, conheceu-se melhor a disponibilidade e os compromissos de luta a serem assumidos para este terceiro período. Em cima da mesa esteve, recorde-se, uma proposta de realização de uma grande acção de envolvimento dos professores e educadores.

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O Secretariado Nacional da FENPROF está reunido na cidade do Porto (14 e 15 de Abril), tendo como pontos fortes da ordem de trabalhos a preparação da Semana de Consulta aos Professores (20 a 24 de Abril), da reunião negocial prevista com o ME para 16 de Abril (quinta-feira, em Lisboa) e da acção e luta dos educadores e professores para o 3º período lectivo, que agora arrancou.Todos os pormenores do encontro com a comunicação social, aqui. / JPO

A DGRHE/ME está a enviar para os agrupamentos e escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária), a Portaria sobre a selecção e recrutamento de docentes que, como a FENPROF denunciou, não foi negociada nos termos legalmente estabelecidos e em vigor.

Mário Nogueira, em nome da Plataforma Sindical dos Professores, apresentou à Comunicação Social (foto) as conclusões do encontro (3/04/2009) que reuniu em Lisboa representantes de todas as organizações sindicais de professores. Em síntese, o secretário-geral da FENPROF e porta-voz da Plataforma apresentou as formas de acção e consulta aos professores que, logo a abrir o 3º período lectivo, se irão desenvolver. Na primeira semana completa de aulas do período, entre 20 e 24 de Abril, decorrerá uma enorme operação de consulta aos professores e educadores de todo o país, com reuniões em todas as escolas ou agrupamentos que receberá a designação de Consulta Geral. Nestas reuniões apurar-se-ão as formas de acção para prosseguir a luta, far-se-á um balanço dos avanços que se obtiveram neste percurso e que resultados devemos exigir para a melhoria das condições de trabalho dos professores.

A Central vai dinamizar as tribunas públicas "Mudar de Rumo, Emprego com Direitos", no âmbito do Dia Internacional de Luta, promovido pela Federação Sindical Mundial ("Pelos Direitos dos Trabalhadores, Contra a Exploração"). Estas iniciativas vão decorrer agora, em Abril, de acordo com este calendário: dia 2 (esta quinta-feira), no Porto; dia 3, em Coimbra e na Covilhã; dia 4, em Guimarães; dia 6, em Évora; dia 7, em Faro; e dia 8, em Lisboa.

Foi lamentável a triste figura do secretário de Estado na Comissão Parlamentar de Educação que não resistiu a, mais uma vez, ofender os professores e educadores a quem deverá pedir desculpa. Os professores não são "coitadinhos" são profissionais responsáveis, competentes e capazes de, mesmo em condições severas, como as actuais, responderem positivamente às exigências da profissão.

Perante o evidente incumprimento da lei da negociação, caso não seja marcada nova data para a realização da negociação suplementar, tal como a Lei 23/98, de 26 de Maio a prevê, a FENPROF apresentará queixa por violação desta lei junto da Presidência da República, da Assembleia da República, da Provedoria de Justiça, da Procuradoria Geral da República e dos Tribunais.

O actual impasse que se verifica neste processo negocial resulta, fundamentalmente, da não apresentação de propostas concretas por parte do ME.Tendo por base os documentos genéricos até agora apresentados pelo Ministério da Educação, conclui-se que este não está interessado em alterar os aspectos essenciais do actual ECD, mas, apenas, em introduzir alguns acertos. Com o objectivo de retomar o processo de revisão do ECD, a Plataforma considera indispensável que o ME apresente, até final do corrente mês de Março, propostas concretas sobre as matérias em revisão. Só após a apresentação, pelo ME, de propostas concretas, as organizações sindicais admitem apresentar novas propostas, caso se justifique a alteração das que já foram entregues. Para além dos aspectos relacionados com a estrutura da carreira e a prova de ingresso, as organizações sindicais consideram indispensável que se conheçam, desde já, as propostas concretas do ME sobre avaliação de desempenho.

É preciso identificar as causas e os responsáveis dos bloqueios criados à sociedade, e, através da luta, exigir resposta positiva às propostas e reivindicações dos trabalhadores e da CGTP-IN. As medidas e propostas do Governo são insuficientes e, em alguns casos, inadequadas. A economia tem de estar ao serviço dos trabalhadores e do povo e não subordinada aos interesses dos grupos económicos e financeiros. Queremos uma sociedade onde se privilegie a dimensão humana como factor do progresso, que reparta a riqueza de forma mais justa, que respeite e dignifique quem trabalha, que recentre o papel do Estado e promova serviços públicos de qualidade a favor dos portugueses e do desenvolvimento do País.

200 000 trabalhadores oriundos de todas as regiões, dos sectores público e privado, homens, mulheres, jovens,  encheram a Avenida da Liberdade, em Lisboa, exigindo mais emprego, salários e direitos. "A mudança é possível, urgente e necessária", sublinha a a resolução aprovada, ao fim da tarde da passada sexta-feira, 13 de Março, na Praça dos Restauradores. E essa foi também a tónica que dominou o longo desfile promovido pela CGTP-IN, em que participaram educadores e professores de todo o País, em representação dos Sindicatos da FENPROF. / JPO

• CGTP-IN - Saudação aos trabalhadores
  


• Resolução MUDAR DE RUMO
  


• Ver Imagens [actualizado dia 26]

Relativamente aos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), a FENPROF reafirmou  junto do ME que, relevante para responder aos problemas que os TEIP apresentam, seria um verdadeiro investimento nos mesmos, designadamente ao nível da formação de professores, da colocação de equipas multidisciplinares, do financiamento de projectos específicos, da redução do número de alunos por turma, do acompanhamento efectivo, também, das famílias...? Quanto à colocação de docentes escolhidos pelo director, e como o próprio Secretário de Estado da Educação afirmou, trata-se, apenas, da utilização dos TEIP como balão de ensaio para extinguir os concursos de professores assentes em regras claras, transparentes e universais. A FENPROF bater-se-á contra essa intenção.

Hoje, o fenómeno da violência em contexto escolar está na ordem do dia. Recentemente, foi noticiado que o Ministério Público tinha, entre mãos, 138 processos, incluindo agressões violentas contra professores e alunos no espaço dos estabelecimentos de ensino. E reflectem uma média de quase um caso por dia - dividindo este número pelos 180 dias de aulas do ano lectivo. A maioria dos docentes agredidos são professoras.
Esta situação gravíssima não acontece por acaso, embora vivamos numa sociedade cada vez mais violenta. A desvalorização do estatuto social dos docentes é um factor determinante para o tipo de relação intergeracional que se consegue estabelecer e os responsáveis do ministério da educação sempre se recusaram a discutir uma estratégia consequente para o problema da convivência escolar.

"Avaliação sim, mas esta não" foi uma das palavras de ordem que mais se ouviu ao longo do Cordão Humano que a Plataforma Sindical dos Professores realizou na tarde  de 7 de Março (sábado), em Lisboa, e que culminou com uma grande concentração frente ao Palácio de São Bento (foto). A acção juntou mais de 10 000 docentes oriundos de diferentes regiões do País, que ligaram  o Ministério da Educação, a Assembleia da República e o Governo (residência oficial do Primeiro-Ministro), apontando, assim, os principais responsáveis pela profunda crise e pelo grave conflito que se arrasta na Educação: a equipa de Maria de Lurdes Rodrigues, a maioria no Parlamento e o responsável máximo do Governo. O maior Cordão Humano até hoje realizado pelos educadores e professores portugueses foi marcado por um ambiente de grande determinação e confiança na luta, deixando nas ruas de Lisboa uma expressiva mensagem: os professores não cruzam os braços e as lutas no 3º período lectivo terão a envergadura que a classe entender. Como referiu Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical, "está tudo em aberto..."
"Não se pode pedir mais aos Sindicatos. Foram de boa fé para a mesa das negociações, apresentaram propostas, valorizaram o diálogo e a negociação séria. Da parte do ME é que não houve evolução das suas posições. Estamos exactamente no mesmo ponto em que estávamos antes das reuniões", sublinhou Mário Nogueira na concentração final do Cordão Humano de 7 de Março. / JPO

• Imagens do cordão humano

As organizações continuam a considerar necessário que o ME suspenda, urgentemente, a aplicação do actual modelo de avaliação e manifestam grande preocupação com o facto de os seus principais procedimentos coincidirem com os momentos mais sensíveis do ano lectivo, designadamente o seu final, responsabilizando o ME por todas as situações de instabilidade acrescida que venham a ocorrer.