Refém das suas posições, o Primeiro Ministro recusou uma vez mais ouvir os Professores. O filme dos acontecimentos em Coimbra (26/05/2009)

Ecos na comunicação social

A Jornada de Protesto, Luta e Luto dos Professores e Educadores, promovida esta terça-feira, dia 26,  pela Plataforma Sindical dos Professores, é uma aposta ganha, pois atingiu os objectivos definidos. Esta apreciação decorre, sobretudo, do facto de ter permitido relançar a luta dos professores, no momento em que se prepara mais um dos seus momentos altos: a Manifestação Nacional convocada para o próximo sábado, dia 30 de Maio, em Lisboa, com início às 15 horas no Largo do Marquês de Pombal, sublinha uma nota de imprensa divulgada ao fim da manhã pela Plataforma. "As dificuldades em lidar com as regras da democracia, impediu o Primeiro-Ministro, José Sócrates, de ouvir os professores na deslocação que fez nesta terça-feira, dia 26, a Coimbra. Na sua breve permanência nesta cidade, para, com a presença da comunicação social, simular a inauguração de um circuito de fibras ópticas, o PM não quis receber os dirigentes sindicais que, mandatados pelos professores da EB2.3 Alice Gouveia (escola em que permaneceram durante o período da paralisação), pretendiam entregar-lhe a posição que, por unanimidade, estes aprovaram", destaca ainda a tomada de posição da Plataforma Sindical.

Por parte dos professores e das escolas, tem sido notória a crítica de que, das conclusões retiradas dos resultados obtidos, nunca resultou um reforço de recursos capazes de contribuírem para combater os constrangimentos identificados. Tal denuncia que a equipa do ME pretende que as referidas provas sejam mais um mecanismo de avaliação e responsabilização das escolas e dos professores do que, realmente, uma verdadeira avaliação do sistema educativo de onde deveria resultar, sobretudo, a assunção de responsabilidades políticas. Esta intenção, que a FENPROF rejeita e repudia, fica muito clara pelo facto de o ME remeter para as escolas, e só para estas, a incumbência de montar estratégias de superação das dificuldades dos alunos, pretensamente diagnosticadas através das classificações por eles obtidas.

"Estamos em fase de os partidos políticos elaborarem os seus programas eleitorais e assumirem os seus compromissos perante os portugueses. Ora, é necessário, neste momento, que os professores manifestem as suas preocupações e reafirmem publicamente as suas propostas e soluções para fazer frente aos principais problemas da Educação. Esta é a oportunidade?" - é assim que o Secretário-Geral da FENPROF fala da importância das lutas anunciadas para este mês de Maio.

 A divulgação desta Carta Aberta marca o início de um novo período em que as lutas dos docentes voltarão a ser relevantes e têm por objectivos: protestar, em final de ano lectivo e, também, de Legislatura, pelo rumo que foi dado a uma política educativa que, ao longo de quatro anos, desvalorizou os docentes e o seu exercício profissional e dificultou, ainda mais, o papel da Escola Pública; influenciar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, que ainda não terminou, e no qual o ME se tem mantido intransigente em relação aos aspectos essenciais desse estatuto; Reforçar a exigência de suspensão, este ano, do processo de avaliação, bem como o início de negociações com vista à sua urgente substituição; evidenciar junto dos futuros governantes, bem como de quantos terão influência na definição das futuras políticas educativas, nomeadamente através da sua representação parlamentar, as preocupações dos docentes em relação à Educação, as suas propostas e a sua disponibilidade para se envolverem na resolução dos problemas mais graves que afectam este importantíssimo sector da vida nacional.

• Carta Aberta ao Primeiro Ministro
  

O objectivo da providência cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas que criavam situações de desigualdade entre docentes, o que configurava uma inconstitucionalidade! Tudo o que, para além disto, seja retirado de apreciações manifestadas pelo juiz é abusivo, especulativo e não tem qualquer aplicação, porquanto não integra a parte decisória do acórdão que determina, e apenas isso, "que o requerido Ministério da Educação se abstenha de prosseguir no [seu] comportamento" que induzia os órgãos de gestão das escolas a incorrerem em actos geradores de situações de desigualdade entre docentes.

A Manifestação Nacional dos Professores e Educadores Portugueses, a realizar em Lisboa, no próximo dia 30 de Maio (sábado), demonstrará o protesto e a rejeição da política educativa do actual Governo. Será também uma jornada de exigência de revisão efectiva do ECD e de suspensão e substituição do actual modelo de avaliação do desempenho, ao mesmo tempo que  revelará junto dos partidos políticos a necessidade de assumirem compromissos claros no sentido de, na próxima Legislatura, ser profundamente alterado o rumo da política educativa e revistos quadros legais que impõem medidas muito negativas e gravosas, como é o caso do Estatuto da Carreira Docente, entre outros, sublinha a declaração apresentada ao início da tarde (4 de Maio), em Lisboa, pela Plataforma Sindical, através do seu porta-voz, Mário Nogueira, em conferência de imprensa (foto) realizada após a Semana de Consulta dos Professores, no âmbito da qual decorreram, em todo o País, cerca de 1.400 reuniões sindicais. / JPO

Para a FENPROF, é importante e positivo o alargamento, desde que sejam tomadas as medidas adequadas à concretização desta decisão política. Isto é, fica o próximo Governo obrigado a um fortíssimo investimento na Educação, em particular na Escola Pública, o que implica a necessidade de uma profunda mudança no rumo da política que foi seguida pelo actual. Deste, exigem-se, ainda, sinais fortes no sentido dessa mudança, sob pena de este anúncio poder ser mal interpretado...

Contra os que continuam a desrespeitar de forma intolerável e a desferir sucessivos ataques aos professores, que os tentam enganar com artimanhas e procuram manipular a opinião pública com discursos demagógicos e mentirosos, só há uma resposta: prosseguir a luta contra o ECD do ME e, de uma forma mais geral, contra a política educativa do actual Governo. Da luta ninguém está dispensado! Nesta luta, somos todos necessários!