Com esta iniciativa junto dos Tribunais, recordou Mário Nogueira, pretende-se parar com as orientações normativas que, sem fundamento legal, a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE/ME) tem vindo a dar aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos. Depois de diversos mails que fez chegar aos conselhos executivos, a DGRHE/ME, com o seu texto de 9 de Fevereiro (que, abusivamente, também enviou para os endereços electrónicos da generalidade dos professores e educadores), depois de reconhecer que a apresentação de uma proposta de objectivos individuais (OI) pelos docentes é uma "possibilidade" que lhes é oferecida, vem, a seguir, afirmar que, "no limite", a não entrega inviabiliza a sua avaliação. Já antes, no mesmo texto, informa os presidentes dos conselhos executivos de que, em caso de não apresentação de OI, deverão notificar os docentes do incumprimento, bem como das suas consequências. Além do Secretário Geral da FENPROF, integraram a delegação que esteve no Tribunal: António Avelãs, Presidente do SPGL; António Nabarrete, dirigente sindical e professopr da Secundária Gil Vicente, que apresentou, nos termos da lei, esta Providência; Manuel Grilo, também da Direcção do SPGL e do Secretariado Nacional da FENPROF; e ainda a jurista Fátima Anjos. "Há pressão, há intimidação, há ameaça, há informações que não correspondem à verdade", alertou Mário Nogueira./ JPO

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"O que aconteceu em Paredes de Coura, com uma direcção regional de educação a interferir directamente na vida de um agrupamento de escolas e nas decisões que foram tomadas pelos adequados órgãos de gestão, é gravíssimo. Todavia, tem o mérito de tornar ainda mais claro que a tão propalada autonomia das escolas, com que governo e ME enchem a boca quando lhes dá jeito, não passa de uma batata. Autonomia, claro, para inventarem como poderão dar mais respostas com menos recursos, para darem a cara pelo que é difícil e difícil é o dia a dia da vida da escola. Autonomia, claro, quando estiver implementado o modelo de gestão que garante que os docentes, esses profissionais malquistos dos governantes, são minoritários no momento das decisões, o que, em princípio, evitará surpresas."

A FENPROF parte para esta negociação reforçada pela posição dos Professores e a proposta que fez chegar ao ME é explícita: a prioridade será à eliminação da divisão em categorias, depois, será a recuperação da paridade com a carreira técnica superior, a redução da duração do tempo para acesso ao topo, a recuperação dos 2,5 anos de tempo de serviço que foram "congelados" e a aprovação de uma estrutura que preveja a permanência de quatro anos em cada escalão e com impulsos indiciários semelhantes.

O Ministério da Educação decidiu, em relação a sentenças que continuou a perder, recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) utilizando a figura de "recurso de revista" que, para a matéria em causa, chegou a ser considerado de aceitação duvidosa. Porém, o STA aceitou os recursos. Em boa hora o fez, pois o Ministério da Educação já perdeu seis (6) recursos de revista, prevendo-se que venha, ainda, a perder mais.

Os Presidentes dos Conselhos Executivos dizem, claramente, que "a insistência" do Governo na aplicação de um modelo de avaliação "cujas adaptações têm constituído factores de perturbação nas escolas" "parece responder apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento do calendário". E desmentem o Ministério da Educação, que através da Internet se terá referido à apresentação dos objectivos individuais, por parte dos professores, como a primeira fase da avaliação.

Mário Nogueira saudou todos os professores "que tanto se têm envolvido numa luta que tem sido prolongada, complexa e exigente". A adesão à greve de 19 de Janeiro (com 90% de adesão, recorde-se) e o abaixo-assinado que foi entregue no ME nesse mesmo dia, e que reuniu mais de 70 000 assinaturas, são provas de que os professores estão contra o ECD do ME e mantêm a exigência da suspensão da avaliação. Agora, os mais de 50 000 docentes que não entregaram os "Objectivos Individuais", provam a grande determinação dos professores e das professoras neste processo de luta, mesmo quando ela exige a assunção, de forma individualizada, de uma posição num contexto tão complicado - em que proliferaram as ameaças, as mentiras e as pressões./  M.G.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) tornará públicas as conclusões desta reunião e dará a conhecer as suas propostas para continuação de uma luta que não abrandará, antes tenderá a agravar-se se o ME mantiver as suas medidas e a sua política.

Sabendo-se que um dos motivos do afastamento de muitos professores das escolas, aposentando-se, é a natureza e o rumo da política educativa do ME/Governo, não é de crer que este voluntariado consiga muitos adeptos, contudo, independentemente disso, há limites para as medidas economicistas do Governo, não se aceitando aquelas que pretendem, sobretudo, remeter para o desemprego jovens professores que tanto têm para dar e tão necessários são às escolas portuguesas.

O Ministério da Educação aprovou um Despacho, que aguarda publicação em Diário da República, em que se prevê um procedimento de transferência de escola destinado aos professores titulares. A FENPROF denuncia a ausência de negociação sobre a matéria, pois apenas em 23 de Dezembro, o ME admitiu, mas sem apresentar qualquer projecto, a existência de um mecanismo de "mobilidade" destes docentes, embora, numa reprovável atitude de chantagem, fizesse depender essa "mobilidade" da suspensão das formas de luta previstas, designadamente da greve de 19 de Janeiro.

Face à confusão que tem sido criada junto dos professores com a publicação do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e com as ameaças de exercício de acção disciplinar caso não sejam avaliados, ou os boatos de não contagem de tempo de serviço ou outros impedimentos profissionais, a FENPROF esclarece.

O Ministério da Educação informou a FENPROF, através de fax enviado ao final da tarde de 29/01/2008, que rejeita liminarmente aplicar no continente a solução que, na Região Autónoma dos Açores, o Governo do PS adoptou para resolver, este ano, o problema da avaliação dos professores e, dessa forma, devolver a indispensável tranquilidade às escolas no que ainda falta para terminar o ano lectivo.

A não ser solucionado, com brevidade, o problema, a FENPROF admite promover uma concentração nacional de protesto destes docentes, para além de apresentar queixa junto do Provedor de Justiça, tentando, dessa forma, encontrar uma solução para um problema que se arrasta já há demasiado tempo.

Mais uma vez, a possibilidade de suspender a avaliação foi rejeitada pela maioria absoluta que apoia o Governo; nas escolas, são dezenas de milhar os que entram na luta e recusam entregar objectivos individuais; a luta dos professores está forte, como se confirmou pela adesão à greve de 19 de Janeiro, e para continuar, devendo manter este importante traço de grande unidade. Entretanto, na semana que agora começa, deverá ter início um novo processo de revisão do ECD...? É face a tudo isto que, em breve entrevista, colocámos nove questões a Mário Nogueira.

Está, agora, nas mãos do Governo contribuir para que este conflito possa ser solucionado. Da parte dos professores a determinação para a luta continua a ser a que hoje, mais uma vez, revelaram, na certeza de que a razão está do seu lado e tudo farão para que esta se imponha à prepotência governativa, levando a uma profunda mudança no rumo da actual política educativa.

• Sindicatos prometem " greves e manifestações" se o Governo não resolver o "conflito" com os docentes, ultrapassável com uma revisão "positiva" do Estatuto da Carreira Docente
  
  
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Através do seu porta-voz, Mário Nogueira, a Plataforma Sindical dos Professores dirigiu uma vibrante saudação aos professores e educadores portugueses que, em 19 de Janeiro, dois anos depois da publicação do ECD do ME, dão "uma grande lição ao Governo", participando em massa numa greve nacional que fechou numerosos estabelecimentos de ensino e que registou uma adesão superior a 90 por cento. Mário Nogueira falava aos jornalistas à porta do Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa, onde uma delegação da Plataforma Sindical entregou um abaixo-assinado apoiado por mais de 70 000 docentes, exigindo a revogação do ECD e a sua substituição por um Estatuto que dignifique e valorize o Ensino e os seus profissionais no nosso país. / JPO

Ao início da manhã, naturalmente ainda sem percentagens rigorosas, registavam-se já níveis muito elevados de adesão à greve nacional dos professores e educadores, nesta segunda-feira, 19 de Janeiro, data que assinala dois anos sobre a publicação do "ECD do ME". As informações que começaram a chegar, em ritmo crescente, às organizações sindicais apontam, para já, no plano nacional, para índices semelhantes aos da greve de 3 de Dezembro passado (recorde-se que essa teve uma histórica participação de 94 por cento). Mais uma vez, os professores rejeitam a "simplificação" do modelo de avaliação do ME e exigem um ECD digno.  Mário Nogueira,  porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, afirmou que os primeiros dados sobre a adesão à greve de hoje apontam para "adesões superiores a 90 por cento" em todo o País. Em declarações aos jornalistas esta manhã, na Secundária Jaime Cortesão, em Coimbra, o secretário-geral da FENPROF considerou que a paralisação de hoje "representa uma grande derrota das políticas educativas do Governo".  / JPO

Primeiros dados apontam para adesão superior a 90 por cento na greve dos professores (Lusa)

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