Foi lamentável a triste figura do secretário de Estado na Comissão Parlamentar de Educação que não resistiu a, mais uma vez, ofender os professores e educadores a quem deverá pedir desculpa. Os professores não são "coitadinhos" são profissionais responsáveis, competentes e capazes de, mesmo em condições severas, como as actuais, responderem positivamente às exigências da profissão.

Perante o evidente incumprimento da lei da negociação, caso não seja marcada nova data para a realização da negociação suplementar, tal como a Lei 23/98, de 26 de Maio a prevê, a FENPROF apresentará queixa por violação desta lei junto da Presidência da República, da Assembleia da República, da Provedoria de Justiça, da Procuradoria Geral da República e dos Tribunais.

O actual impasse que se verifica neste processo negocial resulta, fundamentalmente, da não apresentação de propostas concretas por parte do ME.Tendo por base os documentos genéricos até agora apresentados pelo Ministério da Educação, conclui-se que este não está interessado em alterar os aspectos essenciais do actual ECD, mas, apenas, em introduzir alguns acertos. Com o objectivo de retomar o processo de revisão do ECD, a Plataforma considera indispensável que o ME apresente, até final do corrente mês de Março, propostas concretas sobre as matérias em revisão. Só após a apresentação, pelo ME, de propostas concretas, as organizações sindicais admitem apresentar novas propostas, caso se justifique a alteração das que já foram entregues. Para além dos aspectos relacionados com a estrutura da carreira e a prova de ingresso, as organizações sindicais consideram indispensável que se conheçam, desde já, as propostas concretas do ME sobre avaliação de desempenho.

É preciso identificar as causas e os responsáveis dos bloqueios criados à sociedade, e, através da luta, exigir resposta positiva às propostas e reivindicações dos trabalhadores e da CGTP-IN. As medidas e propostas do Governo são insuficientes e, em alguns casos, inadequadas. A economia tem de estar ao serviço dos trabalhadores e do povo e não subordinada aos interesses dos grupos económicos e financeiros. Queremos uma sociedade onde se privilegie a dimensão humana como factor do progresso, que reparta a riqueza de forma mais justa, que respeite e dignifique quem trabalha, que recentre o papel do Estado e promova serviços públicos de qualidade a favor dos portugueses e do desenvolvimento do País.

200 000 trabalhadores oriundos de todas as regiões, dos sectores público e privado, homens, mulheres, jovens,  encheram a Avenida da Liberdade, em Lisboa, exigindo mais emprego, salários e direitos. "A mudança é possível, urgente e necessária", sublinha a a resolução aprovada, ao fim da tarde da passada sexta-feira, 13 de Março, na Praça dos Restauradores. E essa foi também a tónica que dominou o longo desfile promovido pela CGTP-IN, em que participaram educadores e professores de todo o País, em representação dos Sindicatos da FENPROF. / JPO

• CGTP-IN - Saudação aos trabalhadores
  


• Resolução MUDAR DE RUMO
  


• Ver Imagens [actualizado dia 26]

Relativamente aos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), a FENPROF reafirmou  junto do ME que, relevante para responder aos problemas que os TEIP apresentam, seria um verdadeiro investimento nos mesmos, designadamente ao nível da formação de professores, da colocação de equipas multidisciplinares, do financiamento de projectos específicos, da redução do número de alunos por turma, do acompanhamento efectivo, também, das famílias...? Quanto à colocação de docentes escolhidos pelo director, e como o próprio Secretário de Estado da Educação afirmou, trata-se, apenas, da utilização dos TEIP como balão de ensaio para extinguir os concursos de professores assentes em regras claras, transparentes e universais. A FENPROF bater-se-á contra essa intenção.

Hoje, o fenómeno da violência em contexto escolar está na ordem do dia. Recentemente, foi noticiado que o Ministério Público tinha, entre mãos, 138 processos, incluindo agressões violentas contra professores e alunos no espaço dos estabelecimentos de ensino. E reflectem uma média de quase um caso por dia - dividindo este número pelos 180 dias de aulas do ano lectivo. A maioria dos docentes agredidos são professoras.
Esta situação gravíssima não acontece por acaso, embora vivamos numa sociedade cada vez mais violenta. A desvalorização do estatuto social dos docentes é um factor determinante para o tipo de relação intergeracional que se consegue estabelecer e os responsáveis do ministério da educação sempre se recusaram a discutir uma estratégia consequente para o problema da convivência escolar.

"Avaliação sim, mas esta não" foi uma das palavras de ordem que mais se ouviu ao longo do Cordão Humano que a Plataforma Sindical dos Professores realizou na tarde  de 7 de Março (sábado), em Lisboa, e que culminou com uma grande concentração frente ao Palácio de São Bento (foto). A acção juntou mais de 10 000 docentes oriundos de diferentes regiões do País, que ligaram  o Ministério da Educação, a Assembleia da República e o Governo (residência oficial do Primeiro-Ministro), apontando, assim, os principais responsáveis pela profunda crise e pelo grave conflito que se arrasta na Educação: a equipa de Maria de Lurdes Rodrigues, a maioria no Parlamento e o responsável máximo do Governo. O maior Cordão Humano até hoje realizado pelos educadores e professores portugueses foi marcado por um ambiente de grande determinação e confiança na luta, deixando nas ruas de Lisboa uma expressiva mensagem: os professores não cruzam os braços e as lutas no 3º período lectivo terão a envergadura que a classe entender. Como referiu Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical, "está tudo em aberto..."
"Não se pode pedir mais aos Sindicatos. Foram de boa fé para a mesa das negociações, apresentaram propostas, valorizaram o diálogo e a negociação séria. Da parte do ME é que não houve evolução das suas posições. Estamos exactamente no mesmo ponto em que estávamos antes das reuniões", sublinhou Mário Nogueira na concentração final do Cordão Humano de 7 de Março. / JPO

• Imagens do cordão humano

As organizações continuam a considerar necessário que o ME suspenda, urgentemente, a aplicação do actual modelo de avaliação e manifestam grande preocupação com o facto de os seus principais procedimentos coincidirem com os momentos mais sensíveis do ano lectivo, designadamente o seu final, responsabilizando o ME por todas as situações de instabilidade acrescida que venham a ocorrer.

Com esta iniciativa junto dos Tribunais, recordou Mário Nogueira, pretende-se parar com as orientações normativas que, sem fundamento legal, a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE/ME) tem vindo a dar aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos. Depois de diversos mails que fez chegar aos conselhos executivos, a DGRHE/ME, com o seu texto de 9 de Fevereiro (que, abusivamente, também enviou para os endereços electrónicos da generalidade dos professores e educadores), depois de reconhecer que a apresentação de uma proposta de objectivos individuais (OI) pelos docentes é uma "possibilidade" que lhes é oferecida, vem, a seguir, afirmar que, "no limite", a não entrega inviabiliza a sua avaliação. Já antes, no mesmo texto, informa os presidentes dos conselhos executivos de que, em caso de não apresentação de OI, deverão notificar os docentes do incumprimento, bem como das suas consequências. Além do Secretário Geral da FENPROF, integraram a delegação que esteve no Tribunal: António Avelãs, Presidente do SPGL; António Nabarrete, dirigente sindical e professopr da Secundária Gil Vicente, que apresentou, nos termos da lei, esta Providência; Manuel Grilo, também da Direcção do SPGL e do Secretariado Nacional da FENPROF; e ainda a jurista Fátima Anjos. "Há pressão, há intimidação, há ameaça, há informações que não correspondem à verdade", alertou Mário Nogueira./ JPO

• Ver imagens

"O que aconteceu em Paredes de Coura, com uma direcção regional de educação a interferir directamente na vida de um agrupamento de escolas e nas decisões que foram tomadas pelos adequados órgãos de gestão, é gravíssimo. Todavia, tem o mérito de tornar ainda mais claro que a tão propalada autonomia das escolas, com que governo e ME enchem a boca quando lhes dá jeito, não passa de uma batata. Autonomia, claro, para inventarem como poderão dar mais respostas com menos recursos, para darem a cara pelo que é difícil e difícil é o dia a dia da vida da escola. Autonomia, claro, quando estiver implementado o modelo de gestão que garante que os docentes, esses profissionais malquistos dos governantes, são minoritários no momento das decisões, o que, em princípio, evitará surpresas."

A FENPROF parte para esta negociação reforçada pela posição dos Professores e a proposta que fez chegar ao ME é explícita: a prioridade será à eliminação da divisão em categorias, depois, será a recuperação da paridade com a carreira técnica superior, a redução da duração do tempo para acesso ao topo, a recuperação dos 2,5 anos de tempo de serviço que foram "congelados" e a aprovação de uma estrutura que preveja a permanência de quatro anos em cada escalão e com impulsos indiciários semelhantes.

O Ministério da Educação decidiu, em relação a sentenças que continuou a perder, recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) utilizando a figura de "recurso de revista" que, para a matéria em causa, chegou a ser considerado de aceitação duvidosa. Porém, o STA aceitou os recursos. Em boa hora o fez, pois o Ministério da Educação já perdeu seis (6) recursos de revista, prevendo-se que venha, ainda, a perder mais.