Hoje, o fenómeno da violência em contexto escolar está na ordem do dia. Recentemente, foi noticiado que o Ministério Público tinha, entre mãos, 138 processos, incluindo agressões violentas contra professores e alunos no espaço dos estabelecimentos de ensino. E reflectem uma média de quase um caso por dia - dividindo este número pelos 180 dias de aulas do ano lectivo. A maioria dos docentes agredidos são professoras.
Esta situação gravíssima não acontece por acaso, embora vivamos numa sociedade cada vez mais violenta. A desvalorização do estatuto social dos docentes é um factor determinante para o tipo de relação intergeracional que se consegue estabelecer e os responsáveis do ministério da educação sempre se recusaram a discutir uma estratégia consequente para o problema da convivência escolar.

"Avaliação sim, mas esta não" foi uma das palavras de ordem que mais se ouviu ao longo do Cordão Humano que a Plataforma Sindical dos Professores realizou na tarde  de 7 de Março (sábado), em Lisboa, e que culminou com uma grande concentração frente ao Palácio de São Bento (foto). A acção juntou mais de 10 000 docentes oriundos de diferentes regiões do País, que ligaram  o Ministério da Educação, a Assembleia da República e o Governo (residência oficial do Primeiro-Ministro), apontando, assim, os principais responsáveis pela profunda crise e pelo grave conflito que se arrasta na Educação: a equipa de Maria de Lurdes Rodrigues, a maioria no Parlamento e o responsável máximo do Governo. O maior Cordão Humano até hoje realizado pelos educadores e professores portugueses foi marcado por um ambiente de grande determinação e confiança na luta, deixando nas ruas de Lisboa uma expressiva mensagem: os professores não cruzam os braços e as lutas no 3º período lectivo terão a envergadura que a classe entender. Como referiu Mário Nogueira, porta-voz da Plataforma Sindical, "está tudo em aberto..."
"Não se pode pedir mais aos Sindicatos. Foram de boa fé para a mesa das negociações, apresentaram propostas, valorizaram o diálogo e a negociação séria. Da parte do ME é que não houve evolução das suas posições. Estamos exactamente no mesmo ponto em que estávamos antes das reuniões", sublinhou Mário Nogueira na concentração final do Cordão Humano de 7 de Março. / JPO

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As organizações continuam a considerar necessário que o ME suspenda, urgentemente, a aplicação do actual modelo de avaliação e manifestam grande preocupação com o facto de os seus principais procedimentos coincidirem com os momentos mais sensíveis do ano lectivo, designadamente o seu final, responsabilizando o ME por todas as situações de instabilidade acrescida que venham a ocorrer.

Com esta iniciativa junto dos Tribunais, recordou Mário Nogueira, pretende-se parar com as orientações normativas que, sem fundamento legal, a Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE/ME) tem vindo a dar aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos. Depois de diversos mails que fez chegar aos conselhos executivos, a DGRHE/ME, com o seu texto de 9 de Fevereiro (que, abusivamente, também enviou para os endereços electrónicos da generalidade dos professores e educadores), depois de reconhecer que a apresentação de uma proposta de objectivos individuais (OI) pelos docentes é uma "possibilidade" que lhes é oferecida, vem, a seguir, afirmar que, "no limite", a não entrega inviabiliza a sua avaliação. Já antes, no mesmo texto, informa os presidentes dos conselhos executivos de que, em caso de não apresentação de OI, deverão notificar os docentes do incumprimento, bem como das suas consequências. Além do Secretário Geral da FENPROF, integraram a delegação que esteve no Tribunal: António Avelãs, Presidente do SPGL; António Nabarrete, dirigente sindical e professopr da Secundária Gil Vicente, que apresentou, nos termos da lei, esta Providência; Manuel Grilo, também da Direcção do SPGL e do Secretariado Nacional da FENPROF; e ainda a jurista Fátima Anjos. "Há pressão, há intimidação, há ameaça, há informações que não correspondem à verdade", alertou Mário Nogueira./ JPO

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"O que aconteceu em Paredes de Coura, com uma direcção regional de educação a interferir directamente na vida de um agrupamento de escolas e nas decisões que foram tomadas pelos adequados órgãos de gestão, é gravíssimo. Todavia, tem o mérito de tornar ainda mais claro que a tão propalada autonomia das escolas, com que governo e ME enchem a boca quando lhes dá jeito, não passa de uma batata. Autonomia, claro, para inventarem como poderão dar mais respostas com menos recursos, para darem a cara pelo que é difícil e difícil é o dia a dia da vida da escola. Autonomia, claro, quando estiver implementado o modelo de gestão que garante que os docentes, esses profissionais malquistos dos governantes, são minoritários no momento das decisões, o que, em princípio, evitará surpresas."

A FENPROF parte para esta negociação reforçada pela posição dos Professores e a proposta que fez chegar ao ME é explícita: a prioridade será à eliminação da divisão em categorias, depois, será a recuperação da paridade com a carreira técnica superior, a redução da duração do tempo para acesso ao topo, a recuperação dos 2,5 anos de tempo de serviço que foram "congelados" e a aprovação de uma estrutura que preveja a permanência de quatro anos em cada escalão e com impulsos indiciários semelhantes.

O Ministério da Educação decidiu, em relação a sentenças que continuou a perder, recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) utilizando a figura de "recurso de revista" que, para a matéria em causa, chegou a ser considerado de aceitação duvidosa. Porém, o STA aceitou os recursos. Em boa hora o fez, pois o Ministério da Educação já perdeu seis (6) recursos de revista, prevendo-se que venha, ainda, a perder mais.

Os Presidentes dos Conselhos Executivos dizem, claramente, que "a insistência" do Governo na aplicação de um modelo de avaliação "cujas adaptações têm constituído factores de perturbação nas escolas" "parece responder apenas a um objectivo político que se esgota no mero cumprimento do calendário". E desmentem o Ministério da Educação, que através da Internet se terá referido à apresentação dos objectivos individuais, por parte dos professores, como a primeira fase da avaliação.

Mário Nogueira saudou todos os professores "que tanto se têm envolvido numa luta que tem sido prolongada, complexa e exigente". A adesão à greve de 19 de Janeiro (com 90% de adesão, recorde-se) e o abaixo-assinado que foi entregue no ME nesse mesmo dia, e que reuniu mais de 70 000 assinaturas, são provas de que os professores estão contra o ECD do ME e mantêm a exigência da suspensão da avaliação. Agora, os mais de 50 000 docentes que não entregaram os "Objectivos Individuais", provam a grande determinação dos professores e das professoras neste processo de luta, mesmo quando ela exige a assunção, de forma individualizada, de uma posição num contexto tão complicado - em que proliferaram as ameaças, as mentiras e as pressões./  M.G.

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) tornará públicas as conclusões desta reunião e dará a conhecer as suas propostas para continuação de uma luta que não abrandará, antes tenderá a agravar-se se o ME mantiver as suas medidas e a sua política.

Sabendo-se que um dos motivos do afastamento de muitos professores das escolas, aposentando-se, é a natureza e o rumo da política educativa do ME/Governo, não é de crer que este voluntariado consiga muitos adeptos, contudo, independentemente disso, há limites para as medidas economicistas do Governo, não se aceitando aquelas que pretendem, sobretudo, remeter para o desemprego jovens professores que tanto têm para dar e tão necessários são às escolas portuguesas.

O Ministério da Educação aprovou um Despacho, que aguarda publicação em Diário da República, em que se prevê um procedimento de transferência de escola destinado aos professores titulares. A FENPROF denuncia a ausência de negociação sobre a matéria, pois apenas em 23 de Dezembro, o ME admitiu, mas sem apresentar qualquer projecto, a existência de um mecanismo de "mobilidade" destes docentes, embora, numa reprovável atitude de chantagem, fizesse depender essa "mobilidade" da suspensão das formas de luta previstas, designadamente da greve de 19 de Janeiro.

Face à confusão que tem sido criada junto dos professores com a publicação do Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e com as ameaças de exercício de acção disciplinar caso não sejam avaliados, ou os boatos de não contagem de tempo de serviço ou outros impedimentos profissionais, a FENPROF esclarece.

O Ministério da Educação informou a FENPROF, através de fax enviado ao final da tarde de 29/01/2008, que rejeita liminarmente aplicar no continente a solução que, na Região Autónoma dos Açores, o Governo do PS adoptou para resolver, este ano, o problema da avaliação dos professores e, dessa forma, devolver a indispensável tranquilidade às escolas no que ainda falta para terminar o ano lectivo.

A não ser solucionado, com brevidade, o problema, a FENPROF admite promover uma concentração nacional de protesto destes docentes, para além de apresentar queixa junto do Provedor de Justiça, tentando, dessa forma, encontrar uma solução para um problema que se arrasta já há demasiado tempo.

Mais uma vez, a possibilidade de suspender a avaliação foi rejeitada pela maioria absoluta que apoia o Governo; nas escolas, são dezenas de milhar os que entram na luta e recusam entregar objectivos individuais; a luta dos professores está forte, como se confirmou pela adesão à greve de 19 de Janeiro, e para continuar, devendo manter este importante traço de grande unidade. Entretanto, na semana que agora começa, deverá ter início um novo processo de revisão do ECD...? É face a tudo isto que, em breve entrevista, colocámos nove questões a Mário Nogueira.