Sobre o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, anunciado ontem pelo Primeiro-Ministro, a FENPROF saúda a mudança de posição do Governo, pois apesar de esta ser uma medida inscrita no seu programa, a Ministra da Educação tinha, em Setembro, anunciado que não se concretizaria.
Para a FENPROF, este alargamento é defendido desde o seu 6.º Congresso, realizado em Braga, em 1998, defendendo, ainda, que a frequência obrigatória se inicie no ano que antecede a entrada no 1º Ciclo do Ensino Básico, estabelecendo-se, assim, em 13 anos.
Para que o alargamento passe de um simples anúncio e se concretize, com expressão efectiva em 2012/2013, é necessário que, neste intervalo de tempo, sejam tomadas medidas sem as quais não será possível tornar obrigatória a frequência do Ensino Secundário, designadamente:
- Medidas efectivas e eficazes de combate ao abandono e insucesso escolares nos 9 anos da actual escolaridade obrigatória. No caso do abandono, recorda-se, a taxa de conclusão do actual ensino básico (coincidente com a escolaridade obrigatória) é apenas da ordem dos 80%;
- Medidas que permitam a permanência no sistema dos alunos que abandonam precocemente a escola, não se inscrevendo no ensino secundário, e que representam cerca de 40% do total dos que concluem a escolaridade obrigatória de 9 anos;
- Medidas no âmbito da acção social escolar que garantam a gratuitidade dos manuais em toda a escolaridade obrigatória, para todos os alunos, bem como outras medidas de discriminação positiva no que respeita, nomeadamente, a material escolar, alimentação, transportes e alojamento, quando necessários;
- Medidas que permitam à Escola Pública dar a resposta indispensável a este alargamento - construção de escolas e recrutamento de mais professores, entre outras - sob pena de poder vir a ter lugar um forte processo de privatização do ensino secundário;
- Por fim, é necessário que, neste contexto, os cursos profissionais, tecnológicos e artísticos se assumam com igual dignidade à dos científico-humanísticos e não como percursos menos valorizados e qualificados. Se tal acontecesse, seríamos levados a concluir que ao sucesso educativo se tinha sobreposto a intenção de garantir apenas o sucesso estatístico.
Para a FENPROF, é importante e positivo o alargamento, desde que sejam tomadas as medidas adequadas à concretização desta decisão política. Isto é, fica o próximo Governo obrigado a um fortíssimo investimento na Educação,
O Secretariado Nacional da FENPROF
23/04/2009
