2.º e 3.º CEB e Ensino Secundário 1.º Ciclo Ensino Básico Nacional
Nota de imprensa da FENPROF de 18/05/2009

Provas de aferição do ensino básico: ME perverte objectivo e procura remeter para as escolas responsabilidades que são suas!

18 de maio, 2009

A FENPROF entende a aferição como um importante instrumento de avaliação do sistema educativo. As provas de aferição não servem para avaliar alunos, professores ou escolas, mas, de facto, o sistema educativo! Daí que a FENPROF considere que o modelo já anteriormente utilizado - o da realização por amostragem - cumpre, cabalmente, tal objectivo, discordando da realização de provas aferidas por parte de todos alunos dos 4º e 6º anos de escolaridade. Ou será que o objectivo do ME não é, exactamente, avaliar o sistema?

A realização destas provas de aferição no dia 18 e na quarta, dia 20 de Maio, como habitualmente, gera um clima de perturbação nas escolas e provoca a crítica dos professores. Desde logo, pelo aparato que obriga as escolas a montar em torno da preparação, organização e realização das provas, em tudo semelhante ao de exames nacionais; depois, no facto de esta "aferição" ser generalizada à totalidade dos alunos em final de ciclo; por fim, por obrigar a um esforço acrescido por parte dos docentes, muitos deles sujeitos, nestes dias, a cumprirem, graciosamente, o dobro do seu horário.

Mecanismo de avaliação e responsabilização
das escolas e dos professores


Por parte dos professores e das escolas, tem sido notória a crítica de que, das conclusões retiradas dos resultados obtidos, nunca resultou um reforço de recursos capazes de contribuírem para combater os constrangimentos identificados. Tal denuncia que a equipa do ME pretende que as referidas provas sejam mais um mecanismo de avaliação e responsabilização das escolas e dos professores do que, realmente, uma verdadeira avaliação do sistema educativo de onde deveria resultar, sobretudo, a assunção de responsabilidades políticas. Esta intenção, que a FENPROF rejeita e repudia, fica muito clara pelo facto de o ME remeter para as escolas, e só para estas, a incumbência de montar estratégias de superação das dificuldades dos alunos, pretensamente diagnosticadas através das classificações por eles obtidas.

O ME parece, assim, pretender alijar as suas responsabilidades, apesar de, entre as principais causas do insucesso e dos baixos resultados escolares se encontrar a falta de investimento nos recursos materiais e humanos das escolas, as más condições de trabalho, o currículo nacional do ensino básico e os programas curriculares a ele associados, para citar apenas alguns dos principais constrangimentos que decorrem das políticas educativas em curso.

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/05/2009