Foi com aquelas palavras que Mário Nogueira terminou a declaração inicial da conferência de imprensa que a FENPROF realizou na manhã do primeiro dia do novo ano escolar. Objectivo: "conforme se comprometeu publicamente, e assumindo as responsabilidades que lhe estão cometidas enquanto organização sindical mais representativa dos docentes portugueses, a FENPROF apresenta a Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses".
O encontro com os profissionais da comunicação social decorreu no auditório da Secundária de Camões (a comemorar 100 anos ao serviço do Ensino), em Lisboa. Presentes na Mesa, além do Secretário Geral da FENPROF, os dirigentes sindicais António Avelãs (SPGL), Abel Macedo (SPN), Anabela Sotaia (SPRC) e Joaquim Páscoa (SPZS).
"A poucos dias de um importante acto eleitoral e quando os partidos políticos se preparam para iniciar as respectivas campanhas, a FENPROF apresenta esta Carta Reivindicativa que contém as suas prioridades negociais. Elas correspondem às reivindicações, exigências, anseios dos professores em relação à sua profissão e às condições em que é exercida, à escola, ao sistema educativo e ao mundo laboral em geral. É esse o sentido da Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores que, a partir de hoje, se torna pública", destaca a nota do Secretariado Nacional da FENPROF, que Mário Nogueira apresentou e comentou no diáologo com os jornalistas.
"É de assinalar que este documento, de grande importância para o futuro da actividade sindical e da acção reivindicativa dos docentes portugueses, surge depois do Livro Negro das Políticas Educativas do XVII Governo Constitucional. Se a esse Livro Negro se poderá atribuir um carácter de diagnóstico, sendo reconhecidamente crítico em relação às políticas desenvolvidas, a Carta Reivindicativa, como o próprio nome indicia, contém as propostas negociais. É sempre essa a postura e a intervenção da FENPROF: crítica e, simultaneamente, propositiva", afirmou o dirigente sindical.
Carta enviada aos partidos e ao PR
"A Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses será enviada a todos os partidos políticos, mas também à Presidência da República que, em muitos momentos, tem avalizado medidas que concretizam políticas educativas de sinal negativo (aconteceu com o ECD, com o regime de avaliação e as sucessivas simplificações, ou com o modelo de gestão escolar, por exemplo). Esta Carta Reivindicativa será, posteriormente, entregue ao futuro titular da pasta da Educação, em reunião que será solicitada oportunamente, e constituirá a base para a negociação que deverá ter lugar", referiu Mário Nogueira, que revelou logo de seguida:
"Terceiro elemento de um conjunto de documentos a divulgar pela FENPROF, neste período pré-eleitoral, serão as respostas dos partidos políticos com representação parlamentar a perguntas que lhes colocámos. Em edição especial do Jornal da FENPROF, a enviar aos professores e educadores neste início de Setembro, são divulgadas a Carta Reivindicativa e as respostas dos partidos políticos."
"Por fim", revelou, "editaremos um documento, a distribuir profusamente nas escolas e junto da população, em que, de forma sintética, se darão a conhecer os conteúdos, quer da Carta Reivindicativa, quer do Livro Negro das Políticas Educativas. Será um texto em que ficará claro que os professores não esqueceram o que lhes fizeram e o que de negativo foi feito na Educação mas, também, que têm propostas para inverter a situação e dar um rumo diferente ao Ensino em Portugal."
"Voltando à Carta Reivindicativa, importa referir que a prioridade vai para os Professores e Educadores que foram muito atacados por um Governo que, em muitos momentos, os desrespeitou e desconsiderou. Todavia, a FENPROF não esquece as suas responsabilidades perante a escola e a sociedade e, por essa razão, envolver-se-á nos combates pela efectiva promoção do sucesso escolar e educativo, pela efectiva promoção da inclusão, pelo combate, também ele efectivo, ao abandono escolar. Todas as reivindicações contidas nesta Carta vão nesse sentido", explicou Mário Nogueira.
Revisão do ECD
No capítulo dos aspectos sócio-profissionais, destacam-se a revisão do ECD, a substituição do modelo de avaliação de desempenho, a revisão dos concursos (com a realização, já no próximo ano, de novo concurso nacional), ou a revogação do regime de transição dos docentes do ensino superior politécnico para a nova carreira.
Ainda neste âmbito e no que concerne ao relacionamento com as organizações representativas dos docentes, é necessário que seja garantido o direito à negociação efectiva e o respeito pela actividade e pelas organizações sindicais que, em muitos momentos, foram desrespeitadas pela actual equipa do ME.
"Por serem trabalhadores, os docentes portugueses envolver-se-ão, ainda, nas lutas gerais contra o actual Código de Trabalho e o regime de vínculos, carreiras e remunerações imposto à Administração Pública, entre outras", garantiu o Secretário Geral da FENPROF.
Alargamento da escolaridade obrigatória
"No âmbito do sistema educativo, bater-nos-emos pela aprovação de uma lei de financiamento da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário; pela efectivação do alargamento da escolaridade obrigatória; pela revogação da actual legislação sobre Educação Especial que põe em causa princípios fundamentais da Escola Inclusiva; por uma acção social escolar que se alargue, não devido ao empobrecimento das famílias, mas por um real reforço do regime de ASE", observou o dirigente sindical.
"No que diz respeito às escolas, a prioridade vai para a gestão e a necessidade de ser revogado e substituído o actual modelo, imposto pelo Governo. Não serve porque põe em causa a democracia na escola, porque não tem, como preocupação central, o aspecto pedagógico, por potenciar interesses exteriores à escola em detrimento dos que deveriam ser relevados", concluíu Mário Nogueira, que teve ainda oportunidade de responder a questões colocadas pelos jornalistas.
