Isto acontece num dos países da OCDE em que a presença do privado na Educação é já das mais elevadas. Segundo um relatório divulgado em meados de 2009, em Portugal, o ensino privado tem um peso de 8,5% no 1.º Ciclo do Ensino Básico (2,9% na OCDE), de 5,5% no 3.º Ciclo do Ensino Básico (3% na OCDE) e de 13,5% no Ensino Secundário (5,3% na OCDE).

Sendo os professores e educadores, na sua esmagadora maioria, trabalhadores da Administração Pública, têm, nessa qualidade, sido alvo dos mais diversos ataques desferidos por sucessivos governos que têm desrespeitado e procurado desvalorizar os serviços públicos, a Administração Pública e os que nela trabalham.

Pelo aumento real dos salários, por pensões de apoisentação justas pela contagem integral do tempo de serviço e contra as quotas na avaliação. Professores exigem negociação séria e justa na Administração Pública.

Direcção do SPM suspende reuniões e Assembleia Geral de Sócios

Apesar das declarações dos membros da equipa ministerial, incluindo a própria ministra, reconhecendo ser necessário introduzir alterações nos horários dos professores, o ME, na reunião realizada no dia 10 com a FENPROF – “por razões de ordem financeira, social e política” –, não apresentou qualquer proposta concreta para alterar as actuais regras de organização dos horários de trabalho.

• Declarações de Mário Nogueira (vídeo no Site do Público)

Entre a Praça dos Restauradores e o Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, milhares de cidadãos que asseguram funções do Estado - da Educação à Saúde, da Administração Local à Administração Central - repudiaram energicamente esta política de ataque aos trabalhadores, que recusam "pagar a factura" da crise, quando se sabe que, na última década, perderam, em média,  mais de 6 por cento nas suas remunerações, na sequência de orientações políticas de sucessivos governos. A indignação ocupou a baixa lisboeta na tarde de 5 de Fevereiro. Professores e educadores de todo o País presentes nesta acção convocada pela Frente Comum. / JPO

É inaceitável e provocatória a proposta do Governo de congelar salários, suplementos e subsídios aos trabalhadores da Administração Pública, logo também à generalidade dos professores e educadores, tanto mais quando estes trabalhadores, em média, na última década, viram as suas remunerações reduzidas em mais de 6%! Cresce de importância a participação dos Professores e Educadores na Manifestação Nacional da Administração Pública, promovida pela Frente Comum de Sindicatos, que se realizará no próximo dia 5 de Fevereiro, em Lisboa.

"O congelamento dos salários e o agravamento das condições de aposentação, quer para o regime de pensão (cada vez menos) completo, quer para o antecipado, em 2010, confirmam que nada de significativo mudou depois das legislativas nas políticas do Governo e do PS" (Mário Nogueira).

No Ensino Público, a principal atenção do Governo parece esgotar-se na construção e requalificação de edifícios. Sem pôr em causa a importância desse programa, é curto, muito curto, esgotar a aposta e a alegada valorização da Escola Pública nos seus edifícios. Sendo importante o investimento nos recursos físicos, deixar para segundo plano os recursos materiais, financeiros e humanos é continuar a apostar de forma errada, em práticas que só se tornam possíveis num quadro de continuidade das políticas negativas levadas a cabo pela anterior equipa ministerial. Ou seja, políticas que não se orientam para a dignificação e valorização dos profissionais da Educação, nem para a melhoria das condições em que se desenvolve o seu exercício profissional.

É inaceitável e provocatória a proposta do Governo de congelar salários, suplementos e subsídios aos trabalhadores da Administração Pública, logo também à generalidade dos professores e educadores, tanto mais quando estes trabalhadores, em média, na última década, viram as suas remunerações reduzidas em mais de 6%! Cresce de importância a participação dos Professores e Educadores na Manifestação Nacional da Administração Pública, promovida pela Frente Comum de Sindicatos, que se realizará no próximo dia 5 de Fevereiro, em Lisboa.

Os educadores e professores, tal como os outros trabalhadores da Administração Pública, têm vindo a ser confrontados com uma escalada de medidas de cariz marcadamente neoliberal que lhes retiram direitos arduamente conquistados ao longo de décadas e que se traduzem no aumento da precariedade e da instabilidade, na destruição do vínculo público, na utilização de quotas no sistema de avaliação, na retirada de direitos de aposentação, na degradação dos salários e pensões, entre outros. Não cruzamos os braços e no dia 5 de Fevereiro, às 15 horas, nos Restauradores, em Lisboa, estaremos em força na manifestação nacional da Administração Pública.

A Frente Comum e a FENPROF defendem um aumento justo dos salários de 4,5%, um subsídio de refeição de 6,5%, a actualização dos escalões de IRS, de forma a evitar o agravamento da situação fiscal dos trabalhadores, maior rigor fiscal com as grandes fortunas e sector financeiro, a contagem integral do tempo de serviço retirado aos trabalhadores entre 2005 e 2008, aumento das comparticipações de ADSE em 10%, entre outros aspectos... / ARC e LL

•  Proposta Reivindicativa Comum para 2010

A FENPROF, perante a justa indignação dos professores, recorreu aos tribunais onde apresentou queixa-crime contra o senhor Rangel. Um ano e oito meses depois, desenvolvido o processo e ouvidas as testemunhas, o senhor Rangel viu o DIAP de Lisboa constitui-lo arguido de um processo em que considera existirem indícios de prática do crime de difamação, avançando com o mesmo para julgamento.