Foi publicado o Despacho n.º 11120-B/2010, de 7 de Julho, que, entre outros aspectos, estabelece regras e princípios orientadores a observar em cada ano lectivo, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente. Este despacho mereceu alterações relativamente aos que vigoraram em anos anteriores, contudo, como o próprio preâmbulo refere, não foi alvo de negociação colectiva, tendo-se apenas procedido à “consulta directa facultativa dos parceiros educativos”. É opinião da FENPROF que, dado o teor das matérias em apreço, designadamente horários de trabalho e regime de faltas, este despacho era de negociação obrigatória, conforme estabelece a Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, designadamente nas alíneas f) e g) do seu artigo 6.º. Foi Este o primeiro motivo da denúncia que a FENPROF decidiu apresentar junto dos grupos parlamentares.

No passado dia 8 de Julho, em numerosas cidades do país decorreram plenários sindicais de professores e educadores, no âmbito do Dia Nacional de Protesto e Luta, convocado pela CGTP-IN. Foram exigidas medidas que respeitem as escolas e a valorizem a profissão docente

Para além do PEC e dos seus efeitos na vida dos professores e das escolas, foram abordados assuntos específicos da Educação, como a carreira docente, os concursos, a gestão escolar, os agrupamentos e os encerramentos de escolas, os horários e condições de trabalho, entre muitos outros aspectos que estão na ordem do dia e são preocupação forte dos professores.No final, em cada plenário, foi submetida à votação uma proposta de Moção que, agora, será enviada ao ME, Primeiro-Ministro, Assembleia da República e divulgada junto da comunicação social. Em muitas destas cidades, os plenários, que no seu conjunto envolveram alguns milhares de docentes, sairam à rua, juntando-se às iniciativas realizadas no âmbito das Uniões de Sindicatos/CGTP-IN.

• Ver imagens (actualizado em 15 Julho)

Crise pode fazer ressurgir o trabalho infantil

Síntese da conferência de imprensa do Secretariado Nacional da FENPROF em Viseu (6/07/2010)

A reunião (Palácio de Belém, Lisboa, 30/06/2010) foi solicitada pela FENPROF para apresentação, ao Senhor Presidente da República, das conclusões do seu décimo Congresso. Os documentos aí aprovados abordam alguns dos maiores e mais actuais problemas da Educação, tanto a nível do diagnóstico, como da apresentação de propostas que visam contribuir para a sua superação. Nesta reunião, houve ainda tempo para colocar o problema da avaliação nos concursos e as injustiças que a mesma provoca.

Em matéria de reordenamento da rede escolar, compete aos municípios (suportados pelos respectivos conselhos municipais de educação) e às escolas (através dos seus órgãos de gestão, designadamente os conselhos gerais e no quadro da sua autonomia) tomar decisões. Imposições do poder central são inaceitáveis e põem em causa, precisamente, os princípios que são enunciados na Resolução n.º 44/2010, de 14 de Junho, aprovada pelo Governo, nomeadamente em relação à promoção do sucesso escolar e à articulação de níveis e ciclos de ensino. Quanto a números para a reorganização de agrupamentos, podendo ser referenciais, não poderão ser determinantes, sendo que 3.000 se considera um número exagerado de alunos, sublinha a declaração conjunta FENPROF-CONFAP, assinada esta quinta-feira, dia 24 de Junho, em Coimbra.

Depois de terem assumido, publicamente, preocupação com o problema dos horários de trabalho dos professores e a intenção de intervir no sentido de corrigir alguns dos absurdos pedagógicos que deles advêm, os responsáveis do ME remeteram para o despacho de organização do próximo ano escolar a alteração de alguns aspectos referentes aos horários de trabalho dos docentes, designadamente em relação à sua componente não lectiva de estabelecimento.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, é eliminada a divisão da carreira docente, contra a qual os professores e educadores tanto lutaram. É esse o aspecto mais importante de quantos integram o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a par, naturalmente, da possibilidade de milhares de docentes, que têm estado impedidos de progredir na carreira, poderem, de novo, fazê-lo. Outros aspectos igualmente importantes deste novo ECD são: a consagração do direito à negociação;a obrigatoriedade de o concurso ser o processo normal de recrutamento de docentes;a manutenção dos quadros de escola e agrupamento, determinando o ingresso na carreira por parte dos docentes que neles venham a ser providos; a  dispensa de submissão a prova de ingresso por parte de todos os docentes contratados que já alguma vez tenham sido avaliados com Bom. Há, contudo, aspectos dos quais a FENPROF discorda, razão por que continuará a pugnar pela sua alteração

• aviso de publicitação das listas de graduação dos concursos

GOVERNO ESCONDE INTENÇÃO ECONOMICISTA, REORGANIZANDO A REDE EM NOME DE UM PRETENSO COMBATE AO INSUCESSO E ABANDONO ESCOLARES OU DO COMBATE ÀS DESIGUALDADES

Uma conferência de imprensa que estava inicialmente convocada para apresentar um completo estudo sobre a situação da formação contínua de professores, viu, à última hora, alterado o seu tema para tratar da complexa questão da fusão de agrupamentos/escolas secundárias e do encerramento de escolas imposto pelo Governo/ME. O encontro com os profissionais da comunicação social decorreu em Coimbra, na sede do SPRC, no passado dia  22 de Junho, com a participação de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF.

A FENPROF homenageia a pessoa, o carácter e a obra de José Saramago

O Decreto-Lei n.º 70/2010 de 16 de Junho, visa estabelecer regras, entre outras, para a determinação dos rendimentos e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recurso de diversas prestações do regime não contributivo da Segurança Social, bem como, de outros apoios sociais do Estado. Para a CGTP-IN, o que ressalta como mais gravoso e que trás consequências para os beneficiários destas prestações sociais, é a capitação do rendimento do agregado familiar, ou seja, a ponderação de cada elemento da família.

O Governo, ao impor a retenção de mais 1% e 1,5% consoante os rendimentos em sede de IRS, faz com que os trabalhadores irão sentir todos os meses uma redução nos seus salários líquidos.

Na reunião realizada no ME (17/06/2010), a FENPROF solicitou ao Secretário de Estado da Educação que lhe fosse enviada uma listagem de todas as escolas do 1.º Ciclo que têm menos de 21 alunos, bem como da taxa de sucesso/insucesso verificada em cada uma. Com exemplos concretos de diversas regiões do País – Bragança, Braga, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Santarém, Évora, Faro… – a FENPROF justificou as razões por que o encerramento de escolas não pode ser um processo administrativo, decidido nos gabinetes ministeriais, antes terá de obedecer a critérios locais constantes das cartas educativas municipais e devidamente negociados com as respectivas comunidades, para além de, inevitavelmente, ter de respeitar os direitos de crianças que estarão um dia inteiro deslocados das suas localidades de residência. Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF,  dirigiu a delegação sindical que reuniu na 5 de Outubro.