A FENPROF homenageia a pessoa, o carácter e a obra de José Saramago

O Decreto-Lei n.º 70/2010 de 16 de Junho, visa estabelecer regras, entre outras, para a determinação dos rendimentos e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recurso de diversas prestações do regime não contributivo da Segurança Social, bem como, de outros apoios sociais do Estado. Para a CGTP-IN, o que ressalta como mais gravoso e que trás consequências para os beneficiários destas prestações sociais, é a capitação do rendimento do agregado familiar, ou seja, a ponderação de cada elemento da família.

O Governo, ao impor a retenção de mais 1% e 1,5% consoante os rendimentos em sede de IRS, faz com que os trabalhadores irão sentir todos os meses uma redução nos seus salários líquidos.

Na reunião realizada no ME (17/06/2010), a FENPROF solicitou ao Secretário de Estado da Educação que lhe fosse enviada uma listagem de todas as escolas do 1.º Ciclo que têm menos de 21 alunos, bem como da taxa de sucesso/insucesso verificada em cada uma. Com exemplos concretos de diversas regiões do País – Bragança, Braga, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Santarém, Évora, Faro… – a FENPROF justificou as razões por que o encerramento de escolas não pode ser um processo administrativo, decidido nos gabinetes ministeriais, antes terá de obedecer a critérios locais constantes das cartas educativas municipais e devidamente negociados com as respectivas comunidades, para além de, inevitavelmente, ter de respeitar os direitos de crianças que estarão um dia inteiro deslocados das suas localidades de residência. Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF,  dirigiu a delegação sindical que reuniu na 5 de Outubro.

O valor de 10,8% desempregados, o mais elevado das últimas décadas, coloca Portugal na linha da frente do desemprego só ultrapassado pela Espanha, a Eslováquia e a Irlanda. O desemprego assume-se como a expressão mais grave das opções políticas dos sucessivos governos, expressão de uma política errada que conduz o país à estagnação e divergência no crescimento económico, ao aumento do endividamento externo e crescente dependência nacional, à sistemática destruição do aparelho produtivo, cristalizado numa matriz assente na competitividade pelos baixos salários e fraca incorporação de valor acrescentado na produção, alerta a CGTP-IN.

Depois da entrega, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, de uma petição em que defende a aplicação, à Educação Pré-Escolar, do calendário escolar previsto para o Ensino Básico, é agora a vez de a FENPROF defender a sua posição junto da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Nesse sentido, esta terça-feira, 15 de Junho, pelas 18 horas, uma delegação da FENPROF estará na referida comissão parlamentar.

A FENPROF reuniu na passada segunda-feira, dia 14, com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE), na 5 de Outubro. A reunião foi solicitada pela FENPROF com o propósito de entregar os documentos aprovados pelo seu décimo Congresso que constituem, no seu conjunto, um contributo de grande importância para a dignificação da profissão docente e das condições do seu exercício, bem como para a valorização da Escola Pública e, dessa forma, para a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem.

ME, aparentemente à deriva, cria problemas às escolas que não sabem como organizar o ano lectivo que se aproxima. Entretanto, é cada vez mais claro que "reordenamento" da rede escolar terá graves consequências no emprego docente. FENPROF  promove plenários de professores a 8 de Julho em todas as capitais de distrito.

Em conferência de imprensa realizada no dia 4 de Junho, em Lisboa, a FENPROF divulgou a sua proposta de reorganização da rede escolar, a apresentar às Confederações de Pais, Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ministério da Educação e Grupos Parlamentares. Em primeiro lugar, a Federação sublinha que "o encerramento de escolas deve resultar das decisões assumidas e homologadas nas cartas educativas – único instrumento legal de planeamento neste domínio". Como foi sublinho no encontro com a comunicação social, "com os encerramentos, as fusões e as integrações o ME pretende, essencialmente, poupar nos profissionais de educação, docentes e não docentes, reduzindo significativamente o seu número. Quanto aos principais sacrificados serão os mesmos de sempre: os alunos". / JPO

Governo revoga uma medida de protecção social que nada tem, nem nunca teve, a ver com as medidas excepcionais e transitórias de apoio aos desempregados, ou seja, à “boleia” destas medidas visa reduzir a protecção social das crianças, propondo acabar com o montante adicional de abono de família, cujo objectivo é o de compensar as despesas das famílias com a educação dos seus filhos, exceptuando os beneficiários do 1º escalão, alerta a CGTP-IN.

A decisão do Governo de encerrar todas as escolas do 1.º Ciclo do Básico que tenham menos de 20 alunos confirma que este Governo perdeu definitivamente o norte e, para manter intactos alguns dos grandes interesses financeiros, decide agora resolver os problemas de liquidez financeira do País à custa das crianças e das populações mais desfavorecidas.(...) Entretanto, chegam notícias, um pouco de todo o País, dando conta de reuniões realizadas com directores de escola para informar que o ME irá avançar com uma reestruturação da rede escolar, fundindo agrupamentos, extinguindo outros e integrando as escolas secundárias em agrupamentos já constituídos.

• Intervenção de Manuel Carvalho da Silva (PDF)

Em matéria de carreiras e concursos "não abdicaremos de ver honrados os compromissos assumidos pelo Ministério da Educação com os professores e que constam, quer do acordo de princípios, quer das actas que registam o conteúdo das reuniões realizadas no âmbito do processo negocial e que já se encontram devidamente assinadas. Assim, o desbloqueamento das carreiras com a eliminação da divisão em professores e titulares e a consequente progressão, a realização, já no próximo ano, de um concurso para mobilidade e para vinculação de professores contratados, garantida pela sua entrada nos quadros, ou a negociação de critérios para a elaboração dos horários de trabalho a vigorar em 2010/2011 - são compromissos maiores a que o Governo não poderá fugir, sob pena de se confrontar com o regresso em força dos professores às ruas, seja em Lisboa, seja em muitas outras cidades do país", sublinhou Mário Nogueira na concentração realizada na Av. 5 de Outubro, que antecedeu o desfile rumo ao Marquês de Pombal, engrossando a manifestação nacional da CGTP-IN, com muitos milhares de participantes. / JPO

Depois da concentração na Av. 5 de Outubro, junto ao Ministério da Educação, milhares de professores oriundos de todas as regiões do País - Norte, Centro, Grande Lisboa, Sul, Açores e Madeira -,  deslocaram-se em direcção ao Marquês de Pombal (foto), a fim de se juntarem à Administração Pública e aos trabalhadores do sector privado. Assim, a partir do Marquês, a manifestação da CGTP-IN arrancou, em força, descendo a Avenida da Liberdade, rumo aos Restauradores, com largos milhares de participantes - um mar de gente, que de forma determinada deu eco ao lema da manifestação:  "Contra o desemprego, emprego com direitos, melhores salários para todos". / JPO

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• Vídeo da intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN nos Restauradores

O ME divulgou uma nota à imprensa em que refere ter sido notificado de duas decisões de tribunal, uma do TAF Beja e outra do TAF Coimbra.Na verdade, ontem, ao final do dia, o TAF de Coimbra também notificou o SPRC/FENPROF a propósito da Intimação por este interposta. Mas perguntamos ao ME: em que é que, em relação à matéria de fundo, o tribunal se pronuncia? Em nada! Em que é que, em matéria de direito, o tribunal se pronuncia? Em nada! Em que é que, relativamente ao que levou o Tribunal de Beja a encontrar indícios de ilegalidade e a suspender a avaliação do concurso, o de Coimbra o contraria? Em nada! Nada! Absolutamente nada! O tribunal limita-se a referir questões formais de representação e não vai além disso. O que é verdade é que, por força da decisão do TAF de Beja, ontem reiterada por colectivo de juízes, o concurso não foi suspenso, mas suspensa está a avaliação como factor de graduação. Deverá, por isso, o ME prosseguir o concurso, sem que os campos relativos à avaliação sejam considerados.