M.S.Tavares pronunciou-se na SIC, no dia 27 de Setembro, sobre o “acordo de princípios” assinado, em Janeiro, entre os professores e o Ministério da Educação. Sousa Tavares está no direito de emitir os juízos que bem entender. Não devia porém, pelo respeito à sua deontologia profissional, recorrer a mentiras – talvez resultantes da preguiça de não recolher informação fidedigna.

Na perspectiva da CGTP-IN, é urgente combater a pobreza laboral e eliminar as suas causas

Sobre as Metas a atingir até 2015, que o Ministério da Educação divulgou em reuniões realizadas recentemente com os directores de escolas e agrupamentos e, no dia 21, no seu site, colocámos quatro perguntas ao Secretário-Geral da FENPROF. "Parece um documento inacabado. Diagnostica a situação que se vive, fixa metas a atingir, estabelece as obrigações dos agrupamentos e das escolas, dos municípios e dos pais, mas falta esclarecer quais os compromissos que o Governo e o Ministério da Educação assumem. Acompanhar, monitorizar e avaliar também compete ao ME, claro, mas as suas responsabilidades não podem limitar-se a isso", salienta Mário Nogueira. / JPO

Documento do ME

FENPROF APRESENTOU EXEMPLOS CONCRETOS DE ILEGALIDADES E SOLICITOU UMA INTERVENÇÃO FIRME E REGULARIZADORA DA INSPECÇÃO

Com as recentes alterações introduzidas no funcionamento de alguns Centros de Saúde que integram a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), um cidadão em situação de saúde considerada de urgência está impedido de ser atendido no Centro de Saúde de alguns concelhos do distrito de Beja, pelo facto de não ter residência no mesmo.

FENPROF REAFIRMA EXIGÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA NO CONCURSO!

No dia 9 de Setembro, foi colocado nas escolas, para contratação através da designada “bolsa de recrutamento”, um número não divulgado de professores e educadores. Indeterminado. A falta de transparência desta fase do concurso – tal como a FENPROF havia alertado desde que conheceu o projecto relativo ao actual regime de colocação e voltou a fazer quando, no ano passado, este se aplicou pela primeira vez – leva a que as listas de colocação não sejam publicitadas o que, no mínimo, é estranho, tratando-se de um concurso público.

FENPROF solicita informação sobre resultados de grupo de trabalho criado pelo Governo

No quadro da manutenção e aprofundamento do relacionamento com todas as componentes do Movimento Sindical Internacional, a CGTP-IN participa neste dia de Acção da FSM (7 de Setembro) articulando com os objectivos gerais desta iniciativa  as reivindicações específicas que estão na origem da convocação para o dia 29 de Setembro, em Portugal, da Grande Jornada de Luta pelo emprego, salários, serviços públicos; contra o desemprego e as injustiças sociais, que incluirá acções de esclarecimento e sensibilização dos trabalhadores e da população, com a distribuição de um documento específico e a realização de iniciativas públicas em diversos distritos.

Os números mais recentes relativos à taxa de desemprego divulgados (31/08/2010) pelo Eurostat revelam que Portugal entrou em alerta vermelho.

"Tais medidas estão a atrapalhar as escolas na preparação do próximo ano lectivo, degradarão a qualidade do ensino e provocarão um aumento do desemprego docente", sublinhou Mário Nogueira, ao apresentar no dia 6 de Agosto, em Coimbra, uma declaração pública da FENPROF, que alerta: "Em final de ano lectivo e estendendo-se agora para o período de férias da generalidade dos professores, o ME tem vindo a impor medidas de organização e funcionamento do ano escolar 2010/2011 que, para além de interferirem no trabalho já desenvolvido pelas escolas, terão consequências muito negativas na sua capacidade de organização pedagógica, no seu funcionamento e nas condições em que nelas se ensina e aprende. Consequências que se estendem aos docentes, provocando um significativo aumento do número de desempregados… mas, tudo indica, esse é o principal objectivo a atingir pelo ME/Governo."

NOVAS REGRAS ESTÃO A CRIAR DIFICULDADES ÀS ESCOLAS E ATRASOS NO CONCURSO E BAIXARÃO A QUALIDADE DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

O ex-Secretário de Estado da Educação continua a fazer das suas, apesar de se ter transferido para outro ministério. É ele o primeiro subscritor, secundado pela Ministra da Educação, de um despacho sem número nem data, que chegou às escolas com indicações para que se alterassem as regras na constituição de turmas dos cursos de educação e formação (CEF), impondo o aumento do número de alunos.

A FENPROF vê, com muita preocupação, a publicação do Despacho 11917/2010, de 14 de Julho, publicado em DR apenas a 23,que cria um grupo de trabalho a quem compete, até 31 de Agosto, apresentar propostas que levem a uma redução de verbas na Educação, já com impacto no Orçamento de Estado para 2011. Este grupo de trabalho constituído por sete pessoas tem uma parca representação do ME (efectivamente, apenas o representante do seu Gabinete de Gestão Financeira, instância conhecida das escolas pelos cortes que, por norma, impõe aos seus orçamentos) e uma forte presença das Finanças e da Administração Pública que, tudo indica, serão quem, assumidamente, irá decidir as políticas educativas.

"O Governo precipitou-se", comentou ao PÚBLICO o vice-presidente da ANMP, Fernando Campos, no final de uma reunião da direcção da associação, lembrando que as novas unidades foram criadas antes de ser aprovada a portaria que deveria fixar quais os procedimentos de criação, alteração e extinção dos agrupamentos de escolas e escolas não-agrupadas

No passado dia 22 de Julho, uma simples Portaria da Ministra da Educação – antes responsável pelo Plano Nacional de Leitura – (Portaria n.º 558/2010, de 22/7), publicada em Diário da República, provocou o corte de, calcula-se, 150 lugares de professor bibliotecário nas escolas e agrupamentos. Esta redução consuma-se através da alteração do anexo I da Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, impondo que, nos agrupamentos de maior dimensão e, também, maior dispersão por estabelecimentos, a relação professor bibliotecário/alunos passe de 1/525 para 1/700.