FENPROF solicita informação sobre resultados de grupo de trabalho criado pelo Governo

No quadro da manutenção e aprofundamento do relacionamento com todas as componentes do Movimento Sindical Internacional, a CGTP-IN participa neste dia de Acção da FSM (7 de Setembro) articulando com os objectivos gerais desta iniciativa  as reivindicações específicas que estão na origem da convocação para o dia 29 de Setembro, em Portugal, da Grande Jornada de Luta pelo emprego, salários, serviços públicos; contra o desemprego e as injustiças sociais, que incluirá acções de esclarecimento e sensibilização dos trabalhadores e da população, com a distribuição de um documento específico e a realização de iniciativas públicas em diversos distritos.

Os números mais recentes relativos à taxa de desemprego divulgados (31/08/2010) pelo Eurostat revelam que Portugal entrou em alerta vermelho.

"Tais medidas estão a atrapalhar as escolas na preparação do próximo ano lectivo, degradarão a qualidade do ensino e provocarão um aumento do desemprego docente", sublinhou Mário Nogueira, ao apresentar no dia 6 de Agosto, em Coimbra, uma declaração pública da FENPROF, que alerta: "Em final de ano lectivo e estendendo-se agora para o período de férias da generalidade dos professores, o ME tem vindo a impor medidas de organização e funcionamento do ano escolar 2010/2011 que, para além de interferirem no trabalho já desenvolvido pelas escolas, terão consequências muito negativas na sua capacidade de organização pedagógica, no seu funcionamento e nas condições em que nelas se ensina e aprende. Consequências que se estendem aos docentes, provocando um significativo aumento do número de desempregados… mas, tudo indica, esse é o principal objectivo a atingir pelo ME/Governo."

NOVAS REGRAS ESTÃO A CRIAR DIFICULDADES ÀS ESCOLAS E ATRASOS NO CONCURSO E BAIXARÃO A QUALIDADE DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

O ex-Secretário de Estado da Educação continua a fazer das suas, apesar de se ter transferido para outro ministério. É ele o primeiro subscritor, secundado pela Ministra da Educação, de um despacho sem número nem data, que chegou às escolas com indicações para que se alterassem as regras na constituição de turmas dos cursos de educação e formação (CEF), impondo o aumento do número de alunos.

A FENPROF vê, com muita preocupação, a publicação do Despacho 11917/2010, de 14 de Julho, publicado em DR apenas a 23,que cria um grupo de trabalho a quem compete, até 31 de Agosto, apresentar propostas que levem a uma redução de verbas na Educação, já com impacto no Orçamento de Estado para 2011. Este grupo de trabalho constituído por sete pessoas tem uma parca representação do ME (efectivamente, apenas o representante do seu Gabinete de Gestão Financeira, instância conhecida das escolas pelos cortes que, por norma, impõe aos seus orçamentos) e uma forte presença das Finanças e da Administração Pública que, tudo indica, serão quem, assumidamente, irá decidir as políticas educativas.

"O Governo precipitou-se", comentou ao PÚBLICO o vice-presidente da ANMP, Fernando Campos, no final de uma reunião da direcção da associação, lembrando que as novas unidades foram criadas antes de ser aprovada a portaria que deveria fixar quais os procedimentos de criação, alteração e extinção dos agrupamentos de escolas e escolas não-agrupadas

No passado dia 22 de Julho, uma simples Portaria da Ministra da Educação – antes responsável pelo Plano Nacional de Leitura – (Portaria n.º 558/2010, de 22/7), publicada em Diário da República, provocou o corte de, calcula-se, 150 lugares de professor bibliotecário nas escolas e agrupamentos. Esta redução consuma-se através da alteração do anexo I da Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, impondo que, nos agrupamentos de maior dimensão e, também, maior dispersão por estabelecimentos, a relação professor bibliotecário/alunos passe de 1/525 para 1/700.

O vice-presidente da ANMP sublinha que a associação recebeu do Ministério da Educação "uma proposta" com o objectivo de definir o "enquadramento jurídico e legal da fusão, encerramento e criação de agrupamentos", quando ainda estava a ser analisada a situação. "Ficámos espantados quando vemos na nota de imprensa do Ministério onde são já apresentados resultados", frisa Fernando Campos.

FENPROF REAFIRMA DESACORDO COM ESTE ALEGADO “REORDENAMENTO”

O ME anunciou (23/07/2010)  o encerramento de 701 escola do 1.º Ciclo do Básico, já a partir do próximo dia 1 de Setembro. Mais de metade destas escolas situam-se no Norte do País (384), sendo as outras do Centro (155), Lisboa e Vale do Tejo (119), Alentejo (32) e Algarve (11). É um número brutal que o Governo parece divulgar com orgulho, mas sem motivo para o ter, bem pelo contrário, como sublinha a FENPROF. Para a Federação,  os interesses economicistas e administrativos que levam o Governo a tomar este tipo de medidas são absolutamente inaceitáveis e reprováveis pelos impactos que têm no país, nas famílias e nos direitos de milhares de crianças que serão afectadas por estes encerramentos.

À margem da conferência de imprensa do passado dia 20 de Julho, que a FENPROF dedicou às questões da formação contínua de professores, os jornalistas solicitaram a Mário Nogueira um comentário às propostas de revisão constitucional do PSD, particularmente em matéria de educação./ JPO 

"A criação de grandes agrupamentos escolares que irá começar a tomar forma em Portugal no próximo ano lectivo está em queda noutros países, que já viveram a experiência e tiveram maus resultados".

Os dados do IEFP confirmam um agravamento do desemprego registado nos Centros de Emprego que, em relação ao mesmo mês do ano passado, subiu 12,7%.

Foi publicado o Despacho n.º 11120-B/2010, de 7 de Julho, que, entre outros aspectos, estabelece regras e princípios orientadores a observar em cada ano lectivo, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente. Este despacho mereceu alterações relativamente aos que vigoraram em anos anteriores, contudo, como o próprio preâmbulo refere, não foi alvo de negociação colectiva, tendo-se apenas procedido à “consulta directa facultativa dos parceiros educativos”. É opinião da FENPROF que, dado o teor das matérias em apreço, designadamente horários de trabalho e regime de faltas, este despacho era de negociação obrigatória, conforme estabelece a Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, designadamente nas alíneas f) e g) do seu artigo 6.º. Foi Este o primeiro motivo da denúncia que a FENPROF decidiu apresentar junto dos grupos parlamentares.

No passado dia 8 de Julho, em numerosas cidades do país decorreram plenários sindicais de professores e educadores, no âmbito do Dia Nacional de Protesto e Luta, convocado pela CGTP-IN. Foram exigidas medidas que respeitem as escolas e a valorizem a profissão docente

Para além do PEC e dos seus efeitos na vida dos professores e das escolas, foram abordados assuntos específicos da Educação, como a carreira docente, os concursos, a gestão escolar, os agrupamentos e os encerramentos de escolas, os horários e condições de trabalho, entre muitos outros aspectos que estão na ordem do dia e são preocupação forte dos professores.No final, em cada plenário, foi submetida à votação uma proposta de Moção que, agora, será enviada ao ME, Primeiro-Ministro, Assembleia da República e divulgada junto da comunicação social. Em muitas destas cidades, os plenários, que no seu conjunto envolveram alguns milhares de docentes, sairam à rua, juntando-se às iniciativas realizadas no âmbito das Uniões de Sindicatos/CGTP-IN.

• Ver imagens (actualizado em 15 Julho)

Crise pode fazer ressurgir o trabalho infantil