Em ofício dirigido a Isabel Alçada, a FENPROF solicitou um pedido de informação baseado no desconhecimento público dos resultados do trabalho realizado por um grupo criado através do Despacho n.º 11917/2010, de 14 de Julho, publicado em Diário da República no dia 23 de Julho, assinado pelos Senhores Ministros da Educação e das Finanças, “que, no quadro das competências que lhe foram atribuídas, deveria apresentar, até final de Agosto de 2010, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação, um relatório com propostas de medidas a integrar na proposta do Orçamento do Estado para 2011.”
A FENPROF alega, como fundamento para este pedido de informação, o facto de este grupo de trabalho ter carácter público, sendo, pois, conhecidas as suas competências e actividade. Nesse sentido, para a direcção da Federação, o resultado da actividade deste grupo não deverá ser confidencial, devendo, mesmo, haver a maior transparência.
Para o Secretariado Nacional, tal ajudará a perceber melhor a intencionalidade das decisões politicas do governo no quadro da apresentação da sua proposta de Orçamento de Estado, particularmente para a área da Educação.
