O vice-presidente da ANMP sublinha que a associação recebeu do Ministério da Educação "uma proposta" com o objectivo de definir o "enquadramento jurídico e legal da fusão, encerramento e criação de agrupamentos", quando ainda estava a ser analisada a situação. "Ficámos espantados quando vemos na nota de imprensa do Ministério onde são já apresentados resultados", frisa Fernando Campos.

FENPROF REAFIRMA DESACORDO COM ESTE ALEGADO “REORDENAMENTO”

O ME anunciou (23/07/2010)  o encerramento de 701 escola do 1.º Ciclo do Básico, já a partir do próximo dia 1 de Setembro. Mais de metade destas escolas situam-se no Norte do País (384), sendo as outras do Centro (155), Lisboa e Vale do Tejo (119), Alentejo (32) e Algarve (11). É um número brutal que o Governo parece divulgar com orgulho, mas sem motivo para o ter, bem pelo contrário, como sublinha a FENPROF. Para a Federação,  os interesses economicistas e administrativos que levam o Governo a tomar este tipo de medidas são absolutamente inaceitáveis e reprováveis pelos impactos que têm no país, nas famílias e nos direitos de milhares de crianças que serão afectadas por estes encerramentos.

À margem da conferência de imprensa do passado dia 20 de Julho, que a FENPROF dedicou às questões da formação contínua de professores, os jornalistas solicitaram a Mário Nogueira um comentário às propostas de revisão constitucional do PSD, particularmente em matéria de educação./ JPO 

"A criação de grandes agrupamentos escolares que irá começar a tomar forma em Portugal no próximo ano lectivo está em queda noutros países, que já viveram a experiência e tiveram maus resultados".

Os dados do IEFP confirmam um agravamento do desemprego registado nos Centros de Emprego que, em relação ao mesmo mês do ano passado, subiu 12,7%.

Foi publicado o Despacho n.º 11120-B/2010, de 7 de Julho, que, entre outros aspectos, estabelece regras e princípios orientadores a observar em cada ano lectivo, na elaboração do horário semanal de trabalho do pessoal docente. Este despacho mereceu alterações relativamente aos que vigoraram em anos anteriores, contudo, como o próprio preâmbulo refere, não foi alvo de negociação colectiva, tendo-se apenas procedido à “consulta directa facultativa dos parceiros educativos”. É opinião da FENPROF que, dado o teor das matérias em apreço, designadamente horários de trabalho e regime de faltas, este despacho era de negociação obrigatória, conforme estabelece a Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, designadamente nas alíneas f) e g) do seu artigo 6.º. Foi Este o primeiro motivo da denúncia que a FENPROF decidiu apresentar junto dos grupos parlamentares.

No passado dia 8 de Julho, em numerosas cidades do país decorreram plenários sindicais de professores e educadores, no âmbito do Dia Nacional de Protesto e Luta, convocado pela CGTP-IN. Foram exigidas medidas que respeitem as escolas e a valorizem a profissão docente

Para além do PEC e dos seus efeitos na vida dos professores e das escolas, foram abordados assuntos específicos da Educação, como a carreira docente, os concursos, a gestão escolar, os agrupamentos e os encerramentos de escolas, os horários e condições de trabalho, entre muitos outros aspectos que estão na ordem do dia e são preocupação forte dos professores.No final, em cada plenário, foi submetida à votação uma proposta de Moção que, agora, será enviada ao ME, Primeiro-Ministro, Assembleia da República e divulgada junto da comunicação social. Em muitas destas cidades, os plenários, que no seu conjunto envolveram alguns milhares de docentes, sairam à rua, juntando-se às iniciativas realizadas no âmbito das Uniões de Sindicatos/CGTP-IN.

• Ver imagens (actualizado em 15 Julho)

Crise pode fazer ressurgir o trabalho infantil

Síntese da conferência de imprensa do Secretariado Nacional da FENPROF em Viseu (6/07/2010)

A reunião (Palácio de Belém, Lisboa, 30/06/2010) foi solicitada pela FENPROF para apresentação, ao Senhor Presidente da República, das conclusões do seu décimo Congresso. Os documentos aí aprovados abordam alguns dos maiores e mais actuais problemas da Educação, tanto a nível do diagnóstico, como da apresentação de propostas que visam contribuir para a sua superação. Nesta reunião, houve ainda tempo para colocar o problema da avaliação nos concursos e as injustiças que a mesma provoca.

Em matéria de reordenamento da rede escolar, compete aos municípios (suportados pelos respectivos conselhos municipais de educação) e às escolas (através dos seus órgãos de gestão, designadamente os conselhos gerais e no quadro da sua autonomia) tomar decisões. Imposições do poder central são inaceitáveis e põem em causa, precisamente, os princípios que são enunciados na Resolução n.º 44/2010, de 14 de Junho, aprovada pelo Governo, nomeadamente em relação à promoção do sucesso escolar e à articulação de níveis e ciclos de ensino. Quanto a números para a reorganização de agrupamentos, podendo ser referenciais, não poderão ser determinantes, sendo que 3.000 se considera um número exagerado de alunos, sublinha a declaração conjunta FENPROF-CONFAP, assinada esta quinta-feira, dia 24 de Junho, em Coimbra.

Depois de terem assumido, publicamente, preocupação com o problema dos horários de trabalho dos professores e a intenção de intervir no sentido de corrigir alguns dos absurdos pedagógicos que deles advêm, os responsáveis do ME remeteram para o despacho de organização do próximo ano escolar a alteração de alguns aspectos referentes aos horários de trabalho dos docentes, designadamente em relação à sua componente não lectiva de estabelecimento.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, é eliminada a divisão da carreira docente, contra a qual os professores e educadores tanto lutaram. É esse o aspecto mais importante de quantos integram o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a par, naturalmente, da possibilidade de milhares de docentes, que têm estado impedidos de progredir na carreira, poderem, de novo, fazê-lo. Outros aspectos igualmente importantes deste novo ECD são: a consagração do direito à negociação;a obrigatoriedade de o concurso ser o processo normal de recrutamento de docentes;a manutenção dos quadros de escola e agrupamento, determinando o ingresso na carreira por parte dos docentes que neles venham a ser providos; a  dispensa de submissão a prova de ingresso por parte de todos os docentes contratados que já alguma vez tenham sido avaliados com Bom. Há, contudo, aspectos dos quais a FENPROF discorda, razão por que continuará a pugnar pela sua alteração

• aviso de publicitação das listas de graduação dos concursos

GOVERNO ESCONDE INTENÇÃO ECONOMICISTA, REORGANIZANDO A REDE EM NOME DE UM PRETENSO COMBATE AO INSUCESSO E ABANDONO ESCOLARES OU DO COMBATE ÀS DESIGUALDADES

Uma conferência de imprensa que estava inicialmente convocada para apresentar um completo estudo sobre a situação da formação contínua de professores, viu, à última hora, alterado o seu tema para tratar da complexa questão da fusão de agrupamentos/escolas secundárias e do encerramento de escolas imposto pelo Governo/ME. O encontro com os profissionais da comunicação social decorreu em Coimbra, na sede do SPRC, no passado dia  22 de Junho, com a participação de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF.