Síntese da conferência de imprensa do Secretariado Nacional da FENPROF em Viseu (6/07/2010)

A reunião (Palácio de Belém, Lisboa, 30/06/2010) foi solicitada pela FENPROF para apresentação, ao Senhor Presidente da República, das conclusões do seu décimo Congresso. Os documentos aí aprovados abordam alguns dos maiores e mais actuais problemas da Educação, tanto a nível do diagnóstico, como da apresentação de propostas que visam contribuir para a sua superação. Nesta reunião, houve ainda tempo para colocar o problema da avaliação nos concursos e as injustiças que a mesma provoca.

Em matéria de reordenamento da rede escolar, compete aos municípios (suportados pelos respectivos conselhos municipais de educação) e às escolas (através dos seus órgãos de gestão, designadamente os conselhos gerais e no quadro da sua autonomia) tomar decisões. Imposições do poder central são inaceitáveis e põem em causa, precisamente, os princípios que são enunciados na Resolução n.º 44/2010, de 14 de Junho, aprovada pelo Governo, nomeadamente em relação à promoção do sucesso escolar e à articulação de níveis e ciclos de ensino. Quanto a números para a reorganização de agrupamentos, podendo ser referenciais, não poderão ser determinantes, sendo que 3.000 se considera um número exagerado de alunos, sublinha a declaração conjunta FENPROF-CONFAP, assinada esta quinta-feira, dia 24 de Junho, em Coimbra.

Depois de terem assumido, publicamente, preocupação com o problema dos horários de trabalho dos professores e a intenção de intervir no sentido de corrigir alguns dos absurdos pedagógicos que deles advêm, os responsáveis do ME remeteram para o despacho de organização do próximo ano escolar a alteração de alguns aspectos referentes aos horários de trabalho dos docentes, designadamente em relação à sua componente não lectiva de estabelecimento.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, é eliminada a divisão da carreira docente, contra a qual os professores e educadores tanto lutaram. É esse o aspecto mais importante de quantos integram o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), a par, naturalmente, da possibilidade de milhares de docentes, que têm estado impedidos de progredir na carreira, poderem, de novo, fazê-lo. Outros aspectos igualmente importantes deste novo ECD são: a consagração do direito à negociação;a obrigatoriedade de o concurso ser o processo normal de recrutamento de docentes;a manutenção dos quadros de escola e agrupamento, determinando o ingresso na carreira por parte dos docentes que neles venham a ser providos; a  dispensa de submissão a prova de ingresso por parte de todos os docentes contratados que já alguma vez tenham sido avaliados com Bom. Há, contudo, aspectos dos quais a FENPROF discorda, razão por que continuará a pugnar pela sua alteração

• aviso de publicitação das listas de graduação dos concursos

GOVERNO ESCONDE INTENÇÃO ECONOMICISTA, REORGANIZANDO A REDE EM NOME DE UM PRETENSO COMBATE AO INSUCESSO E ABANDONO ESCOLARES OU DO COMBATE ÀS DESIGUALDADES

Uma conferência de imprensa que estava inicialmente convocada para apresentar um completo estudo sobre a situação da formação contínua de professores, viu, à última hora, alterado o seu tema para tratar da complexa questão da fusão de agrupamentos/escolas secundárias e do encerramento de escolas imposto pelo Governo/ME. O encontro com os profissionais da comunicação social decorreu em Coimbra, na sede do SPRC, no passado dia  22 de Junho, com a participação de Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF.

A FENPROF homenageia a pessoa, o carácter e a obra de José Saramago

O Decreto-Lei n.º 70/2010 de 16 de Junho, visa estabelecer regras, entre outras, para a determinação dos rendimentos e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de recurso de diversas prestações do regime não contributivo da Segurança Social, bem como, de outros apoios sociais do Estado. Para a CGTP-IN, o que ressalta como mais gravoso e que trás consequências para os beneficiários destas prestações sociais, é a capitação do rendimento do agregado familiar, ou seja, a ponderação de cada elemento da família.

O Governo, ao impor a retenção de mais 1% e 1,5% consoante os rendimentos em sede de IRS, faz com que os trabalhadores irão sentir todos os meses uma redução nos seus salários líquidos.

Na reunião realizada no ME (17/06/2010), a FENPROF solicitou ao Secretário de Estado da Educação que lhe fosse enviada uma listagem de todas as escolas do 1.º Ciclo que têm menos de 21 alunos, bem como da taxa de sucesso/insucesso verificada em cada uma. Com exemplos concretos de diversas regiões do País – Bragança, Braga, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Santarém, Évora, Faro… – a FENPROF justificou as razões por que o encerramento de escolas não pode ser um processo administrativo, decidido nos gabinetes ministeriais, antes terá de obedecer a critérios locais constantes das cartas educativas municipais e devidamente negociados com as respectivas comunidades, para além de, inevitavelmente, ter de respeitar os direitos de crianças que estarão um dia inteiro deslocados das suas localidades de residência. Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF,  dirigiu a delegação sindical que reuniu na 5 de Outubro.

O valor de 10,8% desempregados, o mais elevado das últimas décadas, coloca Portugal na linha da frente do desemprego só ultrapassado pela Espanha, a Eslováquia e a Irlanda. O desemprego assume-se como a expressão mais grave das opções políticas dos sucessivos governos, expressão de uma política errada que conduz o país à estagnação e divergência no crescimento económico, ao aumento do endividamento externo e crescente dependência nacional, à sistemática destruição do aparelho produtivo, cristalizado numa matriz assente na competitividade pelos baixos salários e fraca incorporação de valor acrescentado na produção, alerta a CGTP-IN.

Depois da entrega, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, de uma petição em que defende a aplicação, à Educação Pré-Escolar, do calendário escolar previsto para o Ensino Básico, é agora a vez de a FENPROF defender a sua posição junto da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República. Nesse sentido, esta terça-feira, 15 de Junho, pelas 18 horas, uma delegação da FENPROF estará na referida comissão parlamentar.

A FENPROF reuniu na passada segunda-feira, dia 14, com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE), na 5 de Outubro. A reunião foi solicitada pela FENPROF com o propósito de entregar os documentos aprovados pelo seu décimo Congresso que constituem, no seu conjunto, um contributo de grande importância para a dignificação da profissão docente e das condições do seu exercício, bem como para a valorização da Escola Pública e, dessa forma, para a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem.

ME, aparentemente à deriva, cria problemas às escolas que não sabem como organizar o ano lectivo que se aproxima. Entretanto, é cada vez mais claro que "reordenamento" da rede escolar terá graves consequências no emprego docente. FENPROF  promove plenários de professores a 8 de Julho em todas as capitais de distrito.