CONTRA POLÍTICAS QUE ATENTAM CONTRA A EDUCAÇÃO, A ESCOLA PÚBLICA E OS SEUS PROFISSIONAIS

Nesta reunião serão definidas as últimas medidas com vista a aumentar ainda mais a mobilização dos professores para uma grandiosa adesão à Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro, bem como as propostas a debater com os professores para prosseguir a luta contra políticas e medidas que estão a degradar as condições de organização e funcionamento das escolas, provocarão um nível de desemprego nunca antes verificado, provocam instabilidade e reduzem os salários de quem honestamente trabalha.

Imagens e tomadas de posição da resistência saharaui

Tomada de posição do Parlamento Europeu

ESCOLAS CONFRONTAM-SE COM OS SILÊNCIOS DAS D.R.E.’S E AVALIAÇÃO NÃO AVANÇA POR FALTA DE ESCLARECIMENTOS

A FENPROF entregou (8/11/2010), junto das entidades competentes, o Pré-Aviso de Greve para que todos os docentes, de todos os níveis de educação e de ensino, e todos os investigadores científicos, participem na Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro.

"O que se passa na Educação é bem o retrato do que pretendem fazer a todos os serviços públicos e aos seus trabalhadores, sabendo-se que, sobre os cortes impostos a este sector, o acordo foi fácil naquelas discussões que nos fizeram lembrar os desentendimentos dos simpáticos Statler e Waldorf, figuras de uma animada série televisiva".

O protesto contra o roubo dos salários e o ataque aos serviços públicos marcou a jornada da Administração Pública deste sábado, 6 de Novembro, nas ruas de Lisboa, convocada pela Frente Comum. Largos milhares de trabalhadores oriundos de todas as regiões do país e de todas as esferas de actividade da Função Pública desceram a Avenida da Liberdade, em direcção à Praça dos Restauradores. Professores e educadores marcaram presença saliente nesta acção, realizada em período de preparação dinâmica da Greve Geral de 24 de Novembro. / JPO

Saudação da FENPROF aos Professores e Educadores

O Conselho de Ministros terá aprovado no dia 4 de Novembro, um decreto regulamentar sobre suplementos remuneratórios, bem como prémios de desempenho.Independentemente da opinião e parecer que a FENPROF tenha em relação àqueles aspectos, regista-se o facto de este decreto regulamentar não ter sido negociado como a lei impõe. Os directores, subdirectores e adjuntos de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas são docentes que, em grande número, são associados de Sindicatos da FENPROF.

Sítio da Greve Geral

Como a FENPROF vinha afirmando, em relação à formação contínua, deveria o ME ter esclarecido mais cedo a situação, pois teria evitado que gente menos escrupulosa fizesse negócio, com a venda de acções de formação, aproveitando-se da insegurança e incerteza de muitos professores que, prestes a mudarem de escalão, temeram ser penalizados pelo facto de não apresentarem as horas de formação exigidas como requisito. Fica agora claro, de uma vez por todas, o que a FENPROF sempre afirmou: só a existência de formação adequada e gratuita obriga os professores a frequentá-la. Quanto ao despacho do Ministério das Finanças, não deveria ter colocado dúvidas nas escolas, mas, infelizmente, colocou. Ficam agora desfeitas.

Despacho n.º15248-A/2010 - progressão na carreira docente

Formação Contínua - Orientações / Esclarecimentos

De acordo com as “Medidas de Racionalização de Recursos” previstas para a Educação, que se prevê tenham um impacto de 0,4% do PIB (redução de 803 Milhões de euros), o futuro de muitos milhares de professores será o desemprego, apesar de fazerem falta às escolas para que funcionem e ao sistema para que atinja as metas estabelecidas. Este problema poderá estender-se aos docentes contratados para as AEC, pois devido à situação financeira das autarquias – que, apesar de se prever que assumam mais competências na Educação, terão um corte orçamental de 5% –, muitas já admitem deixar de promover aquelas actividades. Nas AEC, em todo o país, há mais de 15.000 docentes contratados como técnicos.

A primeira página de um jornal diário (edição de 1/11/2010) traz uma notícia que, erradamente, faz supor que as escolas são incompetentes na interpretação das leis e na gestão de dinheiros públicos, tendo pago indevidamente a professores, acima do previsto, sendo estes obrigados a repor verbas e a regredir na carreira.

REPOSICIONAMENTO E PROGRESSÃO NA CARREIRA – REGRAS DE TRANSIÇÃOÍNDICES 245, 299 E 340

Num momento em que o sistema público de Educação deverá responder ao exigente desafio do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos; atingir as metas educativas fixadas até 2015, reduzindo as taxas de abandono e insucesso escolar; universalizar a Educação Pré-Escolar a partir dos 3 anos de idade; alargar as oportunidades de qualificação e certificação para jovens e adultos; e reforçar as condições de funcionamento, os recursos e a autonomia das escolas - não se compreende como se atingirão tais objectivos reduzindo o número de professores, promovendo a instabilidade do corpo docente das escolas, retirando a estas horas essenciais para a sua organização pedagógica, reduzindo brutalmente o investimento e as verbas de funcionamento.

Anexo: Posição da FENPROF sobre a Proposta de OE para 2011

No âmbito dos contactos que a FENPROF decidiu estabelecer, para apresentar as suas preocupações face ao OE 2011 e aos cortes que se prevêem no sector da  Educação,  uma delegação sindical dirigida por Mário Nogueira, Secretário Geral da Federação Nacional dos Professores, esteve na tarde de quarta-feira, dia 27 de Outubro, numa reunião com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.