Avança em todo o país a subscrição de postal exigindo a realização de concurso
O balanço que é necessário fazer do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social
11 de Janeiro: reunião com Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
Alteração do horário nocturno está a causar grande perturbação nas escolas
FENPROF EXIGIU AO M.E. A REPOSIÇÃO DAS 20 HORAS!
Com data de 23 de Dezembro, a DGRHE e o Gabinete de Gestão Financeira (GGF) do ME, em circular conjunta, informaram as escolas que o horário nocturno “só tem expressão a partir das 22 horas”. Foram mais longe, obrigando-as a “efectuar as necessárias alterações aos horários que não estejam em conformidade com o preceituado na lei”.
Violento ataque do Governo ao emprego dos docentes e às escolas merecerá fortíssima resposta dos professores!
O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em 5 e 6 de Janeiro de 2011, em Lisboa, tendo apreciado os quadros legais e resoluções publicados em Diário da República, na última semana de Dezembro, bem como alguns projectos de diplomas que o Ministério da Educação divulgou nos últimos dias. Os documentos em causa são motivo de grande preocupação para a FENPROF. Está em marcha uma grande ofensiva contra o emprego dos professores, como realçou Mário Nogueira em diálogo com o jornalista da Lusa, após os trabalhados do Secretariado Nacional da FENPROF (foto).
FENPROF manifesta preocupação acrescida em relação ao emprego dos docentes e ao funcionamento das escolas
FENPROF alerta para a eliminação de postos de trabalho no ano lectivo em curso, a Resolução 101-A/2010 e o Projecto de Despacho sobre organização do ano lectivo 2011/2012.
Entregues seis providências cautelares
Tal como em outros sectores da Administração Pública, os Sindicatos da FENPROF apresentaram, na manhã desta quarta-feira, 5 de Janeiro, seis Providências Cautelares antecipatórias para tentarem suster a redução salarial dos docentes até que haja uma decisão sobre a sua legitimidade, legalidade e constitucionalidade. Em Lisboa (foto), o Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, acompanhou a delegação sindical que apresentou a providência cautelar no TAF. / JPO
Novas regras do serviço nocturno
- Agravam ainda mais o horário de trabalho
- São uma peça do violento ataque ao emprego dos professores
FENPROF prepara combate jurídico contra redução salarial
Para além de injusta e imoral, é opinião da FENPROF que a redução dos salários é ilegal e mesmo inconstitucional, razão por que serão accionados todos os mecanismos jurídicos que permitam contestar em tribunal os cortes que, através do Orçamento de Estado (OE) para 2011, PS e PSD impuseram aos trabalhadores da Administração Pública (AP). Relativamente à constitucionalidade, a FENPROF espera que, pelo menos, 23 deputados (10% do total), sobretudo dos grupos parlamentares que se opuseram a este OE, requeiram a fiscalização sucessiva da norma que reduz os salários a trabalhadores da AP.
Boas Festas!
A FENPROF deseja Boas Festas a todos os professores e educadores portugueses, às suas famílias e amigos.
FENPROF dá parecer negativo ao projecto do M.E.
CNE contra alterações curriculares ditadas por restrições orçamentais
O Conselho Nacional de Educação, em parecer emitido a propósito do projecto do Governo que visa introduzir alterações no currículo do ensino básico e secundário, considerou que estas não podem ter como base "as restrições orçamentais".
Parecer (Ensino Básico)
As "prendas" do Governo aos trabalhadores da Administração Pública
Tim reúne companheiros de aventura no Coliseu de Lisboa
Financiamento do privado deverá garantir respeito pelo princípio da universalização do direito de acesso ao ensino e à educação
CONTRATUALIZAÇÃO COM O ESTADO TEM DE OBEDECER À LEI! DIREITOS DOS PROFESSORES NÃO PODEM SER VIOLADOS!
"É neste contexto extremamente complexo, em que o Governo do PS, com o apoio do PSD, decidiu cortar 803 milhões de euros à Educação, que a FENPROF declara a sua disponibilidade para, com os docentes do Ensino Particular e Cooperativo, contribuir para a moralização desta situação, exigir uma fiscalização mais apertada à gestão dos dinheiros públicos e à forma como são respeitadas as obrigações das entidades patronais para com os seus trabalhadores. Acima de tudo, e porque o compromisso da FENPROF é com os professores e educadores, continuará a defender empenhada e inequivocamente os seus direitos sociais, laborais e profissionais", sublinha uma nota agora divulgada pela Federação.
No próximo ano lectivo as escolas poderão ter menos 30 000 professores!
A FENPROF chamou a atenção dos jornalistas (foto: conferência de imprensa de 14 de Dezembro, em Lisboa) para "o impacto das medidas" que se começam a fazer sentir no sector da Educação, ainda antes da entrada em vigor do Orçamento de Estado (OE) para 2011. O Secretário Geral da FENPROF falou da reunião realizada na segunda-feira, no ME, que acabou por reforçar as preocupações sindicais face às orientações do Governo para o sector, que aposta em "medidas irracionais". Mário Nogueira destacou ainda um conjunto de acções previstas para as próximas semanas./ JPO
Compensação por caducidade nos contratos a prazo
Vídeo
Trabalhadores da Administração Pública agraciados pelo Governo....
Reunião no ME confirmou: medidas do Governo provocarão mais desemprego e dificuldades ao funcionamento das escolas
Como realça o Secretariado Nacional da FENPROF, "é forte o ataque que tem sido desferido contra os trabalhadores da Administração Pública, no plano dos direitos sociais, do emprego, das carreiras e dos salários. Os professores são, neste plano, dos que mais sofrem os efeitos destas medidas, que se inserem nos objectivos definidos pelo governo de combate à “crise”. Duro é o golpe na escola pública com as medidas que lhes são dirigidas, seja pela via do próprio orçamento da educação, seja ainda pelo facto de também as autarquias estarem sujeitas a um dos maiores apertos de que há memória". Esta terça-feira, dia 14, a FENPROF realiza uma conferência de imprensa, às 17h30, no final da reunião do Secretariado Nacional. Na foto: delegação da FENPROF que participou na reunião realizada no ME, na segunda-feira, dia 13 de Dezembro. / JPO
Pela suspensão desta avaliação do desempenho. Revisão do modelo – negociação já!
- O modelo de avaliação em vigor não tem carácter formativo, e destina-se, essencialmente, a garantir a progressão na carreira. Não devendo ser esse o objectivo principal, agora deixa mesmo de ter qualquer sentido. Como é do conhecimento geral, a progressão na carreira será suspensa a partir do próximo mês de Janeiro;
- O modelo de avaliação não é exequível, razão por que o ME, para que o mesmo se aplique, tem vindo a divulgar orientações que, a serem adoptadas, obrigarão à prática de ilegalidades;
- O regime de avaliação, a ser implementado, perturbará fortemente o funcionamento das escolas e cavará conflitos que são de todo indesejáveis.
Subscreve aqui:
http://form.fenprof.org/?sid=98225
Projecto de decreto-lei que prevê alterações curriculares no ensino básico poderá eliminar cerca de 12 000 horários
Conhecido o projecto de Decreto-Lei elaborado pelo Ministério da Educação e comparando com a situação que vigora (Decreto-Lei n.º 6/2011 e Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro), o impacto destas medidas no emprego docente poderá ser muito mais grave do que se imaginava, parecendo ser só esse o objectivo pretendido. Quando antes se apontava para cerca de 5.000 professores vítimas de desemprego, por força da eliminação da Área Projecto (AP) e do Estudo Acompanhado (EA), podemos agora afirmar que poderão ser cerca de 12.000, a grande maioria do grupo disciplinar de EVT!