A FENPROF vai tornar ainda mais visível, junto da opinião pública, a denúncia do grande ataque que o Governo está a desferir contra a Educação e a qualidade do ensino. Ataque que resulta de um Orçamento de Estado, aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, que impõe um corte de 803 milhões de euros na Educação. Procurando sensibilizar a opinião pública e, em particular, a comunidade educativa para um ataque que urge parar, a FENPROF, a partir da próxima semana, vai colocar em todo o país faixas e MUPPI’s com a seguinte inscrição: Extinção de mais 30.000 horários ameaça emprego dos professores | Põe em causa a qualidade educativa

Vinte e três deputados do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE) requereram ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da redução salarial imposta pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2011), aprovada pelos votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD. É mais uma iniciativa de grande importância que se junta a toda a contestação que os Sindicatos da FENPROF e os professores individualmente têm vindo a fazer. A Federação Nacional dos Professores saúda esta iniciativa parlamentar e divulga o requerimento que os/as deputados/as de BE e PCP subscreveram.

Tais denúncias centram-se na ausência de negociação de matérias que, para além de obrigatórias, são importantíssimas para os professores e as suas condições de vida e exercício profissional, mas também para o bom funcionamento das escolas e para garantir uma boa qualidade do ensino.

Os Sindicatos de Professores receberam do ME a informação de que não decorrerá qualquer processo negocial do despacho que contém as orientações para a organização do próximo ano escolar. No mesmo ofício foram informados de que o projecto de decreto-lei que prevê alterações curriculares já foi aprovado em conselho de ministros, pelo que também não haverá lugar a processo negocial ou, sequer, de participação.

Os professores e educadores estão a reclamar em grande número do corte salarial que o governo impôs ao seu salário. Considerando esse corte como um verdadeiro roubo, os docentes estão a aderir em massa à iniciativa de reclamação que a FENPROF lançou, como se provou pelas inúmeras escolas em que, durante a passada terça-feira, os professores se juntaram para reclamarem juntos. Mas o prazo de reclamação não terminou no dia 25, pelo que, nos próximos dias, as minutas divulgadas no site da FENPROF poderão continuar a ser utilizadas pelos professores que ainda não o tenham feito. Na imagem: entrega das reclamações no Agrupamento de Escolas Santa Isabel, Pedrulha, em Coimbra, onde esteve o Secretário Geral da FENPROF, que ali entregou a sua reclamação. 

A redução de cinco mil docentes ajudou a compensar a derrapagem da despesa com os dois submarinos. (Direcção-Geral do Orçamento)

Este governo perdeu toda a vergonha e o respeito por quem trabalha e é honesto. Provavelmente, a seguir dirá que a redução dos salários dos professores foi um factor que ajudou a compensar a derrapagem da despesa pública provocada pelo pagamento de mais quinhentos milhões ao BPN… não vamos deixar que continuem a usar os professores como moeda de pagamento!

"À violência que se abateu sobre os trabalhadores que se tinham manifestado, responderam estes sem medo e com determinação, assumindo a atitude democrática que faltou aos agressores. Se dúvidas houvesse sobre o que efectivamente se passou, os registos vídeos e fotográficos existentes são esclarecedores.Voltaremos à rua porque continuaremos na luta, certos de que a razão sobrelevará à violência e à irracionalidade" (Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF)

Muitos directores e docentes temem, e bem, que de uma eventual inspecção à escola resultem problemas que, a não existir uma orientação escrita do Ministério da Educação, lhes venham a criar problemas disciplinares e jurídicos, estando a exigir precisamente que se passe da ordem verbal para a escrita o que ainda não aconteceu.

DOCENTES EXIGEM RESPEITO PELOS SEUS DIREITOS, UM JUSTO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E UM ENSINO DE QUALIDADE

DGRHE promete, em ofício enviado aos directores de escolas e agrupamentos, um documento para que os estabelecimentos de ensino respondam, ao jeito do ME, às impugnaçoes que os professores apresentarão no dia 25...

O que sucedeu em São Bento, comprovado pelas imagens, é inqualificável. Nas últimas décadas, nunca se viu naquele local, onde frequentemente ocorrem concentrações e manifestações, uma actuação de  violência policial como esta em que cidadãos são algemados como se fossem marginais, apanhados em delito (foto: Catarina Simão). Como salientou Mário Nogueira, "não iremos ficar calados!". Exigem-se esclarecimentos e atitudes! / JPO

O sindicalista José Manuel Marques, detido na passada terça-feira em Lisboa junto à residência oficial do primeiro-ministro, vai a julgamento  no próximo dia 31 de Janeiro. O tribunal decidiu levar a julgamento este sindicalista, acusado de desobediência à autoridade. O outro dirigente sindical que também foi detido pela polícia após uma concentração contra os cortes salariais teve um destino diferente. De acordo com a advogada, Marco Rosa, do SPZS/ Federação Nacional dos Professores (FENPROF),  sai do tribunal sem acusação formada, estando prevista nova audiência no dia 2 de Fevereiro.

Dois dirigentes sindicais, um deles da FENPROF, foram detidos na passada terça-feira, 18 de Janeiro, junto à residência oficial do primeiro-ministro, após o plenário que ali decorreu, da parte da tarde, por iniciativa da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. 
O cordão policial foi-se reforçando ao longo do plenário sindical, realizado a cerca de 100 metros da residência oficial do PM, em São Bento. Cerca de 150 manifestantes decidiram manter-se solidariamente no local até que aqueles dirigentes fossem  libertados, o que veio a acontecer quase três horas depois da detenção (fotos: Paulo Machado).Os dirigentes sindicais foram esta quarta-feira presentes ao juiz.. / JPO

A forma como o Governo impôs a redução dos salários aos professores é, no mínimo, original. De acordo com os recibos de vencimento que já começaram a ser enviados aos professores, o vencimento-base é o mesmo do mês de Dezembro de 2010. Contudo, ao verificarem-se os valores dos descontos, tanto para efeitos sociais, como fiscais, confirma-se que estes incidiram sobre uma base diferente da que é dada como o salário ilíquido...

O Secretário Geral da FENPROF sublinhou a preocupação de "nunca deixar isolar os professores de EVT em relação aos restantes docentes, na certeza de que o ataque que é desferido contra os professores deste grupo de recrutamento se integra num ataque muito mais vasto que pretende reduzir, em muitos milhares, o número de docentes". "Deixar isolar os professores de EVT seria muito mau, porque o problema que se vive é dos professores todos", acrescentou o dirigente sindical.