Nas páginas electrónicas dos Sindicatos da FENPROF há informação sobre os horários e locais de partida e passagem dos autocarros que no próximo sábado, dia 12 de Março, transportarão milhares de educadores e professores a Lisboa, para participarem na grande jornada do Campo Pequeno. Boa viagem!

Do Norte: www.spn.pt    Da Região Centro: www.sprc.pt    Da Zona Sul: www.spzs.pt

O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa, saúda a decisão da Assembleia da República de fazer cessar a vigência do DL 18/2011 (relativo, entre outros aspectos, às alterações curriculares).

“Hoje é um dia importante para a escola e para os professores”, foi assim que Mário Nogueira abriu a conferência de imprensa (foto) realizada na passada sexta-feira, 4 de Março, após a reunião de dois dias do Secretariado Nacional da FENPROF. O dirigente sindical comentava a tomada de posição da Assembleia da República que anulou as alterações curriculares que o Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros e imposto através de um decreto-lei publicado no dia 2 de Fevereiro. “A cessação da vigência é, de facto, uma vitória em primeiro lugar para a escola e o ensino e também para os professores”, afirmou o Secretário Geral da FENPROF. “Era um decreto lei orientado num só sentido: a poupança, o economicismo, à custa da dispensa de professores e com consequências na qualidade do ensino”, acrescentou. / JPO

Tomada de posição da OIT

... e a sua organização em três componentes principais: trabalho lectivo, trabalho de estabelecimento e trabalho individual e as condições em que se desenvolve. Isto é, a ser como o ME pretende agora impor, a preparação das aulas e o trabalho que delas decorre, seria feito para além do horário de trabalho do professor.

Os professores e educadores iniciaram no passado dia 1 de Março, uma greve às horas lectivas extraordinárias que pode prolongar-se até final do ano, caso o ME persista na manutenção de uma fórmula ilegal para cálculo do valor dessas horas. Entretanto, no dia em que tem início a greve ao serviço extraordinário, a Plataforma de Sindicatos de Professores foi recebida pela Comissão parlamentar de Educação e Ciência. Esta reunião foi pedida para que sejam colocadas as preocupações das organizações sindicais face à falta de negociação em aspectos essenciais à vida e ao trabalho das escolas e dos professores.

A FENPROF dirigiu no passado dia 25 de Fevereiro, à Ministra da Educação e ao Presidente da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, posições aprovadas em 76 escolas e agrupamentos (reuniões gerais de professores, abaixo-assinados, posições de órgãos das escolas ou agrupamentos…).

Tomada de posição do European Trade Union Committee for Education (ETUCE)

Em 12 de Março, os professores e educadores estarão em luta na defesa da Qualidade na Educação e no Ensino, das condições de trabalho nas escolas, do emprego, dos salários, dos direitos e, de uma forma geral, da Escola Pública.

De acordo com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, as quotas são para aplicar por decorrerem do SIADAP; o modelo de avaliação é para manter por ser fantástico na promoção do desenvolvimento profissional dos docentes; o projecto de despacho sobre organização do ano lectivo não é para ser negociado. Face a esta posição absolutamente fechada do Ministério da Educação, fica claro que o diálogo e a negociação são procedimentos esquecidos pela “5 de Outubro”. Assim sendo, compete aos professores avivar a memória dos governantes, o que acontecerá já no próximo dia 12 de Março quando milhares de docentes, em protesto, voltarem a encher o Campo Pequeno e, a seguir, saírem à rua!

Proposta da FENPROF

A DGRHE/ME enviou às escolas, com data de 21 de Fevereiro, a minuta que os directores deverão assinar de resposta às reclamações apresentadas pelos professores contra o corte nos salários. Não apresenta qualquer novidade, limitando-se o texto citar a Lei do Orçamento de Estado para, em conclusão, ser indeferida a reclamação.Esta quarta-feira, dia 23, serão pagos os salários de Fevereiro, tendo lugar o segundo roubo no salário. Para os professores que não contestaram, nos prazos legalmente estabelecidos, o corte de Janeiro, será a oportunidade de avançarem com essa contestação.

A reunião realizada com o Secretário de Estado da Educação veio confirmar as preocupações da FENPROF sobre as consequências dos chamados movimentos de rede, designadamente no que respeita ao encerramento de escolas e à constituição de novos mega-agrupamentos, com impacto em 2011/2012.

Rede escolar e financiamento do ensino privado em foco

A manter-se o desrespeito pelo trabalho extra dos professores - recorde-se que o Governo decidiu baixar o valor da hora lectiva extraordinária, impondo o seu cálculo na base as 35 horas - a FENPROF anuncia uma greve ao serviço docente extraordinário entre 1 de Março e o final do ano lectivo. Calculando assim a hora extraordinária, o Governo impõe que todo o trabalho individual a ela adstrito se desenvolva para além do horário de trabalho do docente, ou seja, em regime de voluntariado!...

Uma semana depois da sua divulgação, são já 26 as organizações subscritoras de um Manifesto que, pretende-se, venha a reunir muitas dezenas de adesões institucionais e milhares de assinaturas individuais.

Manifesto para subscrição individual

Manifesto para subscrição institucional

Subscrição online

A petição lançada pela FENPROF passa a reunir, a partir de agora e apenas por via electrónica, mais de 26.000 assinaturas, o que traduz uma manifestação inequívoca dos professores em defesa da sua estabilidade de emprego e profissional, bem como da estabilização do corpo docente das escolas, para além de constituir uma reafirmação forte de exigência, também junto dos responsáveis do ME, de que estes honrem os seus compromissos.