Que este modelo de avaliação de desempenho docente é uma clara inutilidade de consequências perversas, reconhecem-no a maioria dos especialistas em educação, inúmeros directores de escolas/agrupamentos e dirigentes das suas associações representativas, tal como a generalidade dos professores e educadores directamente envolvidos no processo. Não se estranha, por isso, que também o reconheça a claríssima maioria dos representantes políticos dos portugueses – os deputados eleitos para a Assembleia da República – que votaram a sua revogação e substituição por um modelo transitório até à construção de um novo modelo.

Foi  entregue (12/04) no TAF de Coimbra o primeiro conjunto de processos (153 de um total de 606) que o SPRC/FENPROF instruiu de contestação aos cortes salariais impostos pelo Governo, desde Janeiro deste ano. Este grupo de processos constitui um colectivo de professores e educadores de escolas e agrupamentos do distrito de Viseu.(na foto:  Anabela Sotaia e Mário Nogueira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra. Processo: redução salarial)

1º trimestre de 2011: Governo já roubou mais de 30 milhões de euros aos professores!

"Cavaco Silva raramente tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis, daí que poucas vezes requeira a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional. Por exemplo, quando os salários dos trabalhadores da Administração Pública foram reduzidos não encontrou razões que levassem a requerer essa fiscalização; também quando, sem negociação, as carreiras docentes foram congeladas, não revelou incomodidade ou dúvidas… Desta vez, não houve um artigo da Lei que escapasse… é obra!".
São palavras do Secretário Geral da Federação Nacional dos Professores numa breve entrevista concedida à página electrónica da FENPROF, a propósito do pedido de fiscalização preventiva, pelo PR, da lei que suspende o modelo de avaliação docente.

As intenções do GAVE/ME fracassaram: grande número de professores seleccionados a quem foi apresentado um texto de acordo que obrigava, por 4 anos, ao exercício da função de “classificador” de exames do ensino secundário, não o assinou e propôs alterações que, contudo, não terão sido aceites.

O SPRC entregou primeira acção colectiva envolvendo docentes do Agrupamento de Escolas da Pedrulha-Coimbra e da Área Urbana da Figueira da Foz e da Escola Secundária Jaime Cortesão, em Coimbra. Em representação e defesa dos seus associados o SPRC interpôs uma acção administrativa especial para impugnação do acto administrativo de processamento das remunerações respeitantes ao mês de Janeiro e seguintes, contra o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças.

Um grupo de professores deu corpo ao protesto organizado pelo Sindicato dos Professores da Madeira, no passado dia 30 de Março, à entrada para mais uma ronda negocial das propostas de Estatuto da Carreira Docente (ECD) e regime de avaliação do desempenho da Região. Resultado: suspensão das negociações e repensar das vagas no Estatuto.

As organizações promotoras da Marcha Nacional pela Educação reuniram no passado dia 1 de Abril, para analisarem a nova situação criada pela dissolução da Assembleia da República e decidiram adiar a Marcha. Declaração lida por Mário Nogueira, em nome da Plataforma da Educação, na conferência de imprensa realizada ao fim da manhã em Lisboa (foto). Como sublinha a declaração, a Plataforma decidiu adiar a realização da Marcha pela Educação para o próximo ano lectivo, transformando-a num “cartão de visita” a entregar ao Governo que sairá das eleições de 5 de Junho.

Começaram por ser oito organizações, rapidamente se alargaram a catorze e, de momento, são oitenta e oito as organizações, entidades, associações e instituições, a par de alguns milhares de subscritores individuais, que já assinaram o Manifesto “Investir na Educação, defender a Escola Pública”, que no passado dia 30 de Março, teve uma excelente divulgação a nível nacional, com bancas instaladas na via pública, em muitas cidades, de norte a sul e nas ilhas. Na foto: banca em Angra do Heroísmo, Ilha Terceira (só aqui, entre as 11h00 e as 16h00, foram recolhidas 400 assinaturas). Em Lisboa, a acção decorreu no coração da Baixa, no Porto na Praça da Liberdade e em Coimbra na Praça 8 de Maio.