A FENPROF entregou no Ministério da Educação e Ciência (18/07/2011) dois documentos: um Memorando com “Problemas da Educação, de abordagem e resolução prioritárias, a apresentar à nova equipa ministerial” e uma listagem de “Situações ilegais relacionadas com a carreira docente, de resolução urgente”. Nesta reunião (foto), a delegação sindical, dirigida por Mário Nogueira, colocou as suas preocupações face a alguns conteúdos do programa de Governo para a Educação, reafirmando a sua firme disposição em, na Legislatura que agora se inicia, defender a Escola Pública, valorizar a profissão e os profissionais docentes, melhorar a organização e o funcionamento das escolas, dar mais qualidade ao ensino e à educação. Previstas novas reuniões para a próxima semana.

Memorando com “Problemas da Educação, de abordagem e resolução prioritárias, a apresentar à nova equipa ministerial”

“Situações ilegais relacionadas com a carreira docente, de resolução urgente”.

A CGTP-IN promoveu, na semana  de 11 a 16 de Julho, uma Jornada Nacional de Acção, Protesto e Proposta, levando por diante uma importante acção de esclarecimento e mobilização, contra o já aprovado programa do Governo do PSD-CDS que prossegue e aprofunda uma política de destruição do Estado Social, com um fortíssimo ataque aos serviços públicos e funções sociais do Estado, aos direitos sociais e laborais dos trabalhadores, ao sistema público de segurança social e ao Serviço Nacional de Saúde e põe em causa o desenvolvimento do país, a democracia e a soberania nacional (foto: acção em Portalegre)

"Também para a Educação, o Programa do Governo é extremamente negativo", uma vez que "constitui um atentado forte à Escola Pública e um ataque aos direitos profissionais dos docentes, às suas condições de trabalho e ao seu emprego", salientou Mário Nogueira na conferência de imprensa (foto) que decorreu no passado dia 13 de Julho, em Braga. O encontro com os profissionais da comunicação social divulgou o essencial das conclusões da última reunião (12 e 13/7) do Secretariado Nacional da FENPROF no presente ano lectivo. Em Setembro, os Sindicatos da FENPROF vão estar em força nas escolas, onde será dinamizado um intenso trabalho de esclarecimento e debate sobre o ataque aos serviços públicos, às escolas e aos professores e educadores e, naturalmente, sobre a resposta firme que se impõe a tal ofensiva."Cada vez que perdemos, nós, professores, trabalhadores, o país também perde", alertou o Secretário Geral da FENPROF, que reafirmou a exigência de uma reunião urgente com a nova equipa do Ministério da Educação.  / JPO

Tempo de luta e não de resignação

Colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF algumas questões sobre o momento difícil que se vive na Educação e que vivem os trabalhadores portugueses e, também, sobre a forma como irá agir a FENPROF neste contexto tão complexo. Preocupação primeira, neste momento, parece ser o silêncio de um Ministério da Educação que tem, como nenhum outro, necessidade absoluta de envolver os parceiros educativos na sua acção. É mau sinal este silêncio, considera Mário Nogueira.

Foi divulgado (29/06), na página electrónica do ME, o calendário escolar para 2011/2012. Compreendendo o atraso na sua divulgação, tendo em conta a mudança recente de governo e equipa ministerial, tal não justifica, porém, a ausência de negociação ou, sequer, auscultação sobre matéria que implica directamente nos horários, nas férias e na organização do trabalho dos docentes.

• Calendário escolar para 2011/2012

... Claro só na promoção dos privados!

O programa para a Educação, apresentado pelo XIX Governo à Assembleia da República, é demasiado generalista, omisso em matérias que são muito importantes e confuso em outras, sendo claro, sobretudo, na intenção de tratar o público e o privado como se fossem uma e a mesma coisa e na desvalorização que advoga das carreiras docentes, querendo simplificar o ECD e criar ainda maiores dependências hierárquicas na gestão das carreiras, sublinha uma nota de imprensa divulgada pela Direcção da FENPROF.

• Programa do XIX Governo
• Tomada de Posição PRÓ-ANDEE sobre o Programa do Governo relativamente à Educação Especial

Vamos desenvolver um intenso combate em torno de propostas que, sabemos, unem os professores porque promovem a qualidade na educação, defendem a escola pública e dignificam a profissão docente. A mensagem, certamente dirigida ao Governo e ao novo Ministro da Educação, foi dada na conferência de imprensa da FENPROF (foto), realizada no passado dia 17 de Junho. / JPO

Colocámos ao Secretário-Geral da FENPROF quatro questões sobre a avaliação que faz dos resultados eleitorais e as suas perspectivas para a acção futura da FENPROF. Mário Nogueira afirma que a maioria política que passou a existir não se traduz numa maioria social de apoio a políticas e medidas que, PSD e CDS, se preparam para aplicar devido aos compromissos que assumiram com a “troika”.

M.E. PRETENDE NEGAR DIREITO DE “COMPENSAÇÃO POR CADUCIDADE” A  MILHARES DE DOCENTES QUE, EM SETEMBRO, FICARÃO DESEMPREGADOS!

O Ministério da Educação, através de serviços regionais desconcentrados, está a fazer chegar às escolas instruções para que não processem prestações que são devidas pela legislação que regula os contratos de trabalho na Administração Pública. É o desrespeito total pelos trabalhadores e pela própria Lei, um desrespeito ditado pela vertigem economicista de quem parece pretender resolver a crise à custa de quem não a criou.

Decorreram recentemente processos eleitorais nos Sindicatos de Professores do Norte (SPN), Região Centro (SPRC) e Região Açores (SPRA). Toda a informação (incluindo datas e locais das tomadas de posse) nas respectivas páginas electrónicas: www.spn.pt    www.sprc.pt    www.spra.pt

Devido à natureza das políticas desenvolvidas por diversos governos, a Educação chega a este momento numa situação muito delicada, mergulhada numa crise que resulta de anos sucessivos de falta de investimento e políticas educativas erradas. Com governos incapazes de demonstrar resultados positivos em outros sectores, a Educação tem servido para, com o recurso a medidas deliberadamente tomadas nesse sentido, demonstrar sucesso político ainda que este se resuma à vertente estatística.

A FENPROF, assumindo as suas responsabilidades de organização sindical mais representativa dos docentes portugueses, enviou aos partidos políticos com representação parlamentar um conjunto de perguntas, muito directas, sobre os temas fundamentais da Educação, a saber: relação público-privado e financiamento da Educação; gestão das escolas; rede escolar; avaliação de desempenho; horários de trabalho; emprego, vinculação e concursos; carreiras e salários; educação especial; condições para o cumprimento da escolaridade obrigatória; ensino superior e investigação. As respostas chegaram dos partidos, com excepção para o PS que não respondeu, nem justificou a falta. No sentido de garantir as respostas de todos, a FENPROF atrasou mais de uma semana o fecho de edição e estabeleceu os mais variados contactos com os partidos e seus responsáveis, mas, em relação ao partido do governo, nenhum surtiu efeito. Desse facto, decerto, serão retiradas ilações pelos docentes a quem se dirige esta publicação.