Apesar de não ter chegado a acordo, a FENPROF considera que o regime de avaliação que agora se estabelece integra disposições que melhoram a situação que vigora. São disso exemplo, uma efetiva desburocratização de procedimentos, o alargamento dos ciclos avaliativos ou diversas salvaguardas incluídas, tanto no projeto de diploma legal, como na ata negocial global.

ASPETOS QUE FICARÃO CONSAGRADOS NA ATA NEGOCIAL

TEXTO FINAL

“Não há grandes novidades. O Ministério da Educação vai reunir à hora de almoço e às 15h30 as organizações vão ter todas uma nova versão e o ministério vai dizer até onde vai e, em função do que acontecer, vamos decidir definitivamente qual é a nossa posição, quer relativamente ao acordo, ou não acordo, quer relativamente à possibilidade de ainda virmos a requerer ou não negociações suplementares", sublinhou Mário Nogueira à saída da reunião realizada esta manhã (9 Set.) no MEC.

Mais pormenores logo que possível

O aumento brutal dos preços dos bens e serviços essenciais e a quebra de rendimentos estão a tornar insustentável a vida dos trabalhadores (as) e das suas famílias, ao mesmo tempo que os accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros continuam a aumentar os lucros, a sua riqueza pessoal, a utilizar os paraísos fiscais para fugir ao pagamento de impostos e a reduzir os investimentos.

POLÍTICA REIVINDICATIVA DA CGTP-IN PARA 2012

O MEC, através da DGRHE, pretende retirar um mês de serviço aos docentes contratados até final do ano, procurando, dessa forma, não pagar aos docentes o mês de férias. Era assim no tempo do fascismo e essa foi uma das razões por que se constituíram os “Grupos de Estudo” que, após o 25 de Abril, deram origem aos Sindicatos de Professores.

Não sendo ainda completamente conhecido o quadro orçamental para 2012, os anunciados cortes no orçamento do Ensino Superior – 8,5% a que se somam mais 2.5% de cativação – são incomportáveis para a generalidade das instituições.

O MEC deu a conhecer (6/09/2011) uma nova versão do projeto sobre avaliação de desempenho docente. Esse foi o documento que esteve em negociação na sexta feira com as organizações sindicais, e que também esteve em foco nos plenários realizados um pouco por todo o país, na passada quarta-feira, 7 de setembro. Os professores presentes foram claros: a proposta sobre avaliação que o MEC apresentou não merece acordo! (na foto: plenário de Lisboa, no auditório da Secundária Camões). / JPO

• Parecer da FENPROF - Projeto do MEC para a avaliação de desempenho dos docentes

“Não venha pedir a paz quem declara a guerra!”. A mensagem esteve em destaque na conferência de imprensa que o Secretariado Nacional da FENPROF realizou na passada quinta-feira, 1 de Setembro, em Lisboa, num intervalo da sua reunião de dois dias.”Com uma mão, o Primeiro Ministro fala de “paz social” e com a outra declara guerra aos trabalhadores portugueses”, com “uma ofensiva sem precedentes no campo do emprego, dos salários, do custo de vida e da carga fiscal”. Uma ofensiva que “vai para além das directrizes da troika”, prevendo-se ainda um “agravamento com o Orçamento de Estado (OE) para 2012”, como alertou Mário Nogueira no diálogo com os profissionais da comunicação social. Particularmente m foco esteve a situação de instabilidade e desemprego entre os professores e educadores: milhares de docentes contratados – mais de 35.000 – ficaram no desemprego (70 por cento dos candidatos não obtiveram colocação), apesar de muitos desses docentes terem um número elevado de anos de serviço. O Secretário Geral da FENPROF abordou ainda as questões da avaliação do desempenho. / JPO

16 de Setembro: acções em todas as capitais de distrito

Aconteceu o que há muito se adivinhava e que ontem (30/08) já tinha sido confirmado pelo Ministro Crato: milhares de professores contratados – mais de 37.000 – ficaram no desemprego, apesar de muitos desses docentes terem um número elevado de anos de serviço e de a maior parte  fazer falta às escolas.

A Provedoria de Justiça recomendou ao Ministério da Educação, através do Diretor-Geral da DGRHE, que reaprecie o entendimento constante numa circular de 8 de junho de 2011 (da responsabilidade do governo anterior, mas já emitida após as eleições de 5 de junho) em que é comunicado às escolas que os docentes que cessem os seus contratos a termo, ainda que não obtenham nova colocação, não terão direito a receber a “compensação por caducidade” prevista no número 3 do artigo 252.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), fixado na Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro. Para a FENPROF, o mais importante – e por isso se tem batido – será evitar o desemprego dos docentes, tanto mais que fazem falta às escolas; contudo, existindo situações de caducidade que resultam em desemprego, exige-se ao Governo que respeito as leis em vigor. É assim que deve ser num Estado de direito democrático.

EMPREGO, ESTABILIDADE, AVALIAÇÃO, FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS E AÇÃO DOS PROFESSORES SERÃO PONTOS FORTES!

Serão tornadas públicas as iniciativas a desenvolver com os professores e educadores no sentido de se atingirem os objetivos reivindicativos definidos para, por um lado, combater o problema de desemprego que se adivinha e, por outro, levar a bom porto o processo de revisão do atual modelo de avaliação.

Documento, com propostas da FENPROF,  entregue no MEC no dia 24/08/2011

A FENPROF reuniu esta quarta-feira, 24 de Agosto, com o Ministério da Educação para apresentar propostas que visam responder aos previsíveis problemas que serão vividos pelos professores e educadores dentro de alguns dias, já no início de setembro, relacionados com o seu emprego e a sua estabilidade profissional.

FENPROF aguarda respostas às dúvidas que colocou

A FENPROF tentou (23/08) conhecer melhor as ideias do MEC para um novo regime de avaliação do desempenho, mas tal não aconteceu. Alegando tratar-se de uma proposta aberta, que deveria ser preenchida a partir das propostas sindicais, o Ministério da Educação e Ciência acabou por não responder a muitas questões que lhe foram colocadas e que seriam essenciais para que se conhecesse melhor o seu projeto e, sobre ele, fosse possível formular uma opinião fundamentada e apresentar contrapropostas.Entretanto, e a propósito de outras matérias – emprego, vinculação, horários-zero e resolução de problemas de carreira que se arrastam há algum tempo – a FENPROF reúne, de novo, no MEC (na Avenida 5 de Outubro), esta quarta-feira, dia 24 de agosto, pelas 11 horas.

• Documento apresentado pela FENPROF ao MEC
  
  
• Requerimento sobre número de docentes em cada escalão

Documento do MEC

Sem prejuízo de uma discussão aprofundada sobre o projecto ministerial de novo modelo de avaliação e da elaboração de um parecer a entregar no dia 23 de Agosto, no MEC, no âmbito da reunião negocial convocada para as 10 horas desse dia, a FENPROF não pode deixar de tecer, desde já, alguns comentários...Por exemplo: a sujeição do regime proposto às regras gerais do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) impede este projecto de se libertar de diversos procedimentos do modelo actual, limitando-se a alterar algumas das suas designações. Exemplos: as quotas surgem como percentis a ter em conta na atribuição de Excelente ou Muito Bom e os objectivos individuais passam a chamar-se Projecto do docente, ainda que mantendo o carácter facultativo já actualmente existente

...MEC faz também saber que turmas do 1º Ciclo passarão a ter 26 alunos

A nova equipa do MEC decidiu aumentar o número de alunos por turma no 1.º Ciclo do Ensino Básico, passando de 24 para 26. Uma medida que nem as equipas ministeriais anteriores ousaram tomar e que se destina, unicamente, a eliminar mais alguns lugares docentes à custa, como sempre, da qualidade do ensino. Esta medida, só agora anunciada, poderá mesmo obrigar as escolas a refazerem as turmas que, não só já foram constituídas, como homologadas pelas direcções regionais de educação. Ao mesmo tempo soube-se que serão encerradas 297 escolas do 1.º Ciclo, segundo o MEC, por haver acordo dos municípios nesse sentido. A esse propósito, a FENPROF procurará saber junto das câmaras municipais se, de facto, estão garantidas melhores condições de ensino para os alunos, deslocações de curta duração e respostas sociais adequadas, como destaca uma nota de imprensa agora divulgada pela Federação.

• Texto do MEC a justificar os 297 encerramentos de escolas
• Lista das escolas a encerrar
• Ofício do MEC a justificar o aumento para 26 alunos

Como a FENPROF há muito vem denunciando, já não resta qualquer dúvida de que foi meticulosamente preparado o maior despedimento colectivo de professores contratados, cuja expressão maior terá lugar já no próximo mês de Setembro. Mas hoje é também evidente que a violência das medidas deliberadamente tomadas para reduzir o número de docentes no sistema é de tal ordem que atinge, como nunca, os que integram os quadros, dando origem a milhares de “horários zero” nas escolas. “Horários zero” que resultam, não de qualquer excesso de professores, mas de terem sido alteradas as regras de organização e funcionamento das escolas, bem como as normas de elaboração dos horários dos docentes.

A propósito da primeira reunião com o MEC sobre avaliação de desempenho, ouvimos Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF e responsável pela comissão negociadora sindical. Ficou a perceber-se que, afinal, o modelo monstruoso e kafkiano de que falava o PSD na oposição poderá estar a transformar-se num simpático animal de estimação do governo. O futuro próximo o dirá…